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PGR defende combate à desigualdade de gênero nos órgãos públicos e na iniciativa privada

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Em evento para comemorar o Dia Internacional da Mulher, Augusto Aras apresentou ações do MPU visando a valorização das mulheres na instituição


Foto: Sérgio Almeida/Secom/CNMP

“Vivemos em uma sociedade marcada pela desigualdade entre homens e mulheres. Por isso, precisamos de instituições públicas e privadas pautadas internamente por uma constante busca da igualdade de gênero em seus trabalhos e na prestação de seus serviços”. A afirmação é do procurador-geral da República, Augusto Aras, e foi proferida nessa terça-feira (8) durante seminário realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), para celebrar o Dia Internacional da Mulher. O PGR destacou iniciativas desenvolvidas pela instituição com o propósito de ampliar a participação feminina em espaços como o próprio Conselho e na política, além de louvar, expressão dita pela empresária Luíza Helena Trajano, para quem, as mulheres são “caórdicas” por conseguirem colocar ordem em situações de caos.

Ao parabenizar as mulheres pelas conquistas registradas ao longo do tempo e pelos desafios a serem vencidos, o PGR destacou aspectos da condição feminina, que inclui a conciliação de universos profissionais e pessoais e a necessidade de escolhas diárias, das mais simples às mais complexas. “Pouco importa as escolhas que elas fazem, porque essas mulheres que integram as nossas vidas e as nossas instituições são tão dedicadas a todas as causas que se envolvem que parece que já estão em um mundo quântico”, afirmou, reiterando que as mulheres primeiro enxergam o caos e depois estabelecem a ordem.

Durante a abertura do evento, o conselheiro e presidente da CDDF, Otavio Luiz Rodrigues Jr., avisou que os conselheiros do CNMP deliberaram para ficarem em silêncio. “Esse gesto de reverência silenciosa demonstra a necessidade de as mulheres serem ouvidas, não somente hoje, mas em todos os outros dias. O gesto simboliza algo que é devastador para todos os cidadãos e para todos aqueles que integram a família brasileira: o peso da opressão da fala, dos espaços e da ausência. Portanto, mais do que um gesto simbólico, há algo maior, que é uma demonstração pública da importância crescente e cada vez mais relevante da mulher na sociedade e na vida, porque ela já é preponderante na família e em vários outros espaços”.

Além do procurador-geral da República, o evento teve a participação de várias mulheres que se destacam pela atuação institucional. As procuradoras-gerais de Justiça Fabiana Costa, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; Ivana Franco Cei, do Amapá; Luciana Gomes, do Espírito Santo; e Norma Angélica Cavalcanti, da Bahia; além da ex-conselheira do CNMP e professora Sandra Krieger e da promotora de Justiça de São Paulo e membro auxiliar do Conselho, Gabriela Manssur, compartilharam experiências e desafios profissionais e pessoais.

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O que elas disseram

Fabiana Costa – Procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios  
“Me sinto protagonista de uma história. Conheci a primeira procuradora-geral da República, conheço a primeira presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, convivo com a composição histórica do CNPG em termos de liderança feminina e conheço as três presidentes do CNPG, ou seja, estou convivendo com as primeiras. E sou a primeira promotora de Justiça do meu estado a ocupar o cargo. Essa consciência de conhecer as minhas pioneiras, de conviver com elas e de poder agradecê-las e reverenciá-las, tem sido um caminho que sei que elas abriram primeiro”.  

Ivana Franco Cei – Procuradora-Geral de Justiça do Amapá e presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais  
“Hoje, completo um ano do meu quarto mandato como procuradora-geral de Justiça do Amapá. Isso, para mim, é muito importante, porque não é fácil, em um estado pequeno, em que a maioria é comandada por homens, que uma mulher chegue quatro vezes ao cargo de procuradora-geral. Isso quer dizer que nós, mulheres, precisamos comemorar com flores e chocolates, mas não só isso. Precisamos de ação, igualdade e respeito, porque, infelizmente, aquela teoria de que nós éramos queimadas nas fogueiras por conta da nossa pretensão à liberdade, continua nos dias de hoje, em que muitas de nós são mortas a cada duas horas no Brasil, em que somos assediadas, em que precisamos brigar por igualdade de salários, por respeito e por dignidade”.

Luciana Gomes – Procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Espírito Santo  
“Este espaço é simbólico e de suma importância para nós. É espaço de fala, de marco político, de grandeza para nós, como mulheres, cidadãs e membras integrantes do Ministério Público brasileiro. Agradeço a possibilidade de sentar a esta mesa, que nós tanto respeitamos e poder expressar o que sentimos como mulheres no exercício da função e como mulheres mães e não mães, mas que vivem esta sociedade tão complexa e desafiadora. Gostaria de registrar que no MP/ES, estamos seguindo rumo à equidade: 50% a 50% de homens e mulheres nos centros de apoio operacionais; temos, hoje, a corregedora-geral; maioria no Conselho Superior e terceira procuradora-geral”.

Norma Angélica Cavalcanti– Procuradora-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia  
“Nós, mulheres, não queremos nenhum direito a mais ou a menos; queremos igualdade de direitos. E meu compromisso como mulher, membra do Ministério Público e procuradora-geral de Justiça, é lutar para que a violência contra a mulher diminua. No meu estado, criamos uma nova promotoria da mulher em Vitória da Conquista, onde há o maior número de processos de violência doméstica, depois de Salvador”.

Sandra Krieger – Ex-conselheira do CNMP e professora  
“Os signos passaram a ser diferentes, pois eram todos masculinos: o voto, as lutas, o trabalho e os postos de poder. No entanto, no Brasil, ainda temos aquele cenário de 2018 apontado pelo presidente Aras. No exercício do cargo de conselheira, destaco a tramitação de iniciativas voltadas a práticas e a lutas femininas, como as propostas que tratam dos critérios de promoção por merecimento e da instituição de políticas femininas no âmbito do Ministério Público”.

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Gabriela Manssur – Promotora de Justiça e membra auxiliar do CNMP
“Nesses dois anos de CNMP, vejo um esforço muito grande do senhor, presidente Augusto Aras, e dos conselheiros para incluir as mulheres membras do Ministério Público nos espaços de liderança. E fiquei muito feliz por sua fala na defesa das cotas, porque só assim, neste momento, teremos a oportunidade de ocupar esses espaços, seja no Ministério Público, seja no Legislativo, seja no Judiciário, seja no Executivo. O senhor é um homem à frente do seu tempo. Receba os meus elogios, os meus cumprimentos e o meu respeito pelo trabalho que o senhor desenvolve no CNMP, principalmente em prol das mulheres. O senhor acatou o pedido de ter criado a Ouvidoria das Mulheres, que recebeu quase 2 mil denúncias de violência doméstica. A Ouvidoria foi implementada no Conselho Nacional de Justiça, em 14 unidades do Ministério Público, em quatro Tribunais Regionais Eleitorais e em dois Tribunais de Justiça”.
 
Projetos do CNMP voltados à questão de gênero – Ao detalhar ações realizadas nos últimos dois anos, Augusto Aras citou, também, a criação da Ouvidoria das Mulheres no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, em 2020, e a Recomendação 88/2022, a qual dispõe sobre a criação desse canal especializado no âmbito das Ouvidoras-Gerais de todos os ramos e unidades do Ministério Público, com o objetivo principal de receber, tratar e encaminhar às autoridades competentes denúncias relacