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Aprovação de projeto que legaliza jogos expõe racha na base do Planalto

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Aprovação de projeto que legaliza jogos expõe racha na base do Planalto

A aprovação do projeto de lei que legalizou os jogos de azar no Brasil, na madrugada desta quinta, 24, expôs o racha na base aliada do governo de Jair Bolsonaro. Deputados que compõem a Frente Parlamentar Evangélica se sentiram abandonados pelo Palácio do Planalto, acusaram a cúpula do Progressistas, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), e do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, de agir contra os interesses do próprio presidente e prometeram dar o troco.


Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, à noite, Bolsonaro reiterou a promessa de vetar o texto. Avisou, porém, que o poder de sua caneta tem “limite”. Após a votação na Câmara, bolsonaristas avaliaram que o presidente pode perder apoio de religiosos nas eleições de outubro, caso não consiga barrar o avanço da proposta. O projeto ainda precisará passar pelo crivo do Senado, onde enfrenta resistências, embora conte com o apoio da bancada do Progressistas e do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

‘Minado’

“O presidente precisa rever o governo dele, que está minado ideologicamente”, disse ao Estadão o deputado Sóstenes Cavalcante (União Brasil-RJ), que comanda a Frente Parlamentar Evangélica. Sóstenes citou Lira, Ciro e o líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PR), como os principais responsáveis pela aprovação do projeto que legalizou cassinos, jogo do bicho e bingos no País.

“Ciro tem o governo na mão e operou de dentro do Planalto. Bolsonaro precisa saber escolher melhor quem põe do lado dele”, criticou o deputado, ao dizer que Lira perdeu apoio para se reeleger presidente da Câmara. Nem ele nem Ciro quiseram se manifestar. O único que rebateu Sóstenes foi Barros. “Sigo as orientações do Planalto”, reagiu o líder do governo.

Na própria frente evangélica, porém, houve traições. Dos 114 deputados desse grupo, 15 votaram a favor do projeto. (mais informações nesta página). Sóstenes isentou Bolsonaro do resultado final – foram 246 votos a favor da proposta, 202 contrários e 3 abstenções -, sob o argumento de que ele não entra no varejo das articulações políticas. Não foi este, porém, o diagnóstico de outros aliados do governo.

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Diante da ofensiva do Centrão, deputados contrários ao projeto não conseguiram emplacar ontem nem mesmo os chamados “destaques” para alterar pontos do texto aprovado. “Alguns querem que eu reprove ou aprove certas coisas lá. Tenho meu limite”, disse Bolsonaro na live. “Fiz o que pude junto aos parlamentares mais próximos da gente para ver se derrotava o projeto lá. Infelizmente, foi aprovado.”

Apoiador de Bolsonaro, o pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, foi às redes sociais para se insurgir contra o sinal verde dado pela Câmara à proposta. “Isso é uma vergonha, minha gente! Nós vamos ver os partidos e deputados que votaram (para na próxima) eleição agora dizer não”, afirmou Malafaia. “Sabe a quem interessa isso? Capital estrangeiro, narcotráfico e lavagem de dinheiro”, emendou.

Antes mesmo da aprovação desse projeto, Bolsonaro já havia convidado os cem principais líderes de igrejas evangélicas para um café no Palácio da Alvorada, em 8 de março. A ideia é reaglutinar sua base de apoio e mandar um recado político de que tem a maioria da cúpula das igrejas no momento em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avança sobre esse segmento. O Estadão apurou que pastores vão dizer a Bolsonaro que, se ele não se posicionar de forma mais contundente contra a legalização da jogatina, terá grande prejuízo eleitoral.

CNBB

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também criticou a aprovação do projeto que legaliza os cassinos e indicou o link da Câmara para que o eleitor pudesse verificar como cada parlamentar votou. “É importante, principalmente nesse ano eleitoral, avaliar a posição assumida”, disse o presidente da CNBB, d. Walmor Oliveira de Azevedo, arcebispo de Belo Horizonte.

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Nove ‘traições’ em votação

Partidos de esquerda e a bancada evangélica foram os dois principais grupos que tentaram impedir a votação do projeto que libera os jogos de azar no Brasil. No entanto, uma ala dos dois segmentos da Câmara contribuiu para que o texto fosse aprovado. O projeto de lei passou por uma margem apertada, na madrugada de ontem. Foram 246 votos favoráveis, 202 contrários e 3 abstenções. O Senado ainda precisa analisar o projeto.

O Republicanos, partido ligado à Igreja Universal do Reino de Deus, orientou a bancada contra a votação, mas nove dos 31 parlamentares endossaram a iniciativa. Entre os que foram a favor estavam Jhonatan de Jesus (RR), que liderou a sigla em 2019 e 2020, e Hugo Motta (PB), representante da bancada no ano passado.

A regulamentação dos jogos, que inclui cassinos, jogo do bicho e bingo, é criticada por evangélicos porque eles consideram que a prática contribui para a lavagem de dinheiro e estimula o vício. Com o mesmo argumento, partidos de esquerda resistem ao projeto.

Esquerda

As bancadas do PT, PSOL, PV e Rede votaram integralmente contra o projeto, mas o PSB e o PDT racharam. Somados, os partidos de oposição deram 33 votos para o texto ser aprovado.

O PDT orientou seus deputados a favor do texto. De um grupo de 25 pedetistas, 14 votaram favoravelmente, dez foram contrários e um se ausentou. O PSB, partido do relator do projeto, deputado Felipe Carreras (PE), não deu qualquer orientação. Na legenda, os votos contrários chegaram a 14 e os favoráveis somaram 13, incluindo o do relator, de Tabata Amaral (SP) e de Tadeu Alencar (PE), ex-líder da legenda.

A maioria dos oito deputados do PCdoB votou a favor da legalização dos jogos de azar no País. Apenas Orlando Silva (SP) e Professora Marcivânia (AP) foram contra.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Carvalho e Buzetti assinam PEC que criminaliza posse e porte de drogas

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SENADORES POR MT BUZETTI E CARVALHO

Os senadores por Mato Grosso Mauro Carvalho (União Brasil) e Margareth Buzetti (PSD) estão entre os que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza ” a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

O texto foi proposto pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) indicou que deve descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio. O STF julga o Recurso Extraordinário (RE) nº 635659, com repercussão geral (Tema 506).

No Supremo, até o momento, há cinco votos pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para consumo próprio e um voto que considera válida a previsão do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). O julgamento foi suspenso no final de agosto após pedido de vista do ministro André Mendonça, com prazo de até 90 dias para retorno ao Plenário do STF.

A PEC nº 45/2023 foi proposta por Rodrigo Pacheco e endossada por outros 29 senadores, incluindo Carvalho e Buzetti. O projeto foi subscrito por parlamentares de partidos como PSD, Novo, PP, PL, União Brasil, PSB, PSDB, Republicanos e Podemos.

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O texto altera o artigo 5º da Constituição Federal. Pela redação proposta pelos senadores, fica definido que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

A mudança vai de encontro à discussão no STF, onde a maior divergência tem sido com relação à quantidade de maconha apreendida com os usuários da droga. O voto do ministro Alexandre de Moraes tem sido adotado como parâmetro para presumir que são usuários aquelas pessoas flagradas com quantidades entre 25g e 60g de maconha ou com até seis plantas fêmeas.

O entendimento indicado pelos ministros do Supremo retiraria a possibilidade de processo criminal e prisão das pessoas flagradas com essas quantidades menores. Apenas punições administrativas ou cíveis seriam possíveis sem o enquadramento como tráfico de drogas.

Com MIKHAIL FAVALESSA/MJ

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