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No 1º dia, 130 mil entregam a declaração do IR

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No 1º dia, 130 mil entregam a declaração do IR

Até as 17 horas desta segunda, 7, a Receita Federal havia recebido 130.099 declarações do Imposto de Renda 2022, ano-base 2021, no primeiro dia para a entrega do documento.


O programa para preenchimento do IR foi colocado à disposição ontem, com novidades como pagamento de imposto devido e recebimento de restituições por Pix. O contribuinte tem até o dia 29 de abril para preencher os dados e prestar contas ao Fisco.

A Receita espera que 34,1 milhões de declarações sejam entregues até o final do prazo.

Também até as 17 horas de ontem, 752.484 contribuintes já haviam baixado o programa do Imposto de Renda 2022 no site da Receita Federal, ante 312.182 downloads até o mesmo horário do primeiro dia em que o programa esteve disponível em 2021.

Instabilidade

O programa do Imposto de Renda 2022 apresentou instabilidades nesta segunda. Segundo contribuintes, havia demora no tempo de download no programa e a impossibilidade de acessar o sistema.

Respondendo a questionamentos pelo Twitter, a Receita Federal afirmou que a causa dos problemas era a grande quantidade de acessos e que a situação já está sendo tratada pela área técnica. “Em razão do alto número de acessos nos primeiros momentos desta manhã, o download do programa está apresentando instabilidade. Essa situação está sendo tratada e recomenda-se que aguardem e tentem novamente mais tarde”, afirmou.

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Além disso, houve usuários que apontaram um erro no programa, no qual havia uma aba para preenchimento de informações em 2023. Porém, no programa deste ano, o contribuinte deve preencher informações sobre o ano-base de 2021. Procurada, a Receita afirmou que ocorreu “um pequeno erro” sobre o campo para preencher informações referentes ao ano de 2023, mas já foi corrigido.

Novidades

Ao declarar o Imposto de Renda, o contribuinte pode ter imposto a pagar ou valores a receber, por meio de restituição. Neste ano, as duas operações poderão ser realizados por meio do Pix. Porém, apenas o CPF poderá ser utilizado como chave nos casos de restituição – número de celular, e-mail e chaves aleatórias não serão aceitos.

A Receita também tornou disponível neste ano a declaração pré-preenchida de maneira mais ampla. Antes, conforme explicou a professora de direito tributário da FGV Direito Rio Bianca Xavier, apenas contribuintes que tinham certificado digital – que é pago – conseguiam ter acesso ao serviço.

Agora, quem possuir certificações de conta Gov.br em níveis prata ou ouro, de maneira gratuita, já poderá usufruir do benefício. “Já vem com as fontes de renda preenchidas, com CNPJ, por exemplo. É uma facilidade incrível. Mas tem muitas informações que as pessoas têm que complementar. Além disso, tem conferir se está tudo certo ou se falta alguma informação”, disse Bianca.

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Todos os serviços do Imposto de Renda do e-CAC poderão ser acessados com uma conta em nível prata ou ouro do gov.br. A partir deste ano, apenas nove tópicos poderão ser selecionados. Além disso, em casos de poupança, por exemplo, em que o rendimento precisava ser informado na ficha de rendimentos isentos, agora, no próprio espaço de Bens e Direitos isso poderá ser feito. E, para veículos, é obrigatório o preenchimento do Renavam. Antes, era opcional.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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PEC da Transição irá reparar Orçamento deixado por Bolsonaro, diz Lula

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Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante coletiva no CCBB Brasília
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante coletiva no CCBB Brasília

Após anunciar os cinco primeiros nomes para os ministérios do futuro governo, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que a  PEC da Transição irá ‘fazer o reparo’ deixado no Orçamento de 2023 por Jair Bolsonaro (PL). 

“Espero que as pessoas compreendam que essa PEC não é para o governo Lula. Essa PEC é para fazer o reparo no orçamento do presidente Bolsonaro. É para garantir o mínimo necessário para as pessoas mais necessitadas, para saúde, para o Minha Casa Minha Vida, para o Farmácia Popular.”, afirmou Lula nesta sexta-feira (9). 

O petista também ressaltou que irá fazer “quantas conversas forem necessárias” para aprovar a  Proposta de Emenda à Constituição pela Câmara. Segundo ele,o objetivo das negociações é aprovar a PEC da mesma forma ‘extraordinária’ que passou no Senado. 

A proposta, que garante um orçamento de R$ 145 bilhões fora do teto de gastos para o pagamento completo do Bolsa Família de R$ 600, obteve 64 votos a favor e 17 contra.  

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Durante a coletiva de imprensa realizada no CCBB, onde estão acontecendo as reuniões da equipe de transição,  Fernando Haddad foi anunciado como o futuro representante do ministério da Fazenda. É esperado que o presidente eleito retome com as divisões no que, hoje, é a pasta de Economia. 

Orçamento Secreto

Questionado sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Orçamento Secreto, o presidente eleito afirmou que o processo já estava em andamento antes das eleições. 

“Esse processo das emendas do orçamento secreto estava na Suprema Corte antes das eleições, antes de eu ser presidente. Se está na Suprema Corte, eles vão pautar. Eu não tenho nenhum poder de interferência para decidir quando e como vão votar”, disse.

“Todo mundo sabe o que penso da emenda parlamentar. Fui deputado constituinte e sempre achei que a emenda é importante, o que não precisa é ser secreta”, continuou.

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Lula voltou a citar sua relação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Segundo ele, qualquer discordância entre os dois será conversada, e afirmou que “se for preciso, conversarei dez vezes.” 

O julgamento sobre o Orçamento Secreto, com nome oficial de emendas de relator, está marcado para a próxima semana. Os ministros devem analisar se a distribuição de verba entre os representantes é constitucional.

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Fonte: IG ECONOMIA

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