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Wilson Santos reforça compromisso e cobra políticas públicas para mães atípicas em MT

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Em alusão ao Dia das Mães, comemorado neste domingo (11), o deputado estadual Wilson Santos (PSD) reforça o compromisso para a garantia e ampliação de políticas públicas voltadas às mães atípicas – mulheres que, além de desempenharem o papel de cuidadoras, enfrentam desafios cotidianos ao cuidar de filhos com deficiências, doenças raras ou outras condições que exigem atenção especial e acompanhamento contínuo.

Além de promover reuniões, simpósios e audiências públicas voltadas ao acolhimento e escuta ativa de famílias, principalmente de mães que lidam com diagnósticos como Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia e outras condições neurológicas, o parlamentar é autor de projetos de lei com a finalidade de assegurar direitos e reconhecimento à maternidade atípica em Mato Grosso.

“Quando realizamos o I Simpósio do Autismo, reunimos mais de mil pessoas. O autismo ainda é um tema recente no debate público e exige muito das mães, que estão na linha de frente da luta por atendimento, inclusão escolar e acompanhamento psicossocial adequado. Os encontros que já realizamos, deram voz e vez às mães atípicas que compartilharam as suas experiências, dores, desafios e as dificuldades de garantir direitos básicos para seus filhos, como acesso à educação e saúde de qualidade”, destacou o deputado que é autor de 15 leis sancionadas voltadas ao público com TEA.

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Entre as propostas de autoria de Wilson Santos, na Assembleia Legislativa, está o Projeto de Lei nº 515/2025, que estabelece diretrizes para a alocação de professoras mães atípicas na rede pública de ensino. A matéria prevê flexibilidade na carga horária, estabilidade funcional e prioridade para lotação das profissionais em unidades mais próximas de sua residência, de modo a facilitar o cuidado contínuo com os filhos.

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Outra iniciativa é o Projeto de Lei nº 1.423/2024, que institui a Política Estadual de Apoio às “Mães Pâncreas”, garantindo assistência integral às mães e responsáveis por crianças e adolescentes com diabetes mellitus tipo 1. Já o Projeto de Lei nº 1.580/2023 cria o Programa Estadual de Valorização às Mães com Filhos Raros, voltado as famílias afetadas por doenças raras, que atingem até 65 pessoas a cada 100 mil habitantes.

Wilson Santos reforça a importância de fortalecer a rede de apoio às mães atípicas.

“Cuidar de quem cuida precisa ser prioridade e precisamos fortalecer as políticas públicas para esse público. Essas mães dedicam as suas vidas aos filhos e, muitas vezes, acabam não sendo vistas. É preciso garantir condições reais para que seus filhos tenham dignidade, apoio psicológico, acesso à saúde e à educação especializada. Dar atenção às mães atípicas é uma forma concreta de promover inclusão e justiça social. Não podemos esquecer que a dor de um filho é a dor de uma mãe. Ainda mais que quando elas sabem que os filhos estão bem, já teremos a certeza que elas também estarão”, finalizou.

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Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Segurança aprova audiência pública para discutir câmeras nas fardas de militares

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A Comissão de Segurança e Comunitária da Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (13), a primeira reunião ordinária de 2025. A comissão aprovou para setembro uma audiência pública para discutir as câmeras nas fardas dos policiais militares de Mato Grosso. Além disso, os deputados aprovaram 19 projetos de lei colocados na pauta para a discussão entre os integrantes da comissão.

De acordo com o presidente da Comissão, deputado Elizeu Nascimento (PL), a audiência pública agendada para setembro é para discutir o Projeto de Lei 213/2023, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que obriga à instalação de câmeras de vigilância em uniformes dos integrantes dos policiais militares de Mato Grosso.

“Na verdade, o parecer aqui na comissão desse projeto está pronto. Seria colocado para a votação, mas o deputado Wilson Santos reivindicou que houvesse um protelamento da votação e, com isso, fosse feita uma audiência pública. Após isso, vamos colocá-lo para votar em plenário. Sou contrário a câmera na farda, esse é meu posicionamento. A proposta do colega é inconstitucional porque gera ônus ao estado. Por isso cabe ao estado fazer a implantação ou não”, disse Elizeu Nascimento.

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Polícia Penal – Outro encaminhamento aprovado pela comissão foi o de visitas técnicas nos presídios para verificar in loco como está sendo executados os trabalhos dos policiais penais. As visitas devem ser feiras antes da próxima reunião da comissão que está marcada para acontecer no dia 10 de junho, às 10 horas, na Assembleia Legislativa.

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“É preciso acompanhar o dia a dia dos policiais penais e dos trabalhadores do sistema penitenciário e, com isso, saber se eles estão expostos a risco à saúde. As unidades dos policias militares, bombeiros militares e policiais penais podem nos enviar sugestões para que a comissão possa visitá-las e, com isso, buscar junto ao governo um entendimento de valorização digna de trabalho a esses profissionais”, explicou Nascimento.

Entre as matérias aprovadas pela comissão está o Projeto de Lei 249/2023, de autoria do deputado Valdir Barranco (PT), que dispõe sobre a campanha de combate aos crimes cibernéticos financeiros e golpes. Com parecer favorável aprovado, a proposta segue agora à votação em plenário.

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“Ontem, o ex-governador de Mato Grosso, Blairo Maggi, teve parte de suas redes sociais clonadas. Eu já fui clonado no Whatsapp. Deu-me muita dor de cabeça. Mas pouco é feito para combater esse tipo de crime. É preciso cobrar das prefeituras e do governo do estado a implantação da Lei Geral de Dados para proteger o cidadão. Hoje, a ALMT tem uma das melhores ferramentas de proteção de dados do Brasil. Por isso sou favorável a proposta”, explicou Wilson Santos.

Fonte: ALMT – MT

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