Política MT
Deputados limpam pauta de votação e aprovam orçamento para 2026, isenções de impostos e benefícios fiscais
Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta segunda-feira (22), em Redação Final, o Projeto de Lei 1576/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. No total, foram realizadas cinco sessões extraordinárias para encerrar as atividades em plenário.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2026) aprovado recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), acatando as emendas de números 5 a 179, 180, 182, 190, 198 a 222, 224, 225, 226, 227, 228; rejeitando as emendas 4, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 223 e prejudicando as emendas 1, 2, 3 e 181.
Também teve parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária as emendas 5 a 179, 190, 205, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 220, 222, 226, 227 e 228, e rejeitando as emendas 1, 4, 180, 182, 198 a 208, 209, 216, 217, 218, 219, 221, 224, 225 e prejudicando as emendas 181, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197 e 223. Clique aqui para conferir todas as emendas apresentadas ao projeto.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Depois da aprovação do PLOA de 2026, os deputados votaram em destaque as emendas 4, 198, 199, 201, 204, 224 e 225, de autoria dos deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT) e Janaina Riva (MDB). No caso específico das emendas votadas em destaque, a única aprovada foi a deputado Wilson Santos, que destina R$ 100 milhões para a construção de loteamentos populares em Mato Grosso.
A deputada Janaína Riva pediu destaque para quatro emendas que apresentou, mas todas foram rejeitadas em plenário. Já o deputado Lúdio Cabral pediu destaque para emenda de sua autoria que previa o governo investir R$ 1,6 bilhão de excesso de arrecadação para 2026 para o pagamento das perdas inflacionárias da Revisão Geral Anual (RGA) ao funcionalismo público, acumuladas durante os sete meses do atual governo. Segundo o parlamentar, os servidores públicos somam perdas calculadas em 19,52%. A emenda também foi rejeitada em plenário.
Conforme Lúdio Cabral, “todos os deputados sabem que a proposta de lei Orçamentária aprovada é peça de ficção. Da mesma forma que acontece desde 2019, ela vem subestimada, prevendo uma arrecadação muito menor do que a que realmente acontecerá no ano seguinte. Para 2026, sabemos que o estado terá uma receita extra de R$ 10 bilhões a mais do que previsto na peça que foi aprovada. Nós sabemos também que há uma injustiça histórica com os servidores, porque as revisões do RGA, ainda não foram pagas corretamente ao longo dos 7 anos”.
O PLOA de 2026 estima a receita e fixa as despesas do Estado para o próximo ano em R$ 40,7 bilhões, sem considerar os valores decorrentes de ajustes pactuados com o governo estadual, que alteraram o montante total em cerca de R$ 600 milhões.
As metas e prioridades da proposta orçamentária estão organizadas em 46 ações, indicadas pelas secretarias estaduais e autarquias. Somados, os investimentos previstos chegam a R$ 5,5 bilhões, abrangendo todas as áreas de atuação do governo.
Quanto à renúncia fiscal, o valor projetado é de R$ 11,631 bilhões, incluindo diversos segmentos econômicos e diferentes formas de desoneração de tributos e taxas.
Durante a quarta sessão extraordinária desta segunda, os deputados estaduais aprovaram, também em redação final, o Projeto de Lei 1577/2025, que dispõe sobre a revisão anual e altera a Lei nº 12.432, de 09 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o Plano Plurianual e suas revisões, para o quadriênio 2024-2027. O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado acatando a emenda de número 2 e prejudicando a emenda de número 1.
Por fim, diversas matérias e autoria do Poder Executivo e que atendem pedido da Assembleia Legislativa também foram apreciadas, como a que estabelece benefícios para a aviação regional, que concede isenção da Taxa de Incêndio (TACIN), do ITCD entre outras.
Clique aqui para conferir todas as matérias votadas na sessão desta segunda-feira (22).
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Inscrições para as palestras de Fernando Mitre e Marcelo Vitorino encerram amanhã (23)
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) realiza, na próxima quinta-feira (29), às 19h, no Teatro Zulmira Canavarros, a cerimônia do 1º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. Antes da divulgação dos vencedores, a programação inclui duas palestras que reforçam o caráter formativo da iniciativa e promovem reflexões qualificadas sobre comunicação, política e democracia. As inscrições são gratuitas, seguem abertas até esta sexta-feira (23) e podem ser feitas pelo site oficial da ALMT, www.al.mt.gov.br, com emissão de certificado.
Entre os palestrantes, Fernando Mitre, jornalista e analista político, e Marcelo Vitorino, publicitário e consultor de marketing político, dois nomes de referência nacional que abrilhantam a noite com reflexões atuais e complementares sobre os desafios da comunicação contemporânea.
Fernando Mitre – Com mais de seis décadas de atuação no jornalismo, Mitre construiu uma trajetória diretamente ligada aos principais momentos da história política recente do país. Fundador do Jornal da Tarde, ex-diretor de redação e referência na cobertura eleitoral, Mitre segue em atividade como apresentador do Canal Livre, comentarista da Band e colunista da BandNews TV. Na palestra “A missão do jornalismo na cobertura ética de uma eleição”, o jornalista propõe uma reflexão objetiva sobre o papel da imprensa em tempos de desinformação, compartilhando experiências acumuladas ao longo de mais de 50 eleições acompanhadas de perto. Durante o evento, Mitre também estará autografando exemplares do livro Debate na Veia – Democracia no Centro do Jogo.
