Medida assinada pela presidente Andreia Varea beneficia coordenadoras; ficha funcional aponta jornada de 40 horas semanais para os cargos.

A presidência da Câmara Municipal de Matupá determinou a dispensa do controle de frequência para servidoras que ocupam cargos de chefia no Legislativo. O Ato nº 007/2026, assinado pela presidente Andreia Ferdinando Varea, oficializa a “isenção de registrar frequência no ponto eletrônico” para ocupantes de coordenações estratégicas, cujos vencimentos superam os nove mil reais.

A medida abrange especificamente as servidoras nomeadas para os cargos de Coordenador Legislativo e Coordenador Geral, nomeações oficializadas no início de fevereiro através das portarias nº 003 e nº 004.

Salário e carga horária

Dados do quadro de servidores obtidos pelo Conexão MT revelam o peso financeiro dos cargos beneficiados pela medida. A função de Coordenador Legislativo, por exemplo, possui um valor salarial de R$ 9.240,00.

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A ficha funcional aponta ainda que a carga horária semanal exigida para o cargo é de 40 horas. Com a publicação do novo ato, não está claro como a presidência da Casa fará a fiscalização do cumprimento integral dessa jornada de trabalho, uma vez que o registro biométrico ou eletrônico foi dispensado.

A Coordenadoria Legislativa

A beneficiária da Portaria nº 003/2026, citada no ato de isenção de ponto é Keilla Oliveira Gonzaga de Almeida, nomeada em 3 de fevereiro de 2026 para o cargo de Coordenador Legislativo – Direção e Assessoramento (DAS-II).

A servidora, matriculada sob o número 159-1, tomou posse no mesmo dia da assinatura da portaria. Embora o Ato nº 007/2026 a dispense do registro de ponto, a Portaria de sua nomeação estabelece uma extensa lista de deveres técnicos que exigem presença constante. Conforme o texto oficial, cabe à servidora:

“Acompanhar, coordenar, executar, supervisionar as atividades legislativas da Câmara Municipal, desde o protocolo inicial até a redação final de toda tramitação legislativa e encaminhamento para sanção ou promulgação, prestando apoio técnico e administrativo aos Vereadores, à Mesa Diretora e às Comissões, zelando pela regularidade dos processos legislativos, pelo cumprimento das normas regimentais e pela organização dos trabalhos parlamentares.”

A nomeação de Keilla baseia-se na Lei Complementar Municipal nº 272, aprovada dias antes, em 30 de janeiro de 2026, que dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa da Câmara.

A Coordenadoria Geral

A segunda beneficiária da isenção, titular do cargo de Coordenador Geral é Nilza da Costa Rieger, nomeada através da Portaria nº 004/2026, com data de posse em 9 de fevereiro de 2026.

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Para esta função (DAS-I), a ficha financeira revela um vencimento ainda superior: R$ 9.400,00 mensais para uma jornada oficial de 40 horas semanais.

Assim como no caso anterior, as atribuições oficiais do cargo exigem alto nível de controle e presença, agora dispensadas do registro de ponto. O texto da nomeação define que cabe a Nilza da Costa Rieger responsabilidades críticas de governança:

“Planejar, coordenar, orientar, dirigir e controlar todas as atividades administrativas, financeiras, operacionais e de governança da Câmara Municipal, incluindo gestão de pessoas, compras, patrimônio, tecnologia, comunicação e logística.”

A portaria ainda destaca que é dever da servidora “Supervisionar o expediente externo e garantir suporte administrativo ao Coordenador Legislativo”.

Critérios da decisão

No texto oficial, a presidência justifica a isenção com base no artigo 21 do Regimento Interno da Câmara. O documento destaca que as funções são integrantes do “Quadro Comissionado de livre nomeação e livre exoneração”.

A decisão entrou em vigor imediatamente, revogando disposições contrárias. Até o fechamento desta edição, a Câmara não detalhou se haverá algum método alternativo (como relatórios de produtividade) para justificar o pagamento integral dos vencimentos frente à flexibilização do controle de presença.

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As duas comissionadas foram nomeadas pela Vereadora Andreia Ferdinando Varea.

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