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Citação de vice e suplente é obrigatória apenas na propaganda eleitoral para cargos majoritários

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Ao seguir entendimento do MP Eleitoral, TSE revogou multa aplicada a candidatos ao cargo de vereador que omitiram nome de apoiadores em santinhos


Arte: Secom/MPF

A obrigatoriedade de citar o nome de vices e suplentes junto ao nome do titular da candidatura vale apenas para os materiais de campanha daqueles que disputam as eleições majoritárias (para presidente, governador, senador e prefeito). A regra não se estende para o material de propaganda dos candidatos às eleições proporcionais que os apoiem, como é o caso de vereadores e deputados. Foi o que decidiu, nesta terça-feira (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seguindo entendimento manifestado pelo Ministério Público Eleitoral.

Por maioria, os ministros revogaram a multa de R$ 5 mil aplicada a três candidatos a vereador do município de Piratuba (SC), nas Eleições Municipais de 2020. Mareci Stempcosqui (PL) e Marli Nadir Ubialli Buselato (MDB), vereadoras eleitas em 2020 no município, e Moacir Venite (MDB), eleito suplente para o mesmo cargo, haviam sido condenados em instâncias inferiores por propaganda eleitoral irregular, mas recorreram ao TSE contra a decisão. O motivo teria sido a distribuição de santinhos sem a identificação do nome do candidato a vice-prefeito na chapa majoritária que apoiavam. 

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No parecer enviado ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, sustentou que os recursos deveriam ser providos, para afastar a cobrança de multa, pois não houve ofensa ao parágrafo 4º do artigo 36 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Tal dispositivo prevê que devem constar na propaganda daqueles que disputam cargos majoritários também os nomes dos candidatos a vice ou a suplentes de senador. O objetivo é dotar o eleitor das informações necessárias ao bom e fiel exercício do voto. A menção deve aparecer de modo claro e legível, em tamanho igual ou superior a 30% do nome do titular da chapa.

Para o vice-PGE, a regra é claramente destinada à propaganda dos candidatos a cargo majoritário. “Não há previsão legal específica de que, na propaganda de candidatos ao pleito proporcional em que haja a menção ao nome de candidatos majoritários, também seja necessária a indicação do nome do vice ou dos suplentes”, pontuou. Segundo ele, tal obrigação deveria ser seguida caso a propaganda tivesse sido realizada conjuntamente pelos candidatos dos sistemas proporcional e majoritário, o que não ficou demonstrado nas ações analisadas pela Corte Eleitoral.

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No julgamento, prevaleceu o voto do ministro Alexandre de Moraes, que seguiu o posicionamento defendido pelo MP Eleitoral. Segundo ele, no material distribuído estava claro o objetivo de divulgar as candidaturas à Câmara Municipal. “Quando a lei não proíbe nem obriga, não podemos sancionar”, destacou, acrescentando que não houve intenção de burla à lei no material publicitário questionado nas ações. Os relatores dos casos, ministros Edson Fachin e Carlos Horbach, ficaram vencidos no julgamento. Para eles, ainda que a propaganda seja custeada por candidatos ao pleito proporcional, a citação dos titulares das chapas às disputas majoritárias deveria atrair a obrigação de citar os respectivos vices e suplentes. 

Parecer no Respe nº 0600663-10.2020.6.24.0037 (Piratuba/SC)

Parecer no Respe nº 0600651-93.2020.6.24.0037 (Piratuba/SC)

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Servidores do Lacen apresentam trabalhos científicos sobre a Covid-19 em congresso nacional

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SES-MT

Servidores do Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) apresentaram, nesta semana, durante a 57ª Edição do Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (MEDTROP 2022), em Belém (Pará), trabalhos científicos sobre Covid-19 e Arbovirores em Mato Grosso.

As pesquisas foram selecionadas para apresentação oral e na categoria e-poster (painel). Foram apresentados, entre os dias 13 a 16 de novembro, as seguintes pesquisas: Vigilância Genômica de Amostras Positivas de Arboviroses Coletadas no Estado de Mato Grosso; Sequenciamento de Nova Geração das Amostras de SARS-COV-2 Positivas para Identificação e das Variantes Circulantes no Estado de Mato Grosso; Inquérito Soroepidemiológico de Covid-19 em Cuiabá-MT e o trabalho Monitoramento de Variantes de SARS-COV2 Circulantes no Estado de Mato Grosso em 2021.

Os autores das pesquisas foram Elaine Cristina de Oliveira, Vagner Fonseca, Luiz Takao Watanabe,  Luana Barbosa da Silva, Ana Cláudia Pereira Terças Trettel, Amanda Cristina de Souza Andrade, Emerson Soares dos Santos, Ana Paula Muraro, Nayara Cristine Marchioro Pereira Sigueira, Alessandra Cristina Ferreira de Moraes, Juliana ILídio da Silva, Maria Clara Pereira Leite, Klaucia Rodrigues Vasconcelos, Mara Patrícia F. da Penha, Juliano Silva Melo e Raquel da Silva Ferreira.

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Além de servidores do Lacen, também realizaram as pesquisas servidores da Superintendência de Vigilância em Saúde da SES, profissionais da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz). 

Durante o congresso, o Lacen ainda participou da mesa redonda sobre experiências regionais e independentes de vigilância genômica do SARS-CoV-2 no Brasil, que ocorreu dentro da programação do 2º Fórum Covid-19, realizado no encontro nacional. O tema foi apresentado pela diretora do Laboratório Estadual, Elaine Cristina de Oliveira.

O MEDTROP 2022, organizado pela Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), é o maior evento multidisciplinar em medicina tropical da América Latina. Anualmente, mais de 3000 participantes são esperados. Durante o evento, ocorreram diversas discussões, entre elas sobre Doenças de Chagas e Leishmaniose (Chagasleish), Workshop sobre vetores de doenças tropicais (Entomol), Fórum de Doenças Negligenciadas e o IX Workshop Nacional Rede Tuberculose.

Após o MEDTROP 2022, uma técnica do Lacen segue em Belém participando do curso sobre Bioinformática para vigilância genômica de vírus, que encerra neste sábado (19.11).

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