prova de extorsão
STJ valida prints de WhatsApp como provas para manter condenação

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, validou prints de conversas de WhatsApp juntados num processo criminal por vítima de extorsão.
No caso analisado pelo STJ uma vítima usou prints do aplicativo como prova do crime, o ministro Ribeiro Dantas, entendeu que as provas eram válidas uma vez que o acusado não apresentou contraprova que pudesse invalidar os prints.
“O acusado, embora tenha alegado possuir contraprova, quando instado a apresentá-la, furtou-se de entregar o seu aparelho celular ou de exibir os prints que alegava terem sido adulterados, o que só reforça a legitimidade da prova”.
O voto de Ribeiro foi seguido pelos demais ministros. A Corte se baseou em entendimento do próprio STJ sobre o tema, de que a prova pode ser utilizada quando não demonstrada pela parte contrária nenhuma adulteração, alteração na ordem cronológica dos diálogos ou mesmo interferência de quem quer que seja, a ponto de invalidá-la.
Segundo o Ministério Público, a vítima e o réu faziam parte de um grupo de WhatsApp denominado “Papo de homem”. Em mensagens privadas entre as partes, o ofendido revelou intimidades sexuais ao acusado, que exigiu dinheiro para não divulgar as confidências à população da cidade onde moram, no interior de Santa Catarina, com cerca de 37 mil habitantes.
Na ocasião, por medo do vazamento da sua conduta sexual, a vítima pagou ao réu o valor pedido.
DESTAQUE
VLT de Cuiabá é exemplo de tudo o que dá errado em obras no Brasil
Published
4 horas agoon
20 de março de 2023
Em 2012, o governo de Mato Grosso começou a construir uma moderna linha de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), uma espécie de bonde, na Região Metropolitana de Cuiabá. Orçada em R$ 1,4 bilhão, a obra era parte do pacote para a Copa de 2014. Mais de dez anos depois, outras duas Copas começaram e acabaram, 2014 é apenas uma lembrança incômoda para o torcedor brasileiro, os trilhos por onde passariam os vagões estão sendo substituídos por pistas, e o VLT se transformou de uma hora para outra num sistema que será operado por ônibus. Mais de R$ 1 bilhão foi gasto, e nada ficou pronto até hoje.
Foto: Rogério Florentino
O histórico da obra do VLT Cuiabá-Várzea
Grande é um triste exemplo dos descaminhos do dinheiro dos contribuintes, duplamente punidos.
Primeiro, ao ser obrigados a pagar por uma obra eivada de irregularidades. Segundo, ao ser privados de um transporte moderno num setor em que o país apresenta carências crônicas.
Quando o projeto foi lançado, na gestão do governador Silval Barbosa (MDB), a expectativa era que os trens transportassem 160 mil passageiros por dia numa linha de 22 quilômetros e 33 estações.
Num roteiro desastroso, misturam-se incompetência, megalomania, longas batalhas jurídicas e muita roubalheira. Em 2017, uma operação da Polícia Federal com o sugestivo nome de Descarrilho apontou na obra e na compra de equipamentos indícios de fraudes em licitação, corrupção ativa e passiva, associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro.
Segundo a PF, as empreiteiras pagaram R$ 18 milhões em propina ao governo. Estima-se um sobrepreço de R$ 120 milhões só na compra dos trens. O próprio Barbosa admitiu o esquema de corrupção. As obras foram paralisadas em dezembro de 2014 com 75% dos serviços executados.
Em 2020, o governador Mauro Mendes (União Brasil) decidiu trocar trens por ônibus. O governo alegou que concluir o VLT custaria mais que o dobro. Os trilhos trazidos da Polônia começaram a ser arrancados por retroescavadeiras. Não se sabe o que será feito dos 260 vagões já comprados na Espanha. O novo projeto foi orçado em R$ 468 milhões, com conclusão prevista para 2025. Nesse valor não estão computados os ônibus elétricos, estimados em R$ 200 milhões.
Por mais que a implantação do VLT de Mato Grosso tenha sido um erro de avaliação, é preciso considerar que já foi gasto mais de R$ 1 bilhão. Se houve roubalheira, que se punam os culpados e se peça ressarcimento. Não tem cabimento mudar um projeto quando faltam 25% para sua conclusão.
Do início ao fim, a história do VLT Cuiabá-Várzea Grande mostra tudo o que dá errado com as obras de infra-estrutura no Brasil: planejamento malfeito, contratos superfaturados, promiscuidade entre fornecedores e Estado, corrupção e dinheiro jogado fora em troca de nada para a população. Nas sábias palavras do economista Mário Henrique Simonsen, teria saído mais barato e melhor para todos pagar apenas as propinas.

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