O senador Hermes Klann (PL-SC), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (9), criticou a proposta de emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal para 40 horas sem redução salarial (PEC 221/2019). Segundo o parlamentar, a medida pode aumentar custos para as empresas, pressionar a inflação e reduzir a competitividade da economia brasileira. Além disso, ele argumentou que a realidade de setores como comércio, indústria, agronegócio e saúde exige soluções diferentes para a organização das jornadas de trabalho.

Segundo Hermes Klann, a busca por melhores condições de vida para os trabalhadores é legítima, mas deve estar associada ao aumento da produtividade, à geração de empregos e ao crescimento econômico. 

— O Brasil já convive com uma das legislações trabalhistas mais complexas e custosas do mundo. Precisamos simplificar, modernizar e aumentar nossa competitividade, e não criar mais rigidez. O nosso mercado de trabalho é diverso. A realidade de um hospital não é a mesma do comércio. Por isso, não faz sentido impor uma única regra para todos os setores da economia. O que funciona para uma atividade pode ser inviável para outra — disse.

Como alternativa, o senador defende a PEC 12/2026, proposta de emenda à Constituição que prevê um modelo flexível de contratação. Ela permitiria ao trabalhador optar entre as regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um sistema de remuneração calculado com base nas horas efetivamente prestadas, mediante acordo entre empregado e empregador. De acordo com essa PEC, o pagamento passaria a corresponder ao tempo de trabalho realizado.

— O Brasil não precisa de medidas que aumentem custos, pressionem a inflação e reduzam a competitividade das nossas empresas. O Brasil precisa de produtividade, investimento, geração de empregos e liberdade econômica. Empresas fortes geram empregos fortes; empregos fortes geram salários melhores; salários melhores geram qualidade de vida verdadeira — afirmou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado