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Concessionária de energia elétrica deve adotar medidas preventivas para evitar acidentes com mamíferos silvestres

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

As concessionárias de energia elétrica poderão ter que adotar medidas preventivas quanto ao acesso de mamíferos silvestres aos fios de alta tensão dos postes de transmissão de energia elétrica. Projeto de lei n° 179/22 com esse objetivo, do deputado estadual Paulo Araújo (Progressista), está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

A proposta determina a colocação de cones, ou dispositivos similares, na parte superior dos postes de transmissão de energia elétrica localizados às margens de zonas rurais, áreas florestadas, unidades de conservação, reservas legais, fragmentos florestais e áreas de preservação permanente. Outra determinação é a criação de corredores ecológicos em áreas previamente determinadas pela Secretaria do Meio Ambiente como sendo de transito de mamíferos silvestres.

Araújo justifica a proposta em razão do ambiente natural dos animais selvagens está cada vez mais reduzido devido ao acentuado e acelerado processo de urbanização no Brasil, principalmente das capitais. Tem tornado cada vez mais frequente os acidentes com animais selvagens envolvendo fatores associados à urbanização, como ataques por animais domésticos, atropelamentos, agressões por pessoas. Um desses acidentes e um dos mais comuns são os choques elétricos ocasionados por, principalmente, linhas de transmissão em postes, linhões e por fiações expostas.

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O autor afirma ainda que o objetivo do projeto é desenvolver estratégias e apontar soluções para que o impacto ambiental dessas construções seja o menor possível, e assim aumentar a probabilidade de sobrevivência desses animais. 

“Torna-se cada vez mais necessária à criação de técnicas e instalação de dispositivos de segurança que evitem que os animais que estejam transitando em áreas florestadas e com linhas de transmissão sofram acidentes. Um exemplo é a adaptação de um cone, ou dispositivo similar, nos postes de energia elétrica, localizados as margens de zonas rurais seria de grande eficiência para impedir que mamíferos silvestres, tais como macacos, gambas, esquilos e felinos, escalem postes na tentativa de alcançar os fios e linhas de transmissão”, concluiu Paulo Araújo.

Multa – De acordo com o 3° artigo da propositura, o descumprimento das medidas protetivas por parte das concessionárias ensejará a aplicação de multa, no valor de 400 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF-MT), por poste não adaptado aos dispositivos desta lei. A multa será aplicada em dobro, no caso de reincidência, sem prejuízo de outras penalidades previstas em lei. 

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O montante arrecadado em decorrência da aplicação de multa prevista poderá ser revertido às entidades de proteção dos animais estabelecidas no local da infração, na forma regulamentar desta lei, sendo que na ausência destas, será destinado às entidades congêneres mais próximas.

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Prefeito chama Moraes de deus e diz que voltará participar de atos contra as eleições em Brasília

Prefeito foi afastado do cargo por causa de vídeos em atos considerados antidemocráticos

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O prefeito Carlos Alberto Capeletti (PSD), afastado da Prefeitura de Tapurah por 60 dias por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), avisou que retornará aos atos contra os resultados das eleições em frente ao Quartel-General em Brasília.

Em entrevista à Jovem Pan, Carlos Alberto afirma que não foi notificado formalmente e entende que a decisão é totalmente antidemocrática.

Eu fiquei perplexo com essa decisão tão rápida. Não fui ouvido, não tive acesso ao que está acontecendo, que tipo de acusação estão fazendo contra mim e já houve essa decisão do ministro. Estou vendo um extremismo total da decisão. Não só comigo, mas o que está acontecendo nesse país“, disse.

O afastamento de Carlos Alberto se deu por vídeos publicados por ele próprio e sua participação no acampamento em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, onde manifestantes que não aceitam a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições fazem mobilização nas últimas semanas. Ele esteve nos atos, classificado como antidemocráticos por Moraes, em novembro.

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O prefeito negou incentivar os atos antidemocráticos e convocou pessoas para ir às manifestações.

…fui à Brasília dia 11, fiquei lá uns 10,11 dias, não fui um incentivador do manifesto, mas presto solidariedade à estas pessoas, e acho que mais pessoas deveriam ir também…

Capeletti disse ainda que as pessoas não estão acreditando nas eleições, as pessoas querem alguma atitude das forças armadas, por isso que estão acampadas…

O prefeito afastado disse que não recorrerá da decisão e que vai voltará à Brasília para continuar as manifestações contra os resultados das urnas.

…juridicamente não tem o que fazer…por mais que eu possa ter advogados quem vai julgar é o imperador [se referindo ao Presidente do TSE Alexandre de Moraes] ele se instituiu o deus né?, ele se colocou acima de todos do país…

Vou voltar para Brasília e ficar lá até que se resolva alguma coisa. Eu vou continuar pacificamente e fazendo o que eu acredito. Eu acredito que algo de bom vai acontecer ao país. Não tem mais a quem recorrer; apenas às Forças Armadas, disse.

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O vice-prefeito Odair Cesar Nunes (PSD) deve assumir a prefeitura nos próximos 60 dias.

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