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MPF recomenda medidas para garantir a segurança da Barragem de Juturnaíba (RJ) contra riscos de rompimento

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Inea, ICMBio e Prolagos S/A devem promover obras de recuperação dos canais e implementarem barreiras de contenção


Crédito: Google Maps

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a empresa Prolagos S/A para que, em suas respectivas posições de empreendedor e de órgãos fiscalizadores/licenciadores ambientais, garantam a segurança da Barragem de Juturnaíba, na Região dos Lagos, contra riscos de rompimento e de outros acidentes danosos ao meio ambiente, com especial destaque para a aprovação/implementação do Plano de Segurança da Barragem, nos termos da Lei nº 12.334/2010 e legislação correlata.

Além disso, devem promover a execução das obras de recuperação dos canais que recebem as águas liberadas pelas comportas utilizadas para operação da barragem, bem como implantar a barreira de contenção de lodo da ETA Juturnaíba e executar as obras de proteção contra os depósitos de alumínio na Lagoa de Juturnaíba.

O MPF pede ainda a apresentação de estudos atualizados sobre a segurança da barragem e sobre a proteção contra os depósitos de alumínio na lagoa. A empresa e os órgãos ambientais devem ainda implementar programas de recuperação ambiental da bacia hidrográfica do rio São João e seus afluentes, visando à revitalização e preservação das águas.

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Obstrução dos vertedores – Outra preocupação do MPF é sobre a obstrução dos vertedores da Barragem de Juturnaíba, que pode aumentar bruscamente o nível da água em períodos de chuvas de grande intensidade, podendo contribuir para o tombamento da barragem pelo aumento da força e da pressão hidrostáticas sobre a mesma.

“Isso se deve, em boa parte, pelo aumento da produção de macrófitas nas águas do reservatório da barragem, vinculado ao aumento de poluição por nutrientes nas águas da Lagoa de Juturnaíba, seja por fertilizantes ou esgotos orgânicos que estão poluindo as águas desse principal manancial hídrico da Região dos Lagos”, explica o procurador da República Leandro Mitidieri.

Por isso mesmo, entre as recomendações do MPF, está a orientação para que seja realizada a limpeza das macrófitas flutuantes que obstruem o escoamento hídrico sobre os vertedores da Barragem de Juturnaíba, mantendo esses vertedores permanente limpos.

Visita técnica – No âmbito do procedimento n° 1.30.009.000044/2019-83, que apura possíveis riscos de rompimento da barragem da represa de Juturnaíba, o MPF realizou, em fevereiro de 2019, uma visita técnica para verificação das condições de segurança na barragem, convocando representantes da Prolagos, Inea, Agência Nacional de Águas (ANA) do ICMBio, da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São João e ambientalistas.

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Prefeito chama Moraes de deus e diz que voltará participar de atos contra as eleições em Brasília

Prefeito foi afastado do cargo por causa de vídeos em atos considerados antidemocráticos

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O prefeito Carlos Alberto Capeletti (PSD), afastado da Prefeitura de Tapurah por 60 dias por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), avisou que retornará aos atos contra os resultados das eleições em frente ao Quartel-General em Brasília.

Em entrevista à Jovem Pan, Carlos Alberto afirma que não foi notificado formalmente e entende que a decisão é totalmente antidemocrática.

Eu fiquei perplexo com essa decisão tão rápida. Não fui ouvido, não tive acesso ao que está acontecendo, que tipo de acusação estão fazendo contra mim e já houve essa decisão do ministro. Estou vendo um extremismo total da decisão. Não só comigo, mas o que está acontecendo nesse país“, disse.

O afastamento de Carlos Alberto se deu por vídeos publicados por ele próprio e sua participação no acampamento em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, onde manifestantes que não aceitam a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições fazem mobilização nas últimas semanas. Ele esteve nos atos, classificado como antidemocráticos por Moraes, em novembro.

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O prefeito negou incentivar os atos antidemocráticos e convocou pessoas para ir às manifestações.

…fui à Brasília dia 11, fiquei lá uns 10,11 dias, não fui um incentivador do manifesto, mas presto solidariedade à estas pessoas, e acho que mais pessoas deveriam ir também…

Capeletti disse ainda que as pessoas não estão acreditando nas eleições, as pessoas querem alguma atitude das forças armadas, por isso que estão acampadas…

O prefeito afastado disse que não recorrerá da decisão e que vai voltará à Brasília para continuar as manifestações contra os resultados das urnas.

…juridicamente não tem o que fazer…por mais que eu possa ter advogados quem vai julgar é o imperador [se referindo ao Presidente do TSE Alexandre de Moraes] ele se instituiu o deus né?, ele se colocou acima de todos do país…

Vou voltar para Brasília e ficar lá até que se resolva alguma coisa. Eu vou continuar pacificamente e fazendo o que eu acredito. Eu acredito que algo de bom vai acontecer ao país. Não tem mais a quem recorrer; apenas às Forças Armadas, disse.

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O vice-prefeito Odair Cesar Nunes (PSD) deve assumir a prefeitura nos próximos 60 dias.

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