A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que garante o fornecimento gratuito de protetores auditivos para estudantes da educação básica com transtorno do espectro autista (TEA). O PL 432/2025, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), foi relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto altera a lei que cria a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para garantir o fornecimento de protetores auditivos para alunos da educação pública e privada.

Segundo o autor, o fornecimento dos protetores auriculares pode ser viabilizado mediante parcerias e convênios entre entidades públicas e privadas, reduzindo o custo ao erário. Mecias ressalta que ruídos altos podem resultar em grave desconforto para esses estudantes, crises emocionais e até desorganização cognitiva, prejudicando sua socialização e o aprendizado. 

Para o relator, a proposta oferece uma solução simples e eficaz para aliviar o desconforto e a desorganização que ruídos altos ou desagradáveis podem provocar em autistas com hipersensibilidade auditiva. 

— O fornecimento dos protetores auriculares pode ser viabilizado mediante parcerias e convênios entre entidades públicas e privadas, reduzindo o custo ao erário.

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Em seu novo texto, Pontes substituiu termos, como a expressão “protetores auriculares” por “protetores auditivos”, para evitar a confusão com protetores  utilizados em natação. Também usa a expressão “educação básica”, que inclui a educação infantil, o ensino fundamental, o ensino médio e a educação profissional técnica de nível médio, a fim de facilitar a compreensão do alcance da norma.

Audiências públicas 

A CDH aprovou ainda requerimentos para realização de um seminário e de dez audiências públicas sobre diversos temas que deverão ocorrer ao longo do ano. Grande parte sugere debates sobre a proteção e a defesa das crianças e adolescentes. Entre eles, alguns da presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) que pede audiências sobre campanhas institucionais como em alusão ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho (REQ 11/2026 – CDH) e o Novembro Roxo, dedicado à prematuridade e à atenção neonatal (REQ 12/2026 – CDH). Ainda de autoria da senadora Damares, o REQ 16/2026 – CDH  sugere debate sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil. 

Já o REQ 19/2026 – CDH, também de Damares, pede a realização de seminário com o tema “Fortalecimento dos Conselhos Tutelares”, a ser realizado no dia 18 de novembro de 2026, no Auditório Petrônio Portella. 

Todas as audiências aprovadas pela CDH você confere aqui. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado