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Especial 100 dias: ALMT contribui com avanços na saúde pública de Mato Grosso

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A melhoria da saúde pública estadual foi um dos principais focos de atuação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) durante os 100 primeiros dias da atual Mesa Diretora. No período, o Parlamento aprovou a parceria com a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein para gestão do Hospital Central, viabilizou a implantação de um hospital oncológico em Rondonópolis e articulou soluções emergenciais para a Santa Casa de Cuiabá.

A contratação da Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein para administrar o Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso foi autorizada pelo Legislativo estadual, com a aprovação de substitutivo integral ao Projeto de Lei Complementar 10/2025.

A proposta foi aprimorada com emendas parlamentares, que incluíram mecanismos de transparência e controle social, como a exigência de publicação de relatórios quadrimestrais com prestação de contas e apresentação em audiência pública, vinculação de repasses financeiros ao cumprimento de metas e indicadores, e transferência de conhecimento técnico e práticas de gestão à rede estadual.

“Este é um hospital cujas obras foram iniciadas há 34 anos e não havia sido concluído. Agora, conclui-se e coloca-se uma boa instituição para tocar. Acreditamos que, com isso, poderemos ter avanços na saúde pública do nosso estado, da nossa capital”, destacou o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Max Russi (PSB), durante solenidade de assinatura do contrato com o governo do estado.

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A Assembleia Legislativa também autorizou o Poder Executivo a celebrar parceria para implementação de uma unidade de saúde no município de Rondonópolis, com padrões semelhantes aos do Hospital de Amor de Barretos (SP), e garantiu segurança jurídica, eficiência administrativa e continuidade dos serviços que serão prestados aos cidadãos de 19 cidades da região sudeste de Mato Grosso. As normas foram aprovadas pelos deputados estaduais e resultaram nas leis 12.794/2025 e 12.866/2025.

“Nós precisamos dar cada vez mais opções para o cidadão mato-grossense, principalmente para a população que não tem condição de fazer o seu tratamento, de ter um tratamento público, gratuito e próximo da sua casa quando possível. Então, esse é um avanço grande. Rondonópolis merece esse hospital”, avalia Max Russi.

Representando o Legislativo estadual, o parlamentar se reuniu com o governador Mauro Mendes (União) e uma comissão de deputados para discutir a situação da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que enfrenta diversos problemas. Na ocasião, reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa em contribuir para a manutenção dos serviços da unidade.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirma que a instituição é um patrimônio histórico de Mato Grosso e essencial para o atendimento à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em áreas como oncologia e hemodiálise. O parlamentar propõe transformar a unidade em um centro especializado em oncologia.

“Precisamos encontrar uma solução que preserve seu legado e garanta atendimento à população. Não podemos ver os pacientes sofrerem mais. Estamos mobilizando deputados, governo, prefeitura e sociedade para evitar que Cuiabá perca esse importante equipamento de saúde”, frisa.

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A proposta de venda do prédio da antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá foi discutida em audiência pública realizada no Parlamento. Durante o debate, deputados estaduais se posicionaram contra o fechamento da unidade e sugeriram formas alternativas de administração para manutenção dos atendimentos.

Confira a próxima matéria do “Especial 100 dias” na sexta-feira (30).

Fonte: ALMT – MT

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Dr. João quer agilizar uso de créditos de ICMS e fortalecer economia de Mato Grosso

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O deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), deu um passo significativo nesta quarta-feira (28) para modernizar a legislação tributária do estado com a apresentação do Projeto de Lei nº 922/2025. A proposta altera a Lei nº 7.098/1998, regulamentando a transferência e o uso de saldos credores acumulados de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em conformidade com a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir).

Com foco na celeridade e na segurança jurídica, o projeto permite que empresas utilizem esses créditos para quitar débitos fiscais e facilita transferências para outros contribuintes, promovendo maior dinamismo econômico. “Estamos alinhando Mato Grosso ao pacto federativo, garantindo direitos dos contribuintes e incentivando o crescimento econômico com mais eficiência e transparência”, afirmou Dr. João.

A proposta amplia as possibilidades de uso dos saldos credores acumulados, permitindo sua imputação a outros estabelecimentos da mesma empresa no estado, transferência para contribuintes, empresas coligadas ou fornecedores, além da quitação de débitos fiscais junto ao Erário estadual.

“Muitas empresas acumulam créditos de ICMS que ficam travados, dificultando investimentos. Nossa lei desburocratiza esse processo, dando fôlego ao setor produtivo”, destacou o deputado. O projeto também estabelece um prazo de até 180 dias para que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) analise pedidos de transferência, com homologação automática em caso de demora. “Esse prazo traz segurança jurídica e evita atrasos que prejudicam os contribuintes”, explicou Dr. João.

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A iniciativa corrige lacunas na legislação estadual, que, segundo a justificativa, restringe indevidamente direitos previstos na Lei Kandir. A atual redação da Lei nº 7.098/1998 não contempla todas as autorizações previstas no artigo 25 da legislação federal, o que limita as operações das empresas.

“Estamos garantindo o respeito ao princípio da legalidade e promovendo um ambiente de negócios mais justo e competitivo em Mato Grosso”, reforçou o parlamentar. A proposta exige auditoria prévia do Fisco para confirmar os valores dos créditos, assegurando transparência nas operações.

Dr. João enfatizou o impacto positivo da medida. “Essa lei não apenas alivia o peso tributário para as empresas, mas também estimula a circulação de recursos, gerando mais empregos e desenvolvimento para o estado”, afirmou.

A aprovação do projeto, que entra em vigor na data de sua publicação, caso sancionado, representa um avanço na modernização da gestão fiscal de Mato Grosso, alinhando o estado às melhores práticas federativas.

A proposta já desperta expectativa no setor produtivo, com apoio de entidades empresariais que veem na medida uma oportunidade para reduzir custos e aumentar a competitividade. “Com esse projeto, Mato Grosso dá um exemplo de como a legislação pode ser um motor para o crescimento econômico, respeitando os direitos dos contribuintes e promovendo eficiência”, concluiu Dr. João.

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A matéria agora segue para análise nas comissões da ALMT.

Fonte: ALMT – MT

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