ECONOMIA
Reforma prevê isenção para vacinas de covid, dengue e febre amarela
Publicado em
27 de abril de 2024por
Da Redação
A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo prevê isenção de impostos para 383 medicamentos e vacinas, entre as quais os imunizantes contra a covid-19, a dengue e a febre amarela. O texto, enviado ao Congresso Nacional na quarta-feira (26), propõe ainda redução da alíquota em 60% para 850 medicamentos.
Entre os medicamentos com isenção, estão vacinas contra covid-19, dengue, febre amarela, gripe, cólera, poliomielite e sarampo, além de substâncias como a insulina (usada para diabetes) e o antiviral abacavir (usado contra o HIV). Também não pagará imposto o citrato de sildenafilia (usado para tratar disfunções eréteis).
Entre os princípios ativos com alíquota reduzida, estão o omeprazol (usado para tratar refluxos e úlceras digestivas), o ansiolítico lorazepam, o medicamento para pressão alta losartana, a metmorfina (usada para diabetes), o anti-inflamatório, antialérgico e o antirreumático prednisona e o medicamento para impotência sexual tadafilia.
O projeto de lei complementar regulamenta a cobrança do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Esse tributo é composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pelo governo federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios. A expectativa do governo é aprovar o texto até o fim de julho na Câmara e até o fim do ano no Senado.
Cumulatividade
Em entrevista coletiva para explicar o projeto de lei complementar, o secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a aprovação da proposta como foi enviada pelo governo permitirá “uma redução relevante de custos” dos medicamentos. Além da redução ou isenção de alíquotas, ele destacou que o fim da cumulatividade (cobrança em cascata) resultará em preços mais baixos.
“Não só por causa das alíquotas, mas hoje tem a cumulatividade que vai deixar de existir. Quando o medicamento com [cobrança de] ICMS [Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que vai deixar de existir] vai para alíquota reduzida, há uma redução grande, de 20% para 10% [na carga tributária]. Se [atualmente] já tem alíquota zero, continua isento, mas ganha porque não tem mais cumulatividade”, afirmou Appy.
Pela proposta do governo, a alíquota média ficará em 26,5%. Caso haja a redução de 60% para a alíquota geral, os medicamentos com o benefício pagarão apenas 10,6% de imposto.
Confira, abaixo, os remédios isentos de impostos pelo projeto (” target=”_blank” rel=”noopener”>entre as páginas 239 e 264).
Fonte: EBC Economia
ECONOMIA
Começa adesão a renegociação de débitos de ajuda financeira ao ICMS
Published
8 horas agoon
16 de maio de 2024By
Da Redação
A partir desta quinta-feira (16) até 28 de junho, às 19h, as empresas que deduziram indevidamente incentivos estaduais do pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderão aderir à renegociação especial. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram o edital de transação especial, que oferece até 80% de desconto sobre a dívida.
O pagamento dos débitos de incentivos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ser feito nas seguintes condições. quem pagar em espécie o valor da dívida consolidada em até 12 parcelas mensais terá desconto de 80%. Quem pagar em espécie no mínimo 5% da dívida consolidada sem reduções, em até cinco meses, poderá parcelar o saldo remanescente em até 60 meses, com redução de 50%, ou em 84 meses, com redução de 35%.
Procedimento
Os débitos com a Receita Federal devem ser renegociados por meio de abertura de processo digital no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). Basta o devedor entrar na aba “Legislação e Processo”, por meio do serviço “Requerimentos Web”.
Em relação aos débitos já inscritos em dívida ativa, que passaram a ser cobrados na Justiça, o contribuinte terá de fazer a adesão pelo Portal Regularize, mantido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Basta entrar na página, escolher “Outros Serviços”, opção “Transação no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia” e preencher o formulário eletrônico.
No caso das dívidas com a PGFN, a empresa deverá apresentar os seguintes documentos:
• requerimento de adesão preenchido conforme modelo constante do anexo 1 do edital;
• qualificação completa do requerente, dos sócios, controladores, administradores, gestores e representantes legais da empresa;
• número dos processos administrativos do crédito tributário a transacionar e o número das inscrições na dívida ativa da União;
• e certidão de objeto e pé do processo judicial que informe o atual estágio da ação e, se houver, a data da decisão que determinou a suspensão da exigibilidade das inscrições, além de eventual reforma ou confirmação da decisão pelas instâncias superiores.
Em abril, a Receita Federal tinha aberto o prazo para as empresas fazerem a autorregularização, que também oferecia até 80% de desconto sobre a dívida. Agora, a Receita e a PGFN abriram edital, com regras definidas, para que os devedores façam a adesão e renegociem os débitos.
