ECONOMIA
Operação do Inmetro e da ANP detecta 214 irregularidades em postos de combustíveis de oito estados e do DF
No primeiro dia da Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, nesta terça-feira (3/2), foram fiscalizados 53 postos de combustíveis e detectadas 214 irregularidades. A ação é realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o objetivo de combater fraudes na qualidade e na quantidade de combustível.
O Inmetro fiscalizou 909 bicos de abastecimento em 53 postos de combustíveis para verificar se a quantidade entregue ao consumidor corresponde ao volume indicado no painel da bomba, bem como as condições dos componentes de segurança dos equipamentos. Após a análise, 195 bicos foram reprovados, resultando em 46 interdições, 34 autuações e 16 apreensões.
A ANP fez 243 testes de qualidade de combustível de 43 postos e emitiu 19 autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais. Também foram determinadas uma interdição cautelar e uma apreensão.
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A operação Tô de Olho é coordenada pelo MDIC e busca ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio da atuação integrada de órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor.
Pela manhã, o vice-presidente e ministro do MDIC Geraldo Alckmin acompanhou a fiscalização de posto de gasolina em Brasília (DF), ao lado do secretário de Competitividade e Política Regulatória Pedro Ivo Sebba Ramalho, do presidente do Inmetro em exercício, João Nery, e do superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Julio Cesar Candia Nishida.
Veja também – Inmetro e ANP fazem operação nacional contra fraudes em postos de combustíveis
Balanço da Operação Integrada “Tô de Olho – Abastecimento Seguro”
|
|
FISCALIZAÇÃO METROLÓGICA (QUANTIDADE) – INMETRO |
|||||
|
UF
|
Total de bicos |
Aprovados |
Reprovados |
Interditados |
Autuados
|
Apreensões |
|
AM |
74 |
74 |
0
|
0 |
0 |
0 |
|
BA |
210
|
37 |
93 |
8 |
9 |
0
|
|
DF |
202 |
181 |
21 |
10
|
0 |
0 |
|
GO |
126 |
84
|
12 |
7 |
9 |
0 |
|
MA
|
39 |
32 |
7 |
0 |
0
|
0 |
|
PE |
131 |
102 |
29
|
0 |
16 |
0 |
|
PI |
36
|
28 |
3 |
2 |
0 |
0
|
|
RJ |
48 |
26 |
22 |
16
|
0 |
16 |
|
RS |
43 |
26
|
8 |
3 |
0 |
0 |
|
909
|
590 |
195 |
46 |
34 |
16
|
|
|
|
FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE – ANP |
||||
|
UF |
Testes de Qualidade |
Autos de infração
|
Interdições cautelares |
Apreensões |
Quantidade de amostras coletadas para exame em laboratório |
|
AM |
30
|
0 |
0 |
0 |
0 |
|
BA
|
30 |
2 |
0 |
0 |
4
|
|
DF |
45 |
4 |
0 |
0
|
1 |
|
GO |
35 |
3 |
0
|
0 |
0 |
|
MA |
38 |
0
|
0 |
0 |
0 |
|
PE |
24
|
1 |
0 |
0 |
0 |
|
PI
|
14 |
2 |
0 |
0 |
0
|
|
RJ |
13 |
3 |
1 |
1
|
4 |
|
RS |
14 |
4 |
0
|
0 |
0 |
|
243 |
19 |
1
|
1 |
9 |
|
Operação Integrada
A Operação Integrada percorre simultaneamente Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul com o foco no combate à fraude de quantidade (metrologia) e na verificação da qualidade dos combustíveis oferecidos ao consumidor.
A ação tem o apoio das polícias civis e dos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I) e ocorre simultaneamente no Distrito Federal e em oito estados nas cinco regiões do país.
As equipes atuam em cidades previamente selecionadas, com a meta de fiscalizar cerca de 180 postos de combustíveis em todo o país. As ações incluem a verificação do volume efetivamente entregue ao consumidor, das condições das bombas medidoras, da existência de manipulações eletrônicas e da regularidade das manutenções realizadas, bem como da qualidade dos combustíveis.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
No caso de autuação pelo Inmetro, os postos flagrados com irregularidades podem receber multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Nos casos de fraude, as bombas devem ser substituídas, conforme a Portaria Inmetro nº 170/2025.
Além das multas, podem ser aplicadas medidas como autuações, interdições e apreensão de equipamentos.
Como ocorrem as fraudes
A comercialização de combustíveis fora das especificações, o fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades, são fraudes.
As fraudes eletrônicas acontecem com a instalação de dispositivos clandestinos — como placas, chips ou softwares adulterados — que reduzem o volume real de combustível entregue, embora o visor da bomba indique quantidade maior.
A Portaria Inmetro nº 227/2022 estabelece tolerância máxima de 0,5%, o equivalente a 100 ml a cada 20 litros abastecidos.
O que é a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro
A operação faz parte do Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), lançada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), que é presidido pelo ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e tem a colaboração do setor produtivo e da sociedade.