Marcelo Vitorino – É um dos principais especialistas em marketing político e comunicação estratégica do Brasil. Com mais de 20 anos de experiência em campanhas eleitorais e na comunicação de governos, Vitorino é professor da ESPM e do IDP e autor de obras voltadas à formação de profissionais da área. Em sua palestra, “A inteligência artificial como aliada da comunicação”, ele abordará o impacto das novas tecnologias no cotidiano profissional. De uma forma prática e acessível, Vitorino apresentará como ferramentas de IA já auxiliam na pesquisa, organização de informações e produção de conteúdo, ampliando a eficiência e a qualidade do trabalho comunicacional.
1º Prêmio ALMT de Jornalismo – a iniciativa integra as comemorações dos 190 anos do Parlamento Estadual e recebeu 293 trabalhos de profissionais de comunicação de todo o estado. A premiação reconhece produções jornalísticas que contribuem para aproximar a sociedade das atividades do Poder Legislativo, valorizando a informação de interesse público. Durante a cerimônia, serão premiados os trabalhos classificados em primeiro, segundo e terceiro lugares, com valores de R$ 20 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, além do Troféu Parlamento e placas de homenagem.
Serviço
Evento: 1º Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. Palestras com Fernando Mitre e Marcelo Vitorino.
Quando: 29 de janeiro, às 19h.
Onde: Teatro Zulmira Canavarros.
Fonte: ALMT – MT
Massey Ferguson aposta em inteligência artificial para aumentar eficiência e produtividade no campo
Irmãos são condenados por homicídio qualificado de Raquel Cattani
Tribunal do Júri condena irmãos à pena máxima por assassinato de Raquel Cattani
Gabigol garante empate ao Santos nos acréscimos contra o Corinthians
Democrata surpreende Cruzeiro no Mineirão em estreia amarga de Gerson
Ilde Taques garante revitalização e lazer para moradores do Bela Vista
Ediana Tanara | Assessoria do vereador Ilde Taques A Praça Tenente Luciano Maiolino, importante ponto de encontro no bairro Bela...
Articulação da presidente Paula Calil garante avanço na construção de passarela no bairro Getúlio Vargas
Nathany Gomes – Assessoria vereadora Paula Calil A articulação da presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL),...
Inscrições abertas para a 7ª Corrida do Legislativo Cuiabano
Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá A Câmara Municipal de Cuiabá informa que estão abertas as inscrições para...
Governo de MT investe mais R$ 9,6 milhões na infraestrutura e educação de General Carneiro
Investimentos anunciados nesta quinta-feira (22.1) pelo Governo de Mato Grosso para o município de General Carneiro levarão mais infraestrutura, esporte...
Seciteci abre inscrições para curso gratuito de auxiliar de almoxarifado
A Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci-MT) lançou o edital de processo seletivo de 150 vagas para...
Atleta de Jiu-Jitsu da Rotam conquista medalha de ouro em campeonato europeu
O atleta Túlio Filho, de 17 anos, conquistou a medalha de ouro e o título de Campeão Europeu de Jiu-Jitsu,...
Atleta de Jiu-Jitsu da Rotam conquista medalha de ouro em campeonato europeu
O atleta Túlio Filho, de 17 anos, conquistou a medalha de ouro e o título de Campeão Europeu de Jiu-Jitsu,...
Força Tática impede invasão de terra para garimpo ilegal e apreende armas de fogo em Juruena
Policiais militares da Força Tática do 8º Comando Regional prenderam dois homens, de 51 e 68 anos, por invasão de...
Polícia Civil prende mais três faccionados alvos de megaoperação em Primavera do Leste
Três criminosos ligados à facção criminosa alvo da megaoperação da Polícia Civil, Cartório Central, deflagrada semana passada pela 1ª Delegacia...
Vasco e Corinthians reeditam rivalidade histórica em final de R$ 77 milhões
Vasco e Corinthians decidem hoje a Copa do Brasil 2025. Com R$ 77 milhões em jogo, Diniz aposta na velocidade...
Claudia Raia expõe “rejeição” do filho caçula e rebate críticas sobre maternidade aos 58 anos
Claudia Raia expõe a difícil rejeição que sofreu do filho caçula, Luca, devido ao excesso de trabalho, e detalha como...
Angra escala Alírio Netto para show histórico e sela reunião com ícones da era Rebirth
O cenário do heavy metal brasileiro amanheceu em polvorosa nesta segunda-feira, 24 de novembro de 2025. O Angra, um dos...
Gabigol garante empate ao Santos nos acréscimos contra o Corinthians
Um clássico paulista de tirar o fôlego terminou em empate por 1 a 1 na noite desta quinta-feira (22.01), na...
Democrata surpreende Cruzeiro no Mineirão em estreia amarga de Gerson
Em uma noite de surpresas no Mineirão, o Cruzeiro sofreu uma inesperada derrota por 1 a 0 para o Democrata...
FMF e Mixto em reunião na CBF para estreia na Série A1 do Brasileirão Feminino
Representantes do Mixto Esporte Clube e da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) estiveram reunidos nesta quarta-feira (21 de janeiro) na...
