Política

Após 90 anos da conquista do voto feminino, ALMT conta apenas com uma deputada estadual

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Oliva Enciso, primeira mulher a assumir uma vaga no Parlamento mato-grossense

Foto: RONALDO MAZZA / ALMT

No dia 24 de fevereiro de 2022 o Brasil comemora 90 anos do voto feminino. Instituído por meio de decreto pelo então presidente Getúlio Vargas, o Código Eleitoral de 1932 passou a assegurar o direito das mulheres ao voto e, em 1934, ele passou a ser previsto na Constituição Federal.

Com a conquista, as mulheres ganharam o direito não apenas de manifestar suas opiniões nas urnas, mas também de serem votadas. A eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, em 1933, contou com a participação delas na condição de candidatas pela primeira vez.

Quase um século depois, as mulheres representam a maioria do eleitorado brasileiro. Em contrapartida, são a minoria dos representantes eleitos.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no Brasil, há quase 78 milhões de eleitoras, que representam 52,87% das pessoas aptas a votar. Em Mato Grosso, pouco mais de 1,1 milhão de mulheres representam 51,23% do eleitorado do estado.

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Ao longo dos anos foram instituídas medidas com o objetivo de mudar esse cenário, como a obrigatoriedade prevista na legislação eleitoral de preenchimento obrigatório mínimo de 30% e máximo de 70% de candidatos de cada sexo nas eleições proporcionais (Lei nº 9.504/1997).

Mesmo assim, desde que conquistaram o direito de votar e serem votadas, apenas 13 mulheres foram eleitas deputadas estaduais em Mato Grosso. A primeira delas foi a professora Oliva Enciso, que permaneceu no cargo de 1959 a 1963.

Desde 2015, apenas Janaina Riva (MDB) ocupa uma das cadeiras do Legislativo Estadual. A deputada foi a única mulher eleita na 18ª e na 19ª legislaturas e também a primeira mulher a receber o maior número de votos na disputa ao parlamento estadual, bem como a ocupar o cargo de vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Biênio 2019/2020).

Na data em que se comemora uma grande conquista das mulheres, a deputada levanta uma reflexão acerca dos motivos para a baixa representatividade feminina.

“Proporcionalmente, o nosso país é um dos que menos têm mulheres nos parlamentos, perdendo inclusive para os países islâmicos que culturalmente são mais fechados à participação feminina. No Congresso Nacional Brasileiro somos cerca de 15%, nos parlamentos estaduais e municipais a média é daí pra baixo. A pergunta que fica é: por quê? Por quê, 90 anos depois de conquistarmos o direito de votar, ainda somos a minoria?”.

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Janaina Riva afirma que é necessário intensificar o poder político das mulheres para que elas possam contribuir para o combate a todas as formas de violência e lutas que visam, por exemplo, a promoção da igualdade salarial entre homens e mulheres, a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, o combate a todas as formas de racismo, homofobia e intolerância religiosa, a prevenção, denúncia e punição de crimes de tráfico de mulheres e a escravidão sexual.

“Em 2018 foi publicado no ‘Journal of Economic Behavior & Organization’, um estudo que revela que países geridos por Mulheres tem índice de corrupção menor, e que, além disso, as representações das mulheres na política tendem a favorecer políticas públicas que melhoram situações como a provisão de bens públicos, saúde, educação e bem-estar infantil. Mas isso tudo só muda por aqui se nos apoderamos de vez do nosso direito de escolha e nos conscientizarmos da importância de usá-lo para eleger mais mulheres e, ao menos, equilibrar a balança de gênero na política”, ressalta.

Curiosidade histórica – O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a estabelecer a não distinção de sexo para o exercício do voto e a professora Celina Guimarães, do município de Mossoró (RN), foi a primeira eleitora brasileira registrada.

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TRE/MT multa em R$ 100 mil Carlos Alberto Capeletti (PSD)

TRE entendeu que prefeito afastado demorou para cumprir a ordem judicial injustificadamente

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Carlos Alberto Capeletti (PSD), prefeito afastado de Tapurah (a 414 km de Cuiabá), foi multado em R$ 100 mil pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) (07), por não ter comprovado o encerramento do sorteio de um carro para estimular eleitores da cidade a votarem no presidente, Jair Bolsonaro (PL).

Capeletti tinha 24h para cumprir a liminar deferida na representação eleitoral manejada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), mas somente após a segunda intimação, seis dias após a primeira decisão, se retratou do sorteio ilegal.

Na ocasião, a juíza eleitoral de Ana Cristina Silva Mendes, entendeu que o vídeo gravado pelo prefeito, bem como as demais informações que constam dos autos, apontam que, embora tardiamente, houve o cumprimento da decisão liminar, determinando a extinção do processo.

A PRE ingressou com recurso interno no TRE-MT contra a extinção e pedindo a aplicação da multa de R$ 600 mil,  por conta da da demora injustificada do recorrido em cumprir as determinações impostas.

Em sessão plenária realizada na quarta-feira (07.12), o TRE decidiu pela aplicação da multa no valor de R$ 100 mil a Carlos Alberto Capeletti, pelo não cumprimento da decisão judicial no prazo estabelecimento, e desconsiderou o pedido de R$ 600 mil pelo fato da multa não ter sido cominada por dia não cumprido.

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