Política

Governo de Mato Grosso abre 3,3 mil novas vagas no sistema penitenciário

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- Foto por: Christiano Antonucci / Secom-MT

O Governo de Mato Grosso abriu, em três anos, 3.326 novas vagas no sistema penitenciário, e a previsão é de que até o final de 2022 ultrapasse 5 mil novas vagas, quase dobrando os números de 2019, quando eram 6,5 mil em todo Estado. Ou seja, até o final do ano, Mato Grosso terá mais de 11,5 mil vagas no Sistema Penitenciário.

Os investimentos, na ordem de R$ 150 milhões, alcançaram obras de reformas, ampliações e criação de novas unidades. Entre as entregas que serão feitas ainda este ano, estão a construção dos novos raios da Penitenciária Central do Estado (PCE) e da nova unidade de Peixoto de Azevedo, com 256 vagas.

“A reestruturação do sistema penitenciário foi uma missão assumida pela gestão do governador Mauro Mendes e com esse novo modelo de presídios, com alas mais modernas e uso de tecnologia, o Estado tem o controle de fato das unidades penitenciárias, que não ficam mais nas mãos de facções”, destacou o secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

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“Nesses três últimos anos, foram abertas mais vagas em todo Estado, do que nas últimas duas décadas”, completou Bustamante.

Unidades entregues

Até o mês de fevereiro deste ano, o Governo do Estado entregou três raios da PCE, sendo eles os raios 3, 4 e o 6, totalizando 1.296 vagas. Com a entrega de mais seis raios, prevista até dezembro, a capacidade da unidade chega a 3.078 vagas, resolvendo o problema de superlotação na unidade.

Além deste novo modelo de raio, que possui todo o aparato tecnológico, com sistema interno de monitoramento das celas, portas automatizadas, sistema de ventilação mecânica, entre outros, Mato Grosso será o primeiro estado brasileiro a criar um raio de segurança máxima, com 54 vagas, também na PCE. Essas vagas são destinadas aos presos de alta periculosidade e líderes de facções criminosas.

Também foi entregue, em 2020, o Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, com 1.008 vagas, uma obra que ficou paralisada por quase 10 anos por questões jurídicas e que a atual gestão conseguiu inaugurar.

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Meta alcançada

Em 2020, o Governo do Estado assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que previa, entre outras coisas, a criação de 4 mil novas vagas para o sistema penitenciário. O déficit, em 2019, era de 6 mil vagas e a população carcerária era de cerca de 12 mil pessoas. Após três anos, essa demanda foi reduzida em 61% e ainda este ano, deve ser zerada.

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Prefeito chama Moraes de deus e diz que voltará participar de atos contra as eleições em Brasília

Prefeito foi afastado do cargo por causa de vídeos em atos considerados antidemocráticos

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O prefeito Carlos Alberto Capeletti (PSD), afastado da Prefeitura de Tapurah por 60 dias por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), avisou que retornará aos atos contra os resultados das eleições em frente ao Quartel-General em Brasília.

Em entrevista à Jovem Pan, Carlos Alberto afirma que não foi notificado formalmente e entende que a decisão é totalmente antidemocrática.

Eu fiquei perplexo com essa decisão tão rápida. Não fui ouvido, não tive acesso ao que está acontecendo, que tipo de acusação estão fazendo contra mim e já houve essa decisão do ministro. Estou vendo um extremismo total da decisão. Não só comigo, mas o que está acontecendo nesse país“, disse.

O afastamento de Carlos Alberto se deu por vídeos publicados por ele próprio e sua participação no acampamento em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, onde manifestantes que não aceitam a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições fazem mobilização nas últimas semanas. Ele esteve nos atos, classificado como antidemocráticos por Moraes, em novembro.

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O prefeito negou incentivar os atos antidemocráticos e convocou pessoas para ir às manifestações.

…fui à Brasília dia 11, fiquei lá uns 10,11 dias, não fui um incentivador do manifesto, mas presto solidariedade à estas pessoas, e acho que mais pessoas deveriam ir também…

Capeletti disse ainda que as pessoas não estão acreditando nas eleições, as pessoas querem alguma atitude das forças armadas, por isso que estão acampadas…

O prefeito afastado disse que não recorrerá da decisão e que vai voltará à Brasília para continuar as manifestações contra os resultados das urnas.

…juridicamente não tem o que fazer…por mais que eu possa ter advogados quem vai julgar é o imperador [se referindo ao Presidente do TSE Alexandre de Moraes] ele se instituiu o deus né?, ele se colocou acima de todos do país…

Vou voltar para Brasília e ficar lá até que se resolva alguma coisa. Eu vou continuar pacificamente e fazendo o que eu acredito. Eu acredito que algo de bom vai acontecer ao país. Não tem mais a quem recorrer; apenas às Forças Armadas, disse.

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O vice-prefeito Odair Cesar Nunes (PSD) deve assumir a prefeitura nos próximos 60 dias.

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