Transação tributária
Aprovada pelo Congresso em dezembro, a Lei 14.789 limita a utilização de incentivos fiscais do ICMS, imposto arrecadado pelos estados. Por meio das subvenções, as empresas deduzem incentivos fiscais do ICMS concedidos pelos governos estaduais da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Em abril do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas só podem usar a ajuda financeira do ICMS para deduzir gastos de investimentos, como obras e compra de equipamentos. Conforme a corte, a dedução de gastos de custeio (despesas correntes) devia ser extinta.
Em troca de restringir a ajuda financeira do ICMS, o Congresso aceitou incluir um mecanismo de transação tributária, semelhante ao existente desde 2020, para que as empresas renegociem o passivo. As empresas devem cerca de R$ 90 bilhões acumulados desde 2017, quando o mecanismo entrou em vigor.
O Orçamento original de 2024 estimava em R$ 35 bilhões o potencial de arrecadação neste ano com a renegociação e com a limitação do incentivo. No entanto, no fim de março, o governo revisou a estimativa para R$ 25,862 bilhões por causa das desidratações que a lei sofreu no Congresso Nacional.
Fonte: EBC Economia
Polícia prende foragidos por estupro de menor e descumprimento de medida protetiva
Pão Caseiro pratico
Bebê estadunidense fica ‘preso’ no Brasil após imbróglio com a Justiça
São Paulo empata em 0 a 0 com Barcelona de Guayaquil na Libertadores
Truques simples para aliviar olhos cansados
GRANDE CUIABÁ
Doações entregues na Câmara são coletadas e seguem para o Rio Grande do Sul
16/05/2024 Doações entregues na Câmara são coletadas e seguem para o Rio Grande do Sul Todas as arrecadações de roupas,...
Secretário de Defesa Social participa do 2º Fórum Nacional Integrado em Curitiba: segurança, defesa civil e trânsito
Evento reúne especialistas renomados de todo o Brasil para debater questões relacionadas à segurança cidadã e mobilidade urbana O secretário...
Desfile Cívico e Militar marca os 157 anos de Várzea Grande com emoção e orgulho
A Avenida Couto Magalhães, no Centro de Várzea Grande, foi palco de uma celebração emocionante e vibrante em homenagem aos...
MATO GROSSO
Concurso da Saúde: FGV divulga gabarito definitivo e resultado preliminar
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou, na tarde desta quinta-feira (16.05), o gabarito definitivo e o resultado preliminar da prova...
Plataforma lança programa em MT para financiar projetos inovadores de preservação ambiental
A Plataforma Jornada Amazônia, iniciativa da Fundação CERTI e que conta com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa...
Procon Estadual leva orientações sobre direito do consumidor a estudantes e idosos de Chapada dos Guimarães
O Procon Estadual realizou, nesta quarta-feira (15.05), um ciclo de palestras em Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá), levando...
POLÍCIA
Polícia prende foragidos por estupro de menor e descumprimento de medida protetiva
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Sapezal (480 km a noroeste de Cuiabá), prendeu na quarta-feira (15), dois...
Polícia Civil prende foragidos por estupro de vulnerável e descumprimento de medida protetiva
A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Sapezal (480 km a noroeste de Cuiabá), prendeu na quarta-feira (15.05), dois...
Homem que matou vítima com golpe de enxada na rodoviária de Confresa é preso em ação conjunta
O autor de um homicídio ocorrido no mês de abril na Rodoviária de Confresa (1.160 km a nordeste de Cuiabá)...
ENTRETENIMENTO
Em NY, Luciana Gimenez encara frio com look decotado e transparente: ‘Gostaram?’
A apresentadora Luciana Gimenez, de 54 anos, continua curtindo Nova York, nos Estados Unidos, para onde viajou por causa da formatura...
Chef Marcelo Horta – É possível comer pãezinhos e bolos deliciosos sem glúten
16 de maio, dia Mundial da Conscientização sobre a doença celíaca A doença celíaca é uma doença crônica do intestino...
Brunna Gonçalves mostra reação após ver resultado de redução de testa: ‘Confira’
No início desta semana, Brunna Gonçalves fez uma frontoplastia, também conhecida como cirurgia de avanço capilar. A esposa de Ludmilla e o médico Rostand Lanverly deram...
ESPORTES
São Paulo empata em 0 a 0 com Barcelona de Guayaquil na Libertadores
O São Paulo empatou nesta quinta-feira (16.05), em 0 a 0 com o Barcelona de Guayaquil, do Equador, no Estádio...
Fluminense vence o Cerro Porteño e se classifica para as oitavas da Libertadores
O Fluminense venceu o Cerro Porteño-PAR por 2 a 1 nesta quinta-feira (16/05), no Maracanã, e está garantido nas oitavas...
Botafogo vence o Universitário e garante vaga para oitavas de final da Libertadores
O Botafogo fez história nesta quinta-feira (16.05) ao vencer o Universitario por 1 a 0 no Estádio Monumental U, em...