Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) afirmou que a audiência pública realizada na última sexta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), representou um importante passo para a revisão da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como “Transporte Zero”.

O encontro ocorreu no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e reuniu representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, empresários da cadeia produtiva da pesca, lideranças ribeirinhas, proprietários de pousadas e hotéis, além de parlamentares e especialistas da área ambiental e pesqueira.

Autor da emenda que prevê a revisão da legislação após três anos de vigência, Botelho relembrou que sempre teve posicionamento contrário à lei, mas buscou construir alternativas dentro do debate legislativo.

“Quando vimos que não havia possibilidade de derrubar a lei, incluí uma emenda determinando que, no terceiro ano, ela fosse avaliada sob vários aspectos. Precisamos verificar se houve aumento da quantidade de peixes nos rios e se as medidas prometidas pelo governo realmente melhoraram a vida dos pescadores”, explicou.

Segundo o parlamentar, a audiência pública teve justamente o objetivo de ouvir a população diretamente impactada pela legislação e construir soluções conjuntas para o futuro da atividade pesqueira no estado.

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Botelho destacou ainda a participação do governador, Otaviano Pivetta (Republicanos), que acompanhava a audiência e decidiu comparecer pessoalmente à Assembleia Legislativa para ouvir as reivindicações dos pescadores.

“Foi um fato muito importante. O governador foi até a Assembleia, sentou com os pescadores e ouviu diretamente o lamento e as dificuldades enfrentadas por muitas famílias nas cidades ribeirinhas”, afirmou.

Durante a audiência, Pivetta anunciou duas medidas imediatas, a reabertura do programa Repesca para novos cadastramentos e a criação de um grupo de trabalho com participação de deputados estaduais e representantes do governo para apresentar, em até 15 dias, uma proposta conciliatória sobre a legislação.

O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que também acompanha de perto as discussões sobre o setor pesqueiro, participou das articulações e defendeu a construção de alternativas equilibradas, que garantam a preservação ambiental sem comprometer a sobrevivência das famílias que dependem da pesca.

Durante a entrevista, Botelho relembrou ainda que a proposta inicial do governo previa o pagamento de meio salário mínimo aos pescadores pelo período de apenas um ano, mas a Assembleia Legislativa ampliou o benefício para um salário mínimo durante três anos, por meio de emendas parlamentares.

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Outro ponto abordado foi a baixa adesão ao programa Repesca, criado para atender os pescadores afetados pela legislação. Conforme Botelho, quase R$ 100 milhões deixaram de chegar às famílias devido à falta de cadastramento.

“O deputado Wilson Santos (PSD), e outros parlamentares assumiram o compromisso de fazer uma grande campanha para que os pescadores façam a adesão ao programa e possam receber esses recursos”, disse.

Botelho também acredita na possibilidade de revisão da lista de espécies com restrições previstas na legislação, tema que vem sendo debatido junto aos parlamentares e representantes do setor.

“Eu acredito que vamos construir uma solução equilibrada, que melhore a condição de vida das pessoas e também preserve as espécies. O importante é garantir diálogo, responsabilidade e justiça social para quem vive da pesca em Mato Grosso”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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