Política

A pedido do MP Eleitoral, TRE determina retirada de publicidade de pré-candidato em ônibus de Macapá (AP)

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Mídia busdoor, proibida pela legislação, configura ilícito eleitoral


Arte: Secom PGR

Após representação do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) determinou a retirada imediata de publicidade irregular veiculada em diversos ônibus da empresa Expresso Marco Zero. A decisão, assinada na última terça-feira (22), em caráter liminar, segue o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que configura ilícito eleitoral os atos de pré-campanha divulgados em mídias proibidas pela legislação. No caso, o uso de adesivos em ônibus se equipara à utilização de outdoor, recurso proibido durante campanha ou pré-campanha eleitoral.

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A atuação do MP Eleitoral se deu a partir de diligências que verificaram a circulação, em diversos pontos de Macapá (AP), de ônibus estampando a publicidade do pré-candidato. A representação do órgão fiscalizador ao TRE/AP, com pedido de tutela de urgência, visou à remoção, com rapidez, da publicidade irregular. Na peça, o órgão frisa que a demora em fazer a retirada só beneficiaria o pré-candidato que pratica condutas que afrontam a legislação eleitoral. Além da mídia – busdoor – proibida, a legislação eleitoral também veda a propaganda em bens de uso comum, como é o caso dos veículos de transporte público.

Propaganda eleitoral – De acordo com o calendário eleitoral, a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 15 de agosto, data fim para o registro de candidaturas. Até lá, a legislação permite que pré-candidatos façam menção à pretensa candidatura e divulguem materiais que exaltem suas qualidades pessoais, desde que não envolvam o pedido explícito de voto. O cometimento do ilícito eleitoral é punido com pagamento de multa.

Os pré-candidatos também devem seguir as mesmas regras do período de campanha para o uso de mídias e divulgações. O uso de outdoor, busdoor e a realização de showmícios são práticas proibidas e configuram propaganda irregular.

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Denúncias – O cidadão pode enviar denúncias sobre ilícitos eleitorais pelo MPF Serviços ou pelo aplicativo MPF Serviços disponível para celulares iOS e Android. Caso prefira, pode comparecer à sede da Procuradoria da República no Amapá, na avenida Ernestino Borges – 535. O atendimento presencial funciona de 11h a 17h, em dias úteis; é necessária a apresentação do comprovante de vacinação contra a covid-19 para entrada no prédio. Outra opção é se dirigir à promotoria de Justiça do seu município.

Número do processo: 0600023-35.2022.6.03.0000 

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
(96) 3213 7895 | (96) 98409-8076
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Prefeito chama Moraes de deus e diz que voltará participar de atos contra as eleições em Brasília

Prefeito foi afastado do cargo por causa de vídeos em atos considerados antidemocráticos

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O prefeito Carlos Alberto Capeletti (PSD), afastado da Prefeitura de Tapurah por 60 dias por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), avisou que retornará aos atos contra os resultados das eleições em frente ao Quartel-General em Brasília.

Em entrevista à Jovem Pan, Carlos Alberto afirma que não foi notificado formalmente e entende que a decisão é totalmente antidemocrática.

Eu fiquei perplexo com essa decisão tão rápida. Não fui ouvido, não tive acesso ao que está acontecendo, que tipo de acusação estão fazendo contra mim e já houve essa decisão do ministro. Estou vendo um extremismo total da decisão. Não só comigo, mas o que está acontecendo nesse país“, disse.

O afastamento de Carlos Alberto se deu por vídeos publicados por ele próprio e sua participação no acampamento em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, onde manifestantes que não aceitam a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições fazem mobilização nas últimas semanas. Ele esteve nos atos, classificado como antidemocráticos por Moraes, em novembro.

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O prefeito negou incentivar os atos antidemocráticos e convocou pessoas para ir às manifestações.

…fui à Brasília dia 11, fiquei lá uns 10,11 dias, não fui um incentivador do manifesto, mas presto solidariedade à estas pessoas, e acho que mais pessoas deveriam ir também…

Capeletti disse ainda que as pessoas não estão acreditando nas eleições, as pessoas querem alguma atitude das forças armadas, por isso que estão acampadas…

O prefeito afastado disse que não recorrerá da decisão e que vai voltará à Brasília para continuar as manifestações contra os resultados das urnas.

…juridicamente não tem o que fazer…por mais que eu possa ter advogados quem vai julgar é o imperador [se referindo ao Presidente do TSE Alexandre de Moraes] ele se instituiu o deus né?, ele se colocou acima de todos do país…

Vou voltar para Brasília e ficar lá até que se resolva alguma coisa. Eu vou continuar pacificamente e fazendo o que eu acredito. Eu acredito que algo de bom vai acontecer ao país. Não tem mais a quem recorrer; apenas às Forças Armadas, disse.

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O vice-prefeito Odair Cesar Nunes (PSD) deve assumir a prefeitura nos próximos 60 dias.

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