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MPF rebate União e pede ao TRF2 a manutenção da reintegração de sargento trans à Marinha

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Tribunal julgará recurso contra decisão judicial favorável à operadora de sonar


Arte: Secom/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra o recurso da União para reverter a obrigação de reintegrar uma segunda sargento trans da Marinha. A militar, que trabalha como operadora de sonar, contestou na Justiça sua reforma baseada em doença inexistente e pediu sua reintegração, com os respectivos efeitos financeiros. Se o TRF2 concordar com o MPF, a militar deve ser reintegrada após a rejeição do recurso (agravo de instrumento) interposto pela União.

Na manifestação ao TRF2, o MPF que atua em 2ª instância (RJ/ES) refutou a alegação da União de que não poderia ser multada por descumprir ordem judicial em razão de uma referência errônea a dispositivo legal (remeter ao art. 356, mas ter citado por engano o art. 354). No parecer ao tribunal, a procuradora regional da República Mônica de Ré rebateu a via processual adotada pela União para essa impugnação (União usou agravo de instrumento quando a legislação prevê ser eventual caso de embargos de declaração).

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“A determinação de reintegração no serviço ativo da Marinha na função de operadora de sonar, com o uso de trajes femininos, dispensa de corte de cabelo e possibilidade de uso de maquiagem, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, não caracteriza julgamento extra petita, porquanto tal multa foi aplicada para garantir o resultado prático da decisão”, afirma a procuradora regional Mônica de Ré. “A reforma compulsória, justificada pelo fato de ser transexual, condição considerada como transtorno de comportamento pela Marinha do Brasil, ao referir-se à Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados com a Saúde (CID-10), está desatualizada.”

O agravo de instrumento será apreciado pela 7ª Turma do TRF2 em sessão de julgamento ainda a ser definida.

Processo 5016972-30.2021.4.02.0000

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)
Tel.: (21) 3554-9003/9199
Twitter: @mpf_prr2

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Servidores do Lacen apresentam trabalhos científicos sobre a Covid-19 em congresso nacional

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SES-MT

Servidores do Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) apresentaram, nesta semana, durante a 57ª Edição do Congresso da Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (MEDTROP 2022), em Belém (Pará), trabalhos científicos sobre Covid-19 e Arbovirores em Mato Grosso.

As pesquisas foram selecionadas para apresentação oral e na categoria e-poster (painel). Foram apresentados, entre os dias 13 a 16 de novembro, as seguintes pesquisas: Vigilância Genômica de Amostras Positivas de Arboviroses Coletadas no Estado de Mato Grosso; Sequenciamento de Nova Geração das Amostras de SARS-COV-2 Positivas para Identificação e das Variantes Circulantes no Estado de Mato Grosso; Inquérito Soroepidemiológico de Covid-19 em Cuiabá-MT e o trabalho Monitoramento de Variantes de SARS-COV2 Circulantes no Estado de Mato Grosso em 2021.

Os autores das pesquisas foram Elaine Cristina de Oliveira, Vagner Fonseca, Luiz Takao Watanabe,  Luana Barbosa da Silva, Ana Cláudia Pereira Terças Trettel, Amanda Cristina de Souza Andrade, Emerson Soares dos Santos, Ana Paula Muraro, Nayara Cristine Marchioro Pereira Sigueira, Alessandra Cristina Ferreira de Moraes, Juliana ILídio da Silva, Maria Clara Pereira Leite, Klaucia Rodrigues Vasconcelos, Mara Patrícia F. da Penha, Juliano Silva Melo e Raquel da Silva Ferreira.

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Além de servidores do Lacen, também realizaram as pesquisas servidores da Superintendência de Vigilância em Saúde da SES, profissionais da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz). 

Durante o congresso, o Lacen ainda participou da mesa redonda sobre experiências regionais e independentes de vigilância genômica do SARS-CoV-2 no Brasil, que ocorreu dentro da programação do 2º Fórum Covid-19, realizado no encontro nacional. O tema foi apresentado pela diretora do Laboratório Estadual, Elaine Cristina de Oliveira.

O MEDTROP 2022, organizado pela Sociedade Brasileira de Medicina Tropical (SBMT), é o maior evento multidisciplinar em medicina tropical da América Latina. Anualmente, mais de 3000 participantes são esperados. Durante o evento, ocorreram diversas discussões, entre elas sobre Doenças de Chagas e Leishmaniose (Chagasleish), Workshop sobre vetores de doenças tropicais (Entomol), Fórum de Doenças Negligenciadas e o IX Workshop Nacional Rede Tuberculose.

Após o MEDTROP 2022, uma técnica do Lacen segue em Belém participando do curso sobre Bioinformática para vigilância genômica de vírus, que encerra neste sábado (19.11).

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