POLÍTICA NACIONAL

Paim celebra Dia da Consciência Negra

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O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou em pronunciamento nesta segunda-feira (20) o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, dia da morte de Zumbi dos Palmares. Para o parlamentar, a data representa uma oportunidade de reflexão e simboliza um processo de iniciação que conecta a população ao seu passado, presente e futuro:

— Ao saudarmos nossas origens, nossa história, nossa negritude, recordamos que mãos negras e calejadas contribuíram enormemente para a construção do país, como outras etnias também assim o fizeram.  Superamos grilhões, resistimos ao aço, resistimos ao aço temperado e ao couro sovado do chicote que deixava marcas de sangue na nossa pele, mas a dor persiste, seja na alma ou nos desafios enfrentados no dia a dia. Tentaram colocar nossa alma no lamaçal da crueldade e da infâmia por sentimentos desumanos. Ninguém que possa falar em políticas humanitárias pode manter alguém sob o regime de escravidão.

Paim citou estudo da Rede de Observatórios que revela que, em 2022, uma pessoa negra foi morta por policiais a cada quatro horas. Dos 3.171 casos analisados, 2.770 das vítimas eram negras, representando 87,35% do total. O senador classificou os dados como alarmantes e ressaltou ser inaceitável que esse tipo de cenário ainda exista no Brasil:

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— O racismo é um problema estrutural. Ele está em toda a sociedade brasileira, manifestando-se mais ou menos no cotidiano, no olhar que discrimina, nas palavras que açoitam, na violência das abordagens policiais, na fome, na miséria e na pobreza. O Brasil carrega uma dívida histórica com o povo negro, os pretos, os pardos, os quilombolas e também os indígenas. Ontem eram pessoas escravizadas, aprisionadas, hoje enfrentam humilhações e uma falta de cidadania e igualdade de direitos.

O parlamentar destacou que o Senado aprovou o PL 5.231/2020, que visa a reeducação de agentes públicos e profissionais de segurança, combatendo abordagens motivadas por preconceito, discriminação e racismo. O texto aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que fixa prazo para diagnosticar transtorno do espectro autista

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prazos para o diagnóstico e tratamento do transtorno do espectro autista (TEA).

O texto prevê as seguintes regras:

  • o prazo para a conclusão da avaliação diagnóstica é de 90 dias, a partir do registro da suspeita clínica do TEA em consulta médica;
  • o poder público deve garantir o encaminhamento imediato da pessoa com diagnóstico de TEA para programas de intervenção;
  • o poder público deve promover a capacitação de profissionais de saúde para o diagnóstico do TEA, e estimular campanhas de conscientização sobre o tema.

O descumprimento dos prazos previstos sujeitará os responsáveis a sanções administrativas. Todas essas medidas são incluídas na Lei de Proteção aos Autistas (também conhecida como Lei Berenice Piana).

Eficiência
O texto aprovado é o Projeto de Lei 4061/23, do deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e outros. A relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), acatou a proposta. “A eficiência na condução desses processos diagnósticos é vital para proporcionar atendimento oportuno e adequado às pessoas com TEA”, disse a relatora.

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Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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