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Empréstimos e dívidas acima de R$ 5.000 devem ser declaradas no IR

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Empréstimos e dívidas acima de R$ 5.000 devem ser declaradas no IR

(FOLHAPRESS) – Empréstimos e dívidas acima de R$ 5.000 adquiridas ou pagas durante 2021 devem ser informados à Receita Federal no Imposto de Renda deste ano. O prazo para entregar a declaração em 2022 se encerra às 23h59 do dia 29 de abril.


Entram na declaração ao fisco os empréstimos consignados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e mesmo aqueles feitos entre pessoas físicas, além de dívidas com o cheque especial e cartões de crédito, por exemplo.

Para declarar, é importante consultar o informe de rendimentos fornecido pelas instituições, bancos ou empresas credoras, que terá os valores pagos e devidos. “Ao entrar em contato com a empresa que forneceu o empréstimo, deve-se pedir o comprovante da situação da dívida no começo e final do ano fiscal declarado, que é o período que interessa à Receita”, diz Valdir Amorim, coordenador tributário do IOB.

No caso de empréstimo entre pessoas físicas, o valor declarado por ambas deve coincidir, para evitar que os contribuintes caiam na malha fina.

Aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS podem fazer o download do Extrato de Empréstimo Consignado, disponível no site e aplicativo para celular Meu INSS. O documento mostra se há empréstimos descontados diretamente do benefício pago pelo instituto, além do valor total do empréstimo e suas parcelas, o banco ou operadora de crédito que o realizou, o número do contrato e o prazo para pagamento.

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COMO OBTER O EXTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO

Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login
No menu lateral à esquerda, clique em “Extratos/Certidões/Declarações” e, em seguida, em “Extrato de Empréstimo Consignado”

Selecione o benefício em que o empréstimo foi contratado

Acesse o comprovante e faça o download em “Baixar PDF”Também é possível obter o documento presencialmente, em uma das agências do INSS. O atendimento só é realizado para o titular do benefício ou procurador cadastrado. Para isso, é necessário agendar horário por meio da Central 135 ou seguir os seguintes passos para o agendamento presencial:

Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login

À esquerda, clique em “Agendamentos/Solicitações” e, em seguida, em “Agendar para Retirada de Extratos”

Selecione “Extrato de Empréstimo Consignado” e clique em “Avançar”

Digite suas informações de contato, como celular, telefone fixo e email

Escolha o local de atendimento, por meio do CEP ou estado e município e clique em “Consultar”

Selecione a agência do INSS desejada para o atendimento, clique em “Avançar” e escolha o horário

Leia as informações, selecione o botão “Declaro que li e concordo com as informações acima” e clique em “Avançar” para confirmar o atendimento

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COMO DECLARAR

Deve ser criada uma ficha para cada dívida

Na ficha “Dívidas e ônus reais”, selecione o código do tipo de instituição que forneceu o crédito. Se for banco, a opção é “11

Estabelecimento bancário e comercial”; em caso de empresa de crédito ou financiamentos, deve-se selecionar a opção 12. Para transações entre pessoas físicas, o código é o de número 14.

No campo “Discriminação”, informe o tipo da dívida, o nome e CNPJ da instituição recebedora, o número de parcelas, o valor da dívida em 31 de dezembro de 2020 e em 31 de dezembro de 2021 e o valor pago ao longo de 2021. No campo de 31/12/2021, é preciso declarar quanto ainda faltava pagar do empréstimo naquela data.

O valor da dívida deve incluir juros e multas pagas ou a serem pagas, e não apenas o valor líquido recebido em um empréstimo, por exemplo. Se a dívida foi contraída durante o ano passado, o valor em dezembro de 2020 é R$ 0.

Financiamentos com bens dados como garantia e consórcios devem ser informados na ficha “Bens e Direitos”. Nesse caso, o contribuinte deve incluir o tipo do bem financiado (como apartamentos e carros) e a situação da dívida no final de 2020 e final de 2021.

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PEC da Transição irá reparar Orçamento deixado por Bolsonaro, diz Lula

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Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante coletiva no CCBB Brasília
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante coletiva no CCBB Brasília

Após anunciar os cinco primeiros nomes para os ministérios do futuro governo, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a  PEC da Transição irá ‘fazer o reparo’ deixado no Orçamento de 2023 por Jair Bolsonaro (PL). 

“Espero que as pessoas compreendam que essa PEC não é para o governo Lula. Essa PEC é para fazer o reparo no orçamento do presidente Bolsonaro. É para garantir o mínimo necessário para as pessoas mais necessitadas, para saúde, para o Minha Casa Minha Vida, para o Farmácia Popular.”, afirmou Lula nesta sexta-feira (9). 

O petista também ressaltou que irá fazer “quantas conversas forem necessárias” para aprovar a  Proposta de Emenda à Constituição pela Câmara. Segundo ele,o objetivo das negociações é aprovar a PEC da mesma forma ‘extraordinária’ que passou no Senado. 

A proposta, que garante um orçamento de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos para o pagamento completo do Bolsa Família de R$ 600, obteve 64 votos a favor e 17 contra.  

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Durante a coletiva de imprensa realizada no CCBB, onde estão acontecendo as reuniões da equipe de transição,  Fernando Haddad foi anunciado como o futuro representante do ministério da Fazenda. É esperado que o presidente eleito retome com as divisões no que, hoje, é a pasta de Economia. 

Orçamento Secreto

Questionado sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Orçamento Secreto, o presidente eleito afirmou que o processo já estava em andamento antes das eleições. 

“Esse processo das emendas do orçamento secreto estava na Suprema Corte antes das eleições, antes de eu ser presidente. Se está na Suprema Corte, eles vão pautar. Eu não tenho nenhum poder de interferência para decidir quando e como vão votar”, disse.

“Todo mundo sabe o que penso da emenda parlamentar. Fui deputado constituinte e sempre achei que a emenda é importante, o que não precisa é ser secreta”, continuou.

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Lula voltou a citar sua relação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo ele, qualquer discordância entre os dois será conversada, e afirmou que “se for preciso, conversarei dez vezes.” 

O julgamento sobre o Orçamento Secreto, com nome oficial de emendas de relator, está marcado para a próxima semana. Os ministros devem analisar se a distribuição de verba entre os representantes é constitucional.

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Fonte: IG ECONOMIA

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