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Avallone destina R$ 500 mil em emendas para a capacitação profissional de mulheres

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Foto: Ronaldo Mazza

A capacitação profissional é uma ‘vacina’ contra o desemprego que afetou especialmente as mulheres durante a pandemia. É também um eficiente inibidor da violência doméstica, na medida em que reduz ou elimina a dependência econômica delas diante dos parceiros. Muitas mulheres ainda se veem obrigadas a conviver com situações de violência devido às necessidades que vivenciam, fruto da dependência financeira e da falta de acesso ao mercado de trabalho.

“A capacitação técnica para mulheres dos segmentos mais carentes por meio de cursos profissionalizantes gratuitos, ajuda a mudar esta realidade que ainda afeta milhares de mato-grossenses”, afirma o deputado Carlos Avallone (PSDB), que está destinando mais de R$ 500 mil reais em emendas parlamentares para financiar programas de capacitação e qualificação profissional de mulheres, especialmente as em situação de vulnerabilidade.

“O Dia Internacional da Mulher é uma oportunidade para jogar mais luz à discussão sobre as políticas públicas de capacitação e para a efetivação de programas que beneficiem metade da população de Mato Grosso, já que as mulheres são 48,95% dos mato-grossenses. Minha responsabilidade como parlamentar é criar condições para que milhares de mulheres melhorem de vida, com reflexos positivos em todo o ambiente familiar”, justificou o deputado.

Neste ano de 2022 o deputado vai reforçar o Projeto Qualificar, destinando mais R$ 400 mil para atender os municípios da Baixada Cuiabana, com foco estendido para o segmento do turismo e para os assentamentos rurais. Em Santo Antônio de Leverger, por exemplo, serão ofertados cursos para aproveitar o impacto econômico da construção das orlas dos municípios, e na zona rural cursos para as necessidades específicas das assentadas. “Fizemos adequações no Qualificar atendendo às recomendações técnicas da SETASC-MT, por meio da Coordenadoria de Qualificação Profissional e de Apoio ao Empreendedorismo, aumentando a oferta de cursos de qualificação profissional”, explicou Avallone.

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No ano passado o deputado destinou R$ 106 mil para cursos de capacitação de mulheres que começam a ser ministrados neste mês de março, abril e maio em bairros da capital, utilizando os equipamentos sociais e espaços públicos como salões paroquiais, escolas e sedes de associações de moradores. Os cursos serão presenciais e com módulo prático: fotografia e edição de vídeo no celular, maquiagem profissional para Iniciantes, alongamento de cílios e designer de sobrancelha; corte de cabelo masculino e feminino, depilação profissional, unha de gel, doces gourmet e salgados artesanais. O público-alvo são as mulheres e jovens em situação de desemprego e vulnerabilidade social. Os cursos serão ofertados pelo Instituto Kuradomodo, a partir da contratação de profissionais por meio de processo seletivo a cargo da Coordenadora Pedagógica.

Antídoto contra dependência econômica – Estudos mostram que a dependência econômica e ganhos insuficientes são dois dos fatores que mais afetam a permanência das mulheres em situações de violência, perpetuando as desigualdades entre homens e mulheres. Daí a importância das ações de capacitação, que fortalecem as mulheres na medida em que passam a exercer atividades produtivas e reduzem a dependência diante dos parceiros, já que muitos usam esta condição para cometer  violências. Muitas mulheres aceitam a violência diante do medo de desamparar seus filhos, já que não têm qualificação profissional que lhes garanta a necessária independência.

A pandemia também agravou esta situação. Embora os impactos econômicos e sociais da covid-19 afetem todas as pessoas, eles são ainda mais severos para as mulheres. Muitos segmentos da economia formal  diretamente afetados por quarentenas e bloqueios têm participação muito alta da força de trabalho feminina. As mulheres também constituem uma grande porcentagem da economia informal, também duramente afetada pela redução da circulação de pessoas. Além disso, as condições necessárias para combater a covid  – isolamento, distanciamento social, restrições à liberdade de deslocamentos – são, perversamente, condições que alimentam as mãos de agressores desencadeando abusos de violência doméstica.

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Avallone também vai destinar emendas parlamentares para as Casas de Apoio à Mulher, reforçando as políticas públicas de atendimento, proteção e acolhimento das mulheres nos municípios. O objetivo é garantir acolhimento a mulheres vítimas de discriminação e violência, além de promover encorajamento e capacitação para geração de emprego e renda.

Outro projeto de lei do deputado Avallone pretende garantir que as linhas diretas e os serviços para todas as vítimas de abuso doméstico sejam considerados “serviços essenciais” a exemplo do que já ocorre em países desenvolvidos. “A prevenção da violência de gênero é necessária, em primeiro lugar, para que ela não ocorra. Mas quando ela ocorre, e esta é a nossa triste realidade, o atendimento às mulheres vítimas deve ser considerado serviço essencial, assegurando a prioridade que esta situação dramática exige”, explicou o parlamentar.

O deputado também está apoiando o Projeto de Resolução 92/2021 proposto pela nossa única deputada estadual, Janaína Riva (DEM), que cria no âmbito do Parlamento a Procuradoria Especial da Mulher. O projeto em tramitação tem como principais objetivos discutir e alavancar políticas públicas para mulheres no estado; proteger os direitos das mulheres, principalmente contra violências e discriminações; fiscalizar, acompanhar e articular a execução de programas do governo que visem a promoção da igualdade de gênero, entre outros objetivos. Esta iniciativa, conforme justifica a deputada, “é uma demonstração concreta de que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso considera prioridade a conquista da igualdade entre mulheres e homens nas atividades políticas, econômicas e culturais”.

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TRE/MT multa em R$ 100 mil Carlos Alberto Capeletti (PSD)

TRE entendeu que prefeito afastado demorou para cumprir a ordem judicial injustificadamente

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Carlos Alberto Capeletti (PSD), prefeito afastado de Tapurah (a 414 km de Cuiabá), foi multado em R$ 100 mil pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) (07), por não ter comprovado o encerramento do sorteio de um carro para estimular eleitores da cidade a votarem no presidente, Jair Bolsonaro (PL).

Capeletti tinha 24h para cumprir a liminar deferida na representação eleitoral manejada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), mas somente após a segunda intimação, seis dias após a primeira decisão, se retratou do sorteio ilegal.

Na ocasião, a juíza eleitoral de Ana Cristina Silva Mendes, entendeu que o vídeo gravado pelo prefeito, bem como as demais informações que constam dos autos, apontam que, embora tardiamente, houve o cumprimento da decisão liminar, determinando a extinção do processo.

A PRE ingressou com recurso interno no TRE-MT contra a extinção e pedindo a aplicação da multa de R$ 600 mil,  por conta da da demora injustificada do recorrido em cumprir as determinações impostas.

Em sessão plenária realizada na quarta-feira (07.12), o TRE decidiu pela aplicação da multa no valor de R$ 100 mil a Carlos Alberto Capeletti, pelo não cumprimento da decisão judicial no prazo estabelecimento, e desconsiderou o pedido de R$ 600 mil pelo fato da multa não ter sido cominada por dia não cumprido.

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