Política

Pesca é liberada em todos os rios de Mato Grosso a partir desta terça-feira

Publicado em

Rio Araguaia em Barra do Garças

Termina no dia 28 de fevereiro o período de defeso da piracema, que proíbe a retirada de peixes em todos os rios de divisa de Mato Grosso. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) alerta que, mesmo durante a temporada de pesca, devem ser seguidas as regras de cota de pescado, medidas dos exemplares, e espécies protegidas.

Além disso, os pescadores amadores precisam ter a carteira emitida pela Sema. Sem o documento, a pesca é considerada ilegal, com a apreensão do pescado, barco, petrechos, multa e até detenção.

A quantidade de peixes que podem ser retirados dos rios é de 125 quilos para um pescador profissional, e para a categoria amador com a carteirinha, 5 quilos. Quando é flagrado de posse de peixes acima dessas quantidades, a multa pode variar entre R$ 500 a R$ 10 mil, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo da pesca.

O uso de apetrechos proibidos, como a rede, configura pesca predatória. É possível identificar  quando um peixe foi retirado do rio por uma rede de pesca ou armadilha – o peixe fica com uma característica chamada de ‘malhado’. Este tipo de pesca é proibida pois retira dos rios uma grande quantidade de peixes, de todas as espécies e medidas. 

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As regras estão dispostas na Lei estadual nº 9.096/09, decreto federal nº 6514/2008 e também na Lei Federal nº 9.605/98, que tratam dos crimes contra o meio ambiente. 

A medida dos peixes que podem ser retirados dos rios depende da espécie e da bacia hidrográfica em que está localizado o rio. O objetivo principal é garantir que os peixes fora da medida permitida permaneçam e possam se reproduzir no período da piracema.

As medidas mínimas dos peixes podem ser consultadas de forma fácil na carteira de pesca. As principais são:  piraputanga (30 cm), curimbatá e piavuçu (38 cm), pacu (45 cm), barbado (60 cm), cachara (80 cm), pintado (85 cm) e jaú (95 cm).

Durante todo o ano, a pesca de exemplares do dourado (Salminus brasiliensis) e piraíba (Brachyplatystoma filamentosum) é proibida. A proteção das espécies está disposta na Lei 9.794/2012.

Piracema em Mato Grosso

A pesca é proibida nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso, entre o dia 1º de outubro e 31 de janeiro de 2022. Já nos rios de divisa, o calendário de defeso da piracema seguiu até o dia 28 de fevereiro. A piracema é o período do ano em que os peixes nadam contra a correnteza, na direção da nascente, para reprodução.  O Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) antecipa em um mês o período proibitivo, comparado com o período adotado em outros estados, que geralmente se inicia em novembro e segue até fevereiro.

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Denúncias

O cidadão pode denunciar a pesca predatória e outros crimes ambientais à Ouvidoria Setorial da Sema pelo telefone: 0800-065-3838. Outros telefones para informações e denúncias: (65) 3613-7393  (Setor Pesca), nas unidades regionais da Sema ou aplicativo MT Cidadão.

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Prefeito chama Moraes de deus e diz que voltará participar de atos contra as eleições em Brasília

Prefeito foi afastado do cargo por causa de vídeos em atos considerados antidemocráticos

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O prefeito Carlos Alberto Capeletti (PSD), afastado da Prefeitura de Tapurah por 60 dias por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), avisou que retornará aos atos contra os resultados das eleições em frente ao Quartel-General em Brasília.

Em entrevista à Jovem Pan, Carlos Alberto afirma que não foi notificado formalmente e entende que a decisão é totalmente antidemocrática.

Eu fiquei perplexo com essa decisão tão rápida. Não fui ouvido, não tive acesso ao que está acontecendo, que tipo de acusação estão fazendo contra mim e já houve essa decisão do ministro. Estou vendo um extremismo total da decisão. Não só comigo, mas o que está acontecendo nesse país“, disse.

O afastamento de Carlos Alberto se deu por vídeos publicados por ele próprio e sua participação no acampamento em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, onde manifestantes que não aceitam a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições fazem mobilização nas últimas semanas. Ele esteve nos atos, classificado como antidemocráticos por Moraes, em novembro.

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O prefeito negou incentivar os atos antidemocráticos e convocou pessoas para ir às manifestações.

…fui à Brasília dia 11, fiquei lá uns 10,11 dias, não fui um incentivador do manifesto, mas presto solidariedade à estas pessoas, e acho que mais pessoas deveriam ir também…

Capeletti disse ainda que as pessoas não estão acreditando nas eleições, as pessoas querem alguma atitude das forças armadas, por isso que estão acampadas…

O prefeito afastado disse que não recorrerá da decisão e que vai voltará à Brasília para continuar as manifestações contra os resultados das urnas.

…juridicamente não tem o que fazer…por mais que eu possa ter advogados quem vai julgar é o imperador [se referindo ao Presidente do TSE Alexandre de Moraes] ele se instituiu o deus né?, ele se colocou acima de todos do país…

Vou voltar para Brasília e ficar lá até que se resolva alguma coisa. Eu vou continuar pacificamente e fazendo o que eu acredito. Eu acredito que algo de bom vai acontecer ao país. Não tem mais a quem recorrer; apenas às Forças Armadas, disse.

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O vice-prefeito Odair Cesar Nunes (PSD) deve assumir a prefeitura nos próximos 60 dias.

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