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Tesouro Nacional: Dívida Pública cai pelo segundo mês seguido

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O alto volume de vencimentos fez a Dívida Pública Federal (DPF) cair em agosto. Segundo números divulgados hoje (28) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 5,804 trilhões em julho para R$ 5,781 trilhões no mês passado, baixa de 0,4%.

Apesar da queda em agosto, o Tesouro prevê que a DPF subirá nos próximos meses. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2022 entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) caiu 0,42%, passando de R$ 5,559 trilhões em julho para R$ 5,536 trilhões em agosto. No mês passado, o Tesouro resgatou R$ 56,53 bilhões em títulos a mais do que emitiu, principalmente em papéis corrigidos pela inflação.

O resgate líquido foi parcialmente compensado pela apropriação de R$ 33,46 bilhões em juros. Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a taxa Selic (juros básicos da economia) subindo desde março do ano passado, a apropriação de juros aumenta.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 143,45 bilhões em títulos da DPMFi. Com o alto volume de vencimentos em agosto, os resgates somaram R$ 199,98 bilhões. Somente em títulos vinculados à inflação, o resgate chegou a R$ 197,37 bilhões.

A leve queda do dólar em agosto também contribuiu para segurar o endividamento do governo. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) ficou estável, subindo apenas 0,02%. O indicador passou de R$ 245,81 bilhões em julho para R$ 245,85 bilhões em agosto. O principal fator foi o recuo de 0,18% do dólar no mês passado.

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Colchão

Pelo segundo mês seguido, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) caiu. Essa reserva passou de R$ 1,178 trilhão em julho para R$ 1,146 trilhão no mês passado. Segundo o Tesouro Nacional, esse recuo deveu-se ao resgate líquido observado em agosto.

Atualmente, o colchão cobre quase um ano de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,243 trilhão em títulos federais.

Composição

O alto volume de vencimentos mudou a composição da DPF. A fatia de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) subiu de 25,75% para 27,06%. O PAF prevê que a parcela da Dívida Pública Federal corrigida por esse indicador terminará o ano entre 24% e 28%.

O Tesouro tem lançado menos papéis prefixados, por causa da turbulência no mercado financeiro nos últimos meses. Esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica.

A proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu de 37,77% para 39,16%. O PAF prevê que o indicador feche 2022 entre 38% e 42%. Esse tipo de papel voltou a atrair o interesse dos compradores por causa das recentes altas da Selic.

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Por causa da concentração de vencimentos em agosto, a fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF caiu fortemente, de 31,99% para 29,28%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 27% e 31%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública passou de 4,49% para 4,5%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2022, entre 3% e 7%.

Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 30,2% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 24,6%, e os fundos de pensão, com 22,2%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Com o retorno da instabilidade no mercado financeiro internacional, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu de 9% em julho para 8,8% em agosto. O indicador atingiu o menor nível desde dezembro de 2009 com o aperto monetário nos Estados Unidos e a ameaça de recessão na Europa. Os demais grupos somam 14,1% de participação, segundo os dados apurados no mês.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

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Deputados e senadores aprovam relatórios setoriais do Orçamento

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A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (6) os 16 relatórios setoriais referentes ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023 (PLN 32/2022). Cada relatório detalha uma área do Orçamento da União e avalia as emendas que contemplam os órgãos daquela área, sugerindo quais devem ser aceitas.

Nos próximos dias, deputados e senadores analisarão o relatório do comitê que avalia obras com indícios de irregularidades e, em seguida, o relatório final do senador Marcelo Castro (MDB-PI). A votação do Orçamento de 2023 está prevista para o dia 16 de dezembro, em reunião conjunta do Congresso Nacional.

O Relatório Preliminar do Orçamento de 2023 já foi aprovado na comissão e prevê que as projeções de receita e despesa totalizam R$ 5,2 trilhões, sendo R$ 143,5 bilhões destinados ao orçamento de investimento das estatais e R$ 5 trilhões aos orçamentos fiscal e da seguridade social. Destes, R$ 2 trilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública federal.

O texto de Castro prevê que a meta para o déficit primário do Governo Central em 2023 seja fixada em R$ 65,9 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), com aumento em relação ao déficit primário apurado em 2021 (0,41% do PIB). No Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) de 2023, a previsão é que o resultado primário do Governo Central seja um pouco menor do que a meta da LDO (R$ 63,7 bilhões).

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Edição: Lílian Beraldo

Fonte: EBC Economia

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