Política

Novo prédio da delegacia de Peixoto de Azevedo é inaugurado

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- Foto por: PJC-MT

A união de esforços para reforçar a atuação da Polícia Civil no norte do Estado foi fundamental para a idealização e construção do novo prédio da Delegacia de Peixoto de Azevedo, inaugurado na manhã desta quinta-feira (10.03). O evento contou com a participação de autoridades, imprensa e população da região.

O prédio, de 750 metros quadrados, possui várias salas, cartórios, sala depósito, sala de investigação, quatro celas, alojamento, ambiente especializado para atendimento de vítimas de violência doméstica e crianças e toda estrutura para receber a população de maneira adequada, com mais conforto.

A idealização da nova Delegacia de Peixoto de Azevedo iniciou com apoio do Ministério Público local que propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Governo do Estado e ao município, reunindo diversas instituições que ficariam responsáveis pela construção da nova unidade da Polícia Civil no município.


Para execução das obras, que iniciaram há dois anos, a Polícia Civil contou com diversas parcerias, como da Prefeitura Municipal, que fez articulação da doação do terreno por parte da Associação dos Produtores e Cadeia Pública local, que cedeu reeducandos para atuarem na mão de obra para construção da unidade.

O Ministério Público e o Poder Judiciário destinaram os recursos necessários para custear os materiais utilizados e o Conselho de Segurança (Conseg) foi responsável pela execução da obra.

A Polícia Civil, por meio da Diretoria de Execução Estratégica (DEE), providenciou a aquisição do projeto de planta baixa da nova delegacia e acompanhou a execução do projeto junto ao Ministério Público, cedendo policiais para assessorar as obras, realizar orçamentos para as necessidades imediatas da construção e enviando móveis e equipamentos que mobiliaram a delegacia.

Acompanhando todas as etapas desde o início da idealização da nova delegacia, o delegado regional de Guarantã do Norte, Geraldo Gezoni, disse que a unidade demonstra a postura de investimento da Diretoria do Polícia Civil e do Governo do Estado, aliado a união de esforços junto a outras instituições para estruturação das delegacias de Mato Grosso.

“Havia essa necessidade da Polícia Civil acompanhar o desenvolvimento das cidades da região, não só Peixoto de Azevedo, como Matupá, Terra Nova do Norte, Guarantã do Norte, que são municípios que possuem o agronegócio, assim como a mineração como principais atividades econômicas, movimentando o Estado e o país. Hoje podemos dizer que a Polícia Civil está mais preparada para fazer frente e dar a segurança pública que a população da região norte do estado tanto merece”, disse o delegado regional.

O delegado de Peixoto de Azevedo, Edmundo Félix, que assumiu a unidade há um ano e quatro meses, chegou ao município no início das obras da nova delegacia e disse que foi um grande desafio conciliar o trabalho em uma delegacia antiga,  sem estrutura e a dedicação e empenho para a construção da nova unidade.

“Peixoto de Azevedo foi a minha primeira lotação e logo de início tive a oportunidade de participar da realização da obra da nova delegacia da cidade. Estamos saindo de um prédio antigo, sem estrutura adequada e partimos para uma estrutura nova, em prédio próprio, condizente com as necessidades dos servidores e dos cidadãos. É um momento de vitória e realização para a população. E para a Polícia Civil, que ganha uma motivação a mais para desempenhar o seu trabalho”.

Espaço de qualidade

Muito emocionado com a inauguração da unidade, o promotor de Justiça Marcelo Mantovani Beato lembrou que a antiga estrutura da Polícia Civil no município já estava deficitária no atendimento ao público e que os servidores também estavam limitados porque a unidade já estava imprópria para uma atividade essencial como a desenvolvida pela Polícia Civil.

“Identificadas as necessidades, foi desenvolvido um planejamento bastante coeso e organizado, chamando autoridades e organizações sociais para que somassem esforços, providenciando recursos e parcerias e após quase dois anos de obras, agora vamos colher os frutos desse trabalho, que vai melhorar a atuação e engrandecer a imagem da Polícia Civil na região e em todo Estado”, disse o promotor.

A melhora do atendimento público ao cidadão e a ampliação do serviço prestado pela Polícia Civil foram os pontos ressaltados pelo juiz da Comarca de Peixoto de Azevedo, Evandro Juarez Rodrigues, com destaque especial para o atendimento ao público do Núcleo de Atendimento a Mulheres e Crianças em uma sala específica, longe do agressor, cumprindo todas as determinações legais.

“Estamos frente a uma delegacia que traz inúmeros benefícios para a população. Hoje temos em Peixoto de Azevedo uma delegacia que permite receber novos delegados, investigadores e escrivães com todas as condições que um prédio público precisa ter. São inúmeros benefícios alcançados com a nova estrutura e que com certeza irão somar a atuação da Polícia Civil na região”, disse.

O delegado-geral da Polícia Civil, Mário Dermeval, destacou que  toda sociedade de Peixoto de Azevedo está recebendo um presente com a entrega da nova delegacia do município, uma vez que a Polícia Civil é a instituição  responsável por iniciar o processo criminal, produzir a materialidade e efetivamente praticar a política de prevenção de Segurança Pública.

