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Justiça Federal aceita denúncia do MPF por crime de racismo contra o povo indígena Gueguê de Uruçuí (PI)

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Réu é acusado por ofender a honra e a identidade dessa etnia durante telejornais da TV Tropical


Arte: Secom/MPF

A Justiça Federal Subseção Judiciária de Floriano (PI) recebeu a denúncia contra Wellington Francisco Raulino, pela prática do crime previsto no art. 20,§2° da Lei 7.716/89, ocorrido nos dias 7 e 8 de junho de 2021, por ter induzido e incitado discriminação contra indígenas da etnia Gueguê, situados no município de Uruçuí, ofendendo a honra e a identidade desse povo, durante a exibição nos telejornais Jornal da Noite e Jornal da Tropical, ambos da TV Tropical, transmitidos para as cidades de Floriano e Barão de Grajaú.

A denúncia tem como base o procedimento investigatório criminal instaurado para apurar os documentos encaminhados ao Ministério Público Federal (MPF) pela Funai, bem como da representação feita pela Associação dos Povos Pró-Índio do Sangue (Apisu). Segundo os documentos, representantes da emissora noticiaram diversos fatos inverídicos sobre a comunidade indígena Gueguê, ofendendo a honra e a identidade desses indígenas.

Segundo o MPF, o tipo penal deixa claro que o racismo pode ser praticado não somente contra negros, mas também em desfavor de etnias, como no caso. O denunciado por meio de suas condutas praticou ao menos três núcleos do tipo penal: I) praticou racismo; e ao divulgar esta ideia em meio de comunicação social de massa; II) induziu pessoas que possivelmente não tinham discriminação contra o povo Gueguê a passar a ter e; III) instigou, ou seja, estimulou, intensificou, reforçou a discriminação contra os referidos indígenas em pessoas que já tinham este pensar.

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Os pronunciamentos dos jornais mencionam que os indígenas Gueguê não seriam “reconhecidos” como indígenas e nunca teriam vivido com “costume de índio”, sendo caracterizados como “espertos” que, por “malandragem” e “picaretagem”, estariam “se dizendo índios” para a obtenção de “vantagens” (como “reivindicação das terras indígenas”, “verba da Funai” e “prioridade na vacinação para a covid-19”). As matérias também afirmam, de forma equivocada, que “reconhecidamente, no Piauí, só existe uma tribo indígena” e que “oficialmente, essa tribo da cidade de Uruçuí ela não existe”.

O Ministério Público Federal requereu à Justiça Federal o recebimento da denúncia; a condenação do demandado Wellington Raulino como incurso nas penas art.20, §2º da Lei 7.716/89, por duas vezes, c/c art.61,II, g e art.69, ambos do Código Penal e a fixação e condenação em valor mínimo dos danos causados pela infração (art. 387, IV do CPP) no valor de R$ 80.000,00.

Processo nº 1001197-55.2022.4.01.4003

Procedimento Investigatório Criminal nº 1.27.002.000155/2021-60

Denúncia

Decisão de Recebimento

Matéria referente ao caso:

MPF recomenda retratação ao povo indígena Gueguê de Uruçuí (PI)

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Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí
Fones: (86) 3214 5925/5987
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Servidores do Lacen apresentam trabalhos científicos sobre a Covid-19 em congresso nacional

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SES-MT

Servidores do Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) apresentaram, nesta semana, durante a 57ª Edição do Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (MEDTROP 2022), em Belém (Pará), trabalhos científicos sobre Covid-19 e Arbovirores em Mato Grosso.

As pesquisas foram selecionadas para apresentação oral e na categoria e-poster (painel). Foram apresentados, entre os dias 13 a 16 de novembro, as seguintes pesquisas: Vigilância Genômica de Amostras Positivas de Arboviroses Coletadas no Estado de Mato Grosso; Sequenciamento de Nova Geração das Amostras de SARS-COV-2 Positivas para Identificação e das Variantes Circulantes no Estado de Mato Grosso; Inquérito Soroepidemiológico de Covid-19 em Cuiabá-MT e o trabalho Monitoramento de Variantes de SARS-COV2 Circulantes no Estado de Mato Grosso em 2021.

Os autores das pesquisas foram Elaine Cristina de Oliveira, Vagner Fonseca, Luiz Takao Watanabe,  Luana Barbosa da Silva, Ana Cláudia Pereira Terças Trettel, Amanda Cristina de Souza Andrade, Emerson Soares dos Santos, Ana Paula Muraro, Nayara Cristine Marchioro Pereira Sigueira, Alessandra Cristina Ferreira de Moraes, Juliana ILídio da Silva, Maria Clara Pereira Leite, Klaucia Rodrigues Vasconcelos, Mara Patrícia F. da Penha, Juliano Silva Melo e Raquel da Silva Ferreira.

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Além de servidores do Lacen, também realizaram as pesquisas servidores da Superintendência de Vigilância em Saúde da SES, profissionais da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz). 

Durante o congresso, o Lacen ainda participou da mesa redonda sobre experiências regionais e independentes de vigilância genômica do SARS-CoV-2 no Brasil, que ocorreu dentro da programação do 2º Fórum Covid-19, realizado no encontro nacional. O tema foi apresentado pela diretora do Laboratório Estadual, Elaine Cristina de Oliveira.

O MEDTROP 2022, organizado pela Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), é o maior evento multidisciplinar em medicina tropical da América Latina. Anualmente, mais de 3000 participantes são esperados. Durante o evento, ocorreram diversas discussões, entre elas sobre Doenças de Chagas e Leishmaniose (Chagasleish), Workshop sobre vetores de doenças tropicais (Entomol), Fórum de Doenças Negligenciadas e o IX Workshop Nacional Rede Tuberculose.

Após o MEDTROP 2022, uma técnica do Lacen segue em Belém participando do curso sobre Bioinformática para vigilância genômica de vírus, que encerra neste sábado (19.11).

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