A ideia defendida pelos apoiadores do projeto é que, por meio do empréstimo, as companhias locais possam expandir seu mercado, exportar suas tecnologias e se desenvolver.

O mecanismo, portanto, serviria como um “empurrão” às empresas brasileiras, especialmente as mais novas e que atuam em mercados mais difíceis e competitivos.

Ao mesmo tempo, defende-se que os novos empreendimentos no exterior possam beneficiar de alguma forma o país.

No caso específico do gasoduto argentino, a expectativa é que, no futuro, ele possa representar uma nova fonte de gás para o Brasil.

“Depende muito da forma como for desenhada a proposta”, completa.

O projeto, porém, tem despertado muitos questionamentos ambientais. Para a extração de petróleo e gás na região de Vaca Muerta é necessária uma técnica conhecida como fracking, que consiste em perfurar as rochas e introduzir água, areia e produtos químicos para aumentar a permeabilidade da pedra e fazer o produto escoar mais facilmente.

A técnica, no entanto, pode gerar contaminação na água, na terra e no ar durante o processo de produção, armazenamento e transporte pela quantidade de água utilizada. Justamente por isso está proibida em muitos países.

Ao todo, segundo o próprio BNDES, foram desembolsados cerca de US$ 10,5 bilhões, no período entre 1998 e 2017, para empreendimentos de financiamento em 15 países.

Para o economista e professor do Insper Sérgio Lazzarini, um exemplo bem-sucedido do esquema é o financiamento da produção de aviões da Embraer.

“O caso Embraer é bastante patente. Tratava-se de uma empresa que precisava de financiamento e atuava em um mercado difícil, mas oferecia um produto bom e de tecnologia, com possibilidade de ganho de conhecimento”, diz Lazzarini.

Isso acontece, em parte, por conta das dívidas e calotes acumulados por alguns dos países envolvidos.

Segundo o próprio banco, estão atrasados pagamentos da Venezuela (US$ 681 milhões), de Moçambique (US$ 122 milhões) e de Cuba (US$ 226 milhões), em um valor total de US$ 1,03 bilhão acumulado até setembro de 2022. Outros US$ 573 milhões estão por vencer.

Nesses casos, os empréstimos foram pagos pelo FGE, que é custeado pelo Tesouro.

Para Lazzarini, o problema está justamente na avaliação de risco dos empreendimentos nesses países. O professor do Insper publicou, ao lado de outros pesquisadores, um estudo que analisou justamente o custo financeiro incorrido em algumas das operações realizadas entre 2007 e 2015.

Lazzarini vê ainda, no caso específico do projeto do gasoduto em Vaca Muerta, um certo risco relacionado à Argentina.

O economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES no governo FHC, afirmou em entrevista ao portal Metrópoles que a Argentina não pode oferecer “garantias fortes” na atual conjuntura. Ele mencionou o fato de que o país vizinho passa por severa crise financeira, com inflação em torno de 95% ao ano.

Já em uma entrevista ao jornal Valor Econômico, outra ex-presidente do BNDES, a economista Maria Silvia Bastos Marques, afirmou acreditar que o Brasil já pagou “preço alto” por usar o banco para financiar obras em países vizinhos sem os devidos parâmetros e planejamento.

“O BNDES foi ressarcido com dinheiro do contribuinte porque fez um empréstimo e não tinha garantia, sendo que a grande justificativa para o empréstimo ter sido feito era ter garantia, então, é um círculo vicioso”, disse a especialista, que comandou o banco entre 2016 e 2017.

O próprio BNDES admite, em seu site, que novas regras podem ser aplicadas em novos projetos para evitar inadimplências.

Há ainda quem defenda que os investimentos podem ser destinados a projetos mais vantajosos para o Brasil.

Especialmente quando se trata da extração e transporte de gás, Marconi vê outras alternativas. “Estamos reinjetando gás do pré-sal por não conseguirmos ainda transportá-lo até o continente e será necessário construir toda uma rede de infraestrutura adicional para que o gás argentino chegue, porventura, nas localidades de maior demanda no Brasil”, afirma.

O especialista afirma que ainda não há uma infraestrutura pronta no país para que o gasoduto Néstor Kirchner se conecte com o Rio Grande do Sul. “E não se sabe a que custo a Argentina venderia este gás para o Brasil”, diz.

Para além das dúvidas sobre riscos e benefícios dos investimentos, outro tema que desperta críticas em relação ao programa é a falta de transparência e os casos de corrupção descobertos no passado.

As suspeitas sobre obras no exterior financiadas pelo BNDES surgiram após o início das investigações da Lava Jato. Os principais alvos da operação foram algumas das maiores empreiteiras do Brasil como Odebrecht, Camargo Correa, OAS, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão.

Em 2016, o BNDES suspendeu a liberação de recursos previstos para obras de empreiteiras investigadas na Lava Jato. Em janeiro de 2017, o banco retomou os repasses, liberando recursos para a Queiroz Galvão, que construía um corredor logístico em Honduras.

Também em 2017, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou membros do PT como o presidente Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por crimes como organização criminosa relacionada ao uso da Petrobras e do BNDES para arrecadação de propina. Em dezembro de 2019, porém, a Justiça Federal do Distrito Federal absolveu Lula e Dilma e outros integrantes do PT que haviam sido denunciados nesse caso.

Para Sérgio Lazzarini, especialmente quando se trata de projetos envolvendo grandes construtoras, o processo de indicação e escolha das empresas nem sempre foi realizado da forma mais transparente.

Em 2012, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ao qual o BNDES era subordinado, decidiu classificar os contratos de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia para Cuba e Angola como “secretos”, sob o argumento de que possuíam informações estratégicas.

Atualmente, todos os contratos de financiamentos à exportação de bens e serviços de engenharia estão disponíveis na íntegra no site do Banco.

O tópico da transparência foi extensamente explorado por Bolsonaro e seus apoiadores durante a campanha eleitoral de 2018, que se referiam a uma “caixa-preta” do BNDES, especialmente em casos envolvendo o grupo J&F, que controla a JBS.

Durante seu governo, o ex-mandatário conferiu ao ex-presidente do BNDES indicado por ele, Gustavo Montezano, a missão de abrir a dita “caixa-preta” do banco. O objetivo era encontrar irregularidades em empréstimos destinados a países “comunistas”, como Cuba e Venezuela.

Mas em 2020, após um ano e 10 meses de investigação e um gasto de R$ 48 milhões com auditoria, o BNDES divulgou um relatório que não apontou nenhuma evidência direta de corrupção em oito operações com a JBS, o grupo Bertin e a Eldorado Brasil Celulose, realizadas entre 2005 e 2018.