“Para que o Ministério Público tenha condições de oferecer uma denúncia correta, e o Judiciário consiga punir o crime, nós precisamos ter condições de trabalho. Hoje em Peixoto de Azevedo, os policiais têm as melhores condições. A Polícia Civil tem evoluído cada vez mais nos quesitos de tecnologia, de infraestrutura, de gestão no sentido de colocar o espírito de empreendedorismo na cabeça dos gestores e de execução, demonstrado nesta unidade que recebemos aqui hoje”, destacou Dermeval.

O secretário de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, lembrou a primeira vez que esteve em Peixoto de Azevedo, em fevereiro de 1988, ocasião em que colocaram fogo na delegacia do município. “Hoje eu volto a Peixoto de Azevedo para inaugurar a nova delegacia da cidade com uma estrutura de alto padrão. Nesse tempo trabalhando com Segurança Pública eu aprendi que com integração e parceria é possível construir o que quiser. E posso dizer que a Polícia Civil, com a colaboração dos seus parceiros, está alcançando em suas unidades níveis cada vez mais elevados de estrutura para atender seus servidores e cidadãos”, destacou o secretário.

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Saiba como vai funcionar a GLO nos portos e aeroportos do RJ e de SP

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A partir da próxima segunda-feira (6), 3,7 mil militares da Aeronáutica, do Exército e da Marinha passarão a atuar em ações de combate ao crime em três portos e dois aeroportos dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, bem como no Lago de Itaipu. O objetivo é prevenir e reprimir o tráfico de drogas e de armas e outros tipos de crimes.

A instituição da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e atuação das Forças Armadas nos portos e aeroportos foram autorizadas por meio do Decreto nº 11.765, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros José Múcio Monteiro (Defesa) e Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública).

Nas últimas semanas, foi registrada uma escalada de violência. No Rio de Janeiro, por exemplo, criminosos queimaram 35 ônibus e até uma cabine de trem, provocando o caos em sete bairros da zona oeste da capital fluminense, depois de um líder miliciano ter sido morto em uma operação da Polícia Civil.

Como será a GLO?

A atuação de militares em ações preventivas e repressivas ocorrerá nos portos de Santos (SP), do Rio de Janeiro (RJ) e de Itaguaí (RJ); bem como nos aeroportos de Guarulhos (SP) e Tom Jobim (RJ).

O decreto estabelece que Exército e Aeronáutica devem incrementar as operações que já realizam ao longo das fronteiras brasileiras. A Marinha deve fortalecer as ações preventivas e repressivas nas baías de Guanabara e de Sepetiba, ambas no Rio de Janeiro; nos acessos marítimos ao Porto de Santos e na porção brasileira do Lago de Itaipu.

Os militares não farão policiamento de ruas e bairros.

Por quanto tempo?

O emprego das Forças Armadas nas operações de segurança em portos e aeroportos ocorrerá de 6 de novembro a 3 de maio de 2024.

Como fica o trabalho dos órgãos de segurança dos estados?

Segundo o governo federal, esta será a primeira vez que uma missão de GLO contempla áreas específicas de controle federal, e não interfere na atuação dos estados ou do Distrito Federal. De acordo com o Ministério da Defesa, trata-se de uma operação “específica” para os três portos e os dois aeroportos. Toda a missão será realizada de forma articulada com órgãos de segurança pública, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“As competências estaduais estão totalmente preservadas”, assegurou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, durante a cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que autoriza a GLO e anunciou outras medidas para a segurança pública, nesta quarta-feira (1º).

“O que já estamos fazendo é ter presença em áreas federais. Não vamos suprimir a área de competência das polícias do estado ou do município”, concluiu Dino, explicando que, mesmo portos e aeroportos já sendo policiados por órgãos federais, a medida possibilitará uma maior integração entre militares e agentes da segurança.

O que é uma GLO?

Previstas na Constituição Federal, as GLOs conferem às Forças Armadas a autonomia necessária para que atuem com poder de polícia, por tempo predeterminado, em área previamente definida.

A Carta Magna estabeleceu, em seu artigo 142, que Aeronáutica, Exército e Marinha devem zelar pela manutenção da lei e da ordem, em qualquer parte do território brasileiro, quando acionadas “por qualquer um dos poderes constitucionais (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Contudo, em agosto de 2001, o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso regulamentou o mecanismo das GLOs, fixando suas diretrizes por meio do Decreto nº 3.897.

A partir daí, a decisão sobre o emprego de militares neste tipo de ação passou a ser de competência exclusiva dos presidentes da República em exercício – que pode decidir por iniciativa própria ou em resposta a pedido de governadores ou dos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal (STF).

O mesmo decreto presidencial de 2001 também estabelece que as missões só devem ser autorizadas “em graves situações de perturbação da ordem” e se as forças de segurança públicas estaduais e federais tiverem “esgotado” os instrumentos e meios disponíveis para “preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

Quantas GLOs já tivemos no país?

Um levantamento do Ministério da Defesa mostra que, entre 1992 e 2022, foram autorizadas 145 missões de Garantia da Lei e da Ordem no país.

– 11 ocorreram em 2000, ano em que foi registrado o maior número de operações;

–  26 GLOs (17,9%) foram motivadas por greves de policiais militares;

– 39 missões (27%) reforçaram a segurança durante grandes eventos no país: Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro; Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro (Rio + 20), em 2012; na visita do Papa Francisco na Jornada Mundial da Juventude, em 2013; e na Copa do Mundo de Futebol, em 2014;

– GLOs são frequentemente autorizadas para assegurar a tranquilidade e a lisura de processos eleitorais em município sob risco de perturbação da ordem.

EBC

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