A ENIQ busca promover a qualidade e a segurança de produtos e serviços, fortalecendo a competitividade do setor produtivo nacional, protegendo o consumidor e o meio ambiente e apoiando o desenvolvimento econômico e social.
A operação tem o objetivo de ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio da atuação coordenada entre órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor, em articulação com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Sobre a atuação do Inmetro e da ANP
A operação está alinhada ao Programa Nacional de Combate às Fraudes Eletrônicas (Profae), coordenado pelo Inmetro, que utiliza procedimentos especializados para identificar adulterações eletrônicas que nem sempre são perceptíveis ao consumidor, mas geram prejuízos financeiros.
As ações de fiscalização são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros.
Orientações ao consumidor
● Verifique se a bomba possui o selo do Inmetro
● Confira se os mostradores estão em bom estado, sem rachaduras, opacidade ou falhas de leitura
● Observe se a iluminação permite visualizar claramente o volume e o preço a pagar, inclusive à noite
● Verifique se os indicadores eletrônicos estão funcionando corretamente, sem dígitos apagados ou danificados
● Cheque se mangueiras e conexões estão íntegras, sem vazamentos ou deformações
● Confirme se o posto dispõe da medida-padrão de 20 litros, verificada pelo Inmetro
Essas orientações auxiliam na identificação de possíveis irregularidades e no cumprimento das normas técnicas. A responsabilidade pela conformidade das medições é do posto revendedor e do fabricante da bomba medidora.
Em caso de suspeita de irregularidades, o consumidor pode entrar em contato:
– com a Ouvidoria do Inmetro pelo site gov.br/inmetro ou pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30; ou
– com a ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
ECONOMIA
Operação ‘Tô de Olho na Folia’ detecta 942 irregularidades após fiscalização de produtos comercializados no Carnaval
Realizada nesta sexta-feira (13), a “Operação Tô de Olho – Na Folia” fiscalizou 23,5 mil produtos de 64 estabelecimentos comerciais, como distribuidoras de bebidas, tabacarias e farmácias, em Salvador (BA), São Paulo (SP) e no Distrito Federal (DF) com o objetivo de orientar e reforçar a segurança dos produtos vendidos no carnaval.
Ao todo, a ação identificou 942 irregularidades, resultando em 126 apreensões, 124 inutilizações e uma interdição. Seis estabelecimentos foram autuados.
Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) por meio da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória (SCPR), a ação foi realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Ela também contou com o apoio dos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I), Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais, da Polícia Federal e das forças policiais locais.
O que foi fiscalizado
Com o foco em produtos com grande circulação no período carnavalesco, as equipes verificaram a regularidade de produtos e realizaram atividades educativas para comerciantes e consumidores, com o objetivo de prevenir irregularidades e ampliar a conscientização sobre a importância da conformidade.
- Inmetro: Fiscalizou fantasias, adereços (tiaras, óculos e máscaras), brinquedos e preservativos. Após vistoriar 12.514 produtos em 40 estabelecimentos de SP e DF, detectou 225 irregularidades e realizou 76 apreensões.
- Anvisa: Focou na fiscalização e orientação sobre bebidas alcoólicas e cosméticos, como pomadas e pastas para modelar cabelos. Foram inspecionados 1.035 produtos em 35 estabelecimentos da BA e do DF, resultando em 556 reprovações, 13 apreensões, uma interdição e quatro multas a empreendimentos.
- Mapa: Por meio do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV), atuou no combate a fraudes em bebidas, retirando do comércio produtos impróprios ao consumo que estavam com rótulo irregular, sem registro no MAPA, sem comprovação de procedência e com indícios de falsificação. Após a fiscalização de cerca de 10 mil produtos em dois estabelecimentos do DF, as equipes reprovaram 161 produtos, apreenderam 37 litros e inutilizaram 124 litros de bebidas. Dois estabelecimentos foram autuados.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs), conhecidos como vapes, também foram alvo da fiscalização por terem comercialização proibida.
Operação Integrada
Além do caráter fiscalizatório, a operação reforçou a orientação como instrumento essencial de proteção. Comerciantes receberam esclarecimentos sobre os requisitos legais e técnicos aplicáveis a cada categoria de produto. O secretário de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Pedro Ivo Sebba Ramalho, acompanhou a ação em Brasília. (Incluir vídeo da ação)
Orientações ao consumidor
● Verificar a presença do selo de identificação da conformidade do Inmetro nos produtos que exigem certificação compulsória, como brinquedos e preservativos masculinos;
● Conferir as informações obrigatórias nas embalagens e etiquetas, incluindo identificação do fabricante ou importador, composição, instruções de uso e prazo de validade;
● Certificar-se de que produtos sujeitos à vigilância sanitária, como cosméticos e preservativos, estejam devidamente regularizados junto à Anvisa;
● Observar condições adequadas de armazenamento e exposição;
● Verificar o registro de bebidas junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária;
● Evitar a compra de produtos sem identificação clara ou cuja comercialização seja proibida no país, como os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs).
A ação integra o Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), lançada pelo Conmetro, e reforça o modelo de atuação coordenada entre diferentes órgãos para ampliar a efetividade da vigilância de mercado.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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