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Eduardo Cunha e Daniel Silveira sobem em palanque ao lado de Bolsonaro em SP

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Eduardo Cunha e Daniel Silveira sobem em palanque ao lado de Bolsonaro em SP

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PTB-SP) e o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) marcaram presença na convenção do Republicanos realizada neste sábado, 30, em São Paulo. Ao lado do presidente Jair Bolsonaro (PL), os políticos que ainda enfrentam problemas na Justiça foram dar apoio à candidatura de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao governo paulista.

Cunha deve buscar nas urnas uma nova vaga na Câmara dos Deputados pelo Estado de São Paulo, para onde transferiu seu domicílio eleitoral – seu berço eleitoral é o Rio de Janeiro.

Cunha foi preso em 2016 e condenado em 2017 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em prisão domiciliar desde 2020, o ex-deputado conseguiu a revogação dos dois mandados de prisão preventiva contra ele e voltou à liberdade.

Além disso, Cunha esteve inelegível após ter seu último mandato cassado, mas uma liminar recente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) suspendeu essa barreira. Agora, ele vira uma das apostas do PTB paulista para a Câmara em Brasília. No evento, Cunha figurou e fez coro aos apoiadores do presidente Bolsonaro, que disputa a reeleição pelo Palácio do Planalto.

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No mesmo palco, Daniel Silveira apareceu com uma camiseta com os nomes de políticos e figuras públicas investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por propagação de “fake news” e atos contra a democracia.

Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pela Corte por ameaças ao Supremo, mas recebeu perdão de Bolsonaro – o que o deixou livre da condenação. Ainda não foi decidido se ele pode ser candidato em 2022. Embora a restauração dos direitos políticos do deputado não tenha sido definida, Silveira deve ser a aposta do PTB ao Senado pelo Rio de Janeiro.


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Carvalho e Buzetti assinam PEC que criminaliza posse e porte de drogas

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SENADORES POR MT BUZETTI E CARVALHO

Os senadores por Mato Grosso Mauro Carvalho (União Brasil) e Margareth Buzetti (PSD) estão entre os que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza ” a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

O texto foi proposto pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) indicou que deve descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio. O STF julga o Recurso Extraordinário (RE) nº 635659, com repercussão geral (Tema 506).

No Supremo, até o momento, há cinco votos pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para consumo próprio e um voto que considera válida a previsão do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). O julgamento foi suspenso no final de agosto após pedido de vista do ministro André Mendonça, com prazo de até 90 dias para retorno ao Plenário do STF.

A PEC nº 45/2023 foi proposta por Rodrigo Pacheco e endossada por outros 29 senadores, incluindo Carvalho e Buzetti. O projeto foi subscrito por parlamentares de partidos como PSD, Novo, PP, PL, União Brasil, PSB, PSDB, Republicanos e Podemos.

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O texto altera o artigo 5º da Constituição Federal. Pela redação proposta pelos senadores, fica definido que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

A mudança vai de encontro à discussão no STF, onde a maior divergência tem sido com relação à quantidade de maconha apreendida com os usuários da droga. O voto do ministro Alexandre de Moraes tem sido adotado como parâmetro para presumir que são usuários aquelas pessoas flagradas com quantidades entre 25g e 60g de maconha ou com até seis plantas fêmeas.

O entendimento indicado pelos ministros do Supremo retiraria a possibilidade de processo criminal e prisão das pessoas flagradas com essas quantidades menores. Apenas punições administrativas ou cíveis seriam possíveis sem o enquadramento como tráfico de drogas.

Com MIKHAIL FAVALESSA/MJ

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