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Requerimento de isenção de IPTU poderá ser feito a partir de 24/01 em Rondonópolis

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Foto: Assessoria
A Secretaria Municipal de Receita da Prefeitura de Rondonópolis, através da Gerente de Núcleo de Análise de Isenção Social, da Secretaria de Receita, Regina Cláudia de Souza, comunica aos interessados que de acordo com a Legislação vigente, tem direito à isenção de IPTU: idosos, aposentados, pensionistas, viúvos (as), PCDs e ainda beneficiários de BPC – Benefício de Prestação Continuada para idosos ou deficientes, que comprovem renda de 01 salário-mínimo e tenham apenas um imóvel.
 Caso não seja possível a imediata comprovação de renda, se faz necessário então um parecer da Secretaria de Promoção e Assistência Social. Nesta hipótese, o requerimento e os documentos são encaminhados a um dos sete (07) Centros de Referência em Assistência Social – CRAS da cidade, onde é feito um levantamento e uma avaliação socioeconômica do indivíduo, e emitido um parecer.
 Em sendo o parecer positivo à demanda ele é juntado à documentação regular, e é encaminhado ao Núcleo de Análise de Isenção Social da Secretaria de Receita que dá segmento ao processo de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) solicitado.
 Ainda segundo a Gerente de Isenção Social, nos últimos dez dias, os requerimentos de isenção do referido imposto, estavam sendo feitos normalmente no Departamento de Julgamento e Consulta da Secretaria de Receita na Prefeitura, mediante a apresentação da documentação exigida.
Todavia, a partir de 24.01.2022, os requerimentos voltarão a ser feitos diretamente no Núcleo de Análise de Isenção Social da Secretaria de Receita, localizado na sede da Prefeitura, onde os interessados poderão se dirigir ao balcão do núcleo para tirar dúvidas e obter informações e maiores esclarecimentos inclusive, sobre a isenção do IPTU/2022.
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Abertas para empreendedores e interessados em abrir o próprio negócio

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Estão abertas vagas nas turmas de Cuiabá, Pontes e Lacerda e Várzea Grande de 11 a 15 de dezembro, das 19h às 22h. Os interessados em participar devem se inscrever pelo site do evento.

Ao fim do curso, a pessoa sai com o plano de negócio, logomarca personalizada, consultoria online durante três meses, com acompanhamento especializado, certificado e a possibilidade de acessar crédito, via Desenvolve MT, para abrir ou expandir a empresa.

Ao todo, serão 74 turmas abertas em 55 municípios do Estado. As capacitações serão realizadas ao longo de 2024.

“Resolvemos trabalhar junto com os CDLs porque eles estão na ponta e presentes em quase todos os municípios e o Estado precisa apoiar cada vez mais o pequeno empreendedor, como já vem fazendo nos últimos cinco anos do governo Mauro Mendes. Esse projeto capacita o pequeno empreendedor – quem já tem um negócio ou pretende ter, que já sai com um plano de negócio montado e é acompanhado durante 90 dias. Depois, vem a nossa agência, a Desenvolve MT, para emprestar o recurso necessário para que ele possa melhorar ou abrir o seu negócio”, explicou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, César Miranda.

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Conforme o secretário, o circuito vai impactar na geração de emprego e no desenvolvimento econômico do Estado, ao garantir que o micro e pequeno empreendedor tenha a mesma oportunidade que os empresários de médio e grande porte.

“O lucro do Governo tem que ser social, melhorando a qualidade de vida da população e gerando oportunidades para todos aqueles que precisam e, obviamente, do momento que você vai fomentando a economia como um todo e a economia estadual cresce, aumenta a arrecadação e, consequentemente, aumenta o retorno do dinheiro público, voltando para a sociedade através de escolas, hospitais, investimento em segurança pública, infraestrutura”, argumentou Miranda.

O curso será realizado em cinco dias presenciais, das 19h às 22h, nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Pontes e Lacerda, de forma simultânea.

Além do conhecimento adquirido, os alunos construirão um plano de ação, passarão a ter uma logomarca personalizada para seus negócios, certificado de capacitação e o privilégio de receber consultoria on-line especializada por 3 meses para orientação contínua e aprimoramento de suas iniciativas.

“O empreendedorismo, não apenas transforma vidas individuais, mas também pode impulsionar o desenvolvimento de comunidades inteiras. Estamos comprometidos em oferecer suporte e recursos para aqueles que desejam fazer a diferença por meio de suas ideias inovadoras”, enfatizou o presidente da FCDL/MT, David Pintor.

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Em 2022, a previsão do Circuito Empreenda Mais CDL e Sedec era ter 350 alunos inscritos, mas foram 665, bem acima da meta estipulada. Cerca de 265 pessoas saíram empreendendo em sete municípios atendidos em 10 turmas presenciais e 1.325 pessoas impactadas.

Outro destaque é que após a capacitação houve aumento de 21% na renda dos participantes. Antes do curso, eles tinham média de R$ 3.295,58 e após o curso passaram a ter renda de R$ 3.987,85.

Cerca de 67% dos negócios abertos após o curso são liderados por mulheres.

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