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Projeto que combate a erotização infantil nas escolas públicas é aprovado em segunda votação

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Foi aprovado nesta quarta-feira (28), em segunda votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 277/2019, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), que institui medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil nas escolas públicas do estado. O projeto representa um marco na proteção da infância e no fortalecimento de políticas educacionais voltadas ao desenvolvimento saudável das crianças e adolescentes.

A proposta determina que as escolas públicas incluam em seus projetos pedagógicos ações educativas para evitar a exposição precoce de crianças a conteúdos e comportamentos inadequados à sua idade. O objetivo é capacitar educadores, envolver as famílias e orientar os alunos, promovendo um ambiente escolar mais seguro, saudável e respeitoso.

Sebastião Rezende reforçou que a erotização precoce afeta negativamente o desenvolvimento emocional e psicológico das crianças. “Precisamos proteger a inocência das nossas crianças. A erotização imposta a elas, seja por meios de comunicação, redes sociais ou até mesmo comportamentos inadequados no ambiente escolar, pode causar traumas profundos. Esse projeto é um passo firme na construção de uma educação que respeita a infância”, afirmou.

O deputado também destacou que a iniciativa busca envolver não apenas os educadores, mas também pais e responsáveis no processo de formação e orientação das crianças. “Esse é um trabalho coletivo. Precisamos da escola, da família e da sociedade atuando juntos para combater esse mal silencioso que é a sexualização precoce”, completou.

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Com a aprovação pelos parlamentares da ALMT, o projeto agora aguarda a sanção do governo do Estado para que possa entrar em vigor. A expectativa é que a lei seja sancionada o quanto antes, permitindo que as medidas educativas sejam implantadas já no próximo ciclo letivo.

Fonte: ALMT – MT

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Especial 100 dias: ALMT contribui com avanços na saúde pública de Mato Grosso

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A melhoria da saúde pública estadual foi um dos principais focos de atuação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) durante os 100 primeiros dias da atual Mesa Diretora. No período, o Parlamento aprovou a parceria com a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein para gestão do Hospital Central, viabilizou a implantação de um hospital oncológico em Rondonópolis e articulou soluções emergenciais para a Santa Casa de Cuiabá.

A contratação da Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein para administrar o Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso foi autorizada pelo Legislativo estadual, com a aprovação de substitutivo integral ao Projeto de Lei Complementar 10/2025.

A proposta foi aprimorada com emendas parlamentares, que incluíram mecanismos de transparência e controle social, como a exigência de publicação de relatórios quadrimestrais com prestação de contas e apresentação em audiência pública, vinculação de repasses financeiros ao cumprimento de metas e indicadores, e transferência de conhecimento técnico e práticas de gestão à rede estadual.

“Este é um hospital cujas obras foram iniciadas há 34 anos e não havia sido concluído. Agora, conclui-se e coloca-se uma boa instituição para tocar. Acreditamos que, com isso, poderemos ter avanços na saúde pública do nosso estado, da nossa capital”, destacou o presidente da Casa de Leis, deputado estadual Max Russi (PSB), durante solenidade de assinatura do contrato com o governo do estado.

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A Assembleia Legislativa também autorizou o Poder Executivo a celebrar parceria para implementação de uma unidade de saúde no município de Rondonópolis, com padrões semelhantes aos do Hospital de Amor de Barretos (SP), e garantiu segurança jurídica, eficiência administrativa e continuidade dos serviços que serão prestados aos cidadãos de 19 cidades da região sudeste de Mato Grosso. As normas foram aprovadas pelos deputados estaduais e resultaram nas leis 12.794/2025 e 12.866/2025.

“Nós precisamos dar cada vez mais opções para o cidadão mato-grossense, principalmente para a população que não tem condição de fazer o seu tratamento, de ter um tratamento público, gratuito e próximo da sua casa quando possível. Então, esse é um avanço grande. Rondonópolis merece esse hospital”, avalia Max Russi.

Representando o Legislativo estadual, o parlamentar se reuniu com o governador Mauro Mendes (União) e uma comissão de deputados para discutir a situação da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que enfrenta diversos problemas. Na ocasião, reforçou o compromisso da Assembleia Legislativa em contribuir para a manutenção dos serviços da unidade.

O primeiro-secretário da ALMT, deputado Dr. João (MDB), afirma que a instituição é um patrimônio histórico de Mato Grosso e essencial para o atendimento à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente em áreas como oncologia e hemodiálise. O parlamentar propõe transformar a unidade em um centro especializado em oncologia.

“Precisamos encontrar uma solução que preserve seu legado e garanta atendimento à população. Não podemos ver os pacientes sofrerem mais. Estamos mobilizando deputados, governo, prefeitura e sociedade para evitar que Cuiabá perca esse importante equipamento de saúde”, frisa.

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A proposta de venda do prédio da antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá foi discutida em audiência pública realizada no Parlamento. Durante o debate, deputados estaduais se posicionaram contra o fechamento da unidade e sugeriram formas alternativas de administração para manutenção dos atendimentos.

Confira a próxima matéria do “Especial 100 dias” na sexta-feira (30).

Fonte: ALMT – MT

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