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MPMT participa de reunião para combater poluição sonora

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O Ministério Público de Mato Grosso, por meio da 20ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, participou na terça-feira (21) de uma reunião para tratar sobre a “lei do silêncio” na capital. “O objetivo principal da reunião foi articular medidas para que seja implementada na capital uma lei municipal que regularize o limite de decibéis de sonorização na cidade, evitando, sobretudo, o barulho e a poluição sonora”, afirmou o promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Justiça determina suspensão de atividades de graxaria em Juína

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A pedido do Ministério Público de Mato Grosso, a Justiça determinou a suspensão imediata das atividades da empresa Santa Edwiges Indústria e Comércio de Resíduos Orgânicos de Juína Ltda – EPP, que recicla resíduos de origem animal em Juína (a 735km de Cuiabá). A decisão estabelece ainda que a indústria pague, no prazo de 15 dias, multa no valor de R$ 256.867,34 referente ao descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPMT, bem como que sejam revogadas todas as licenças ambientais da empresa executada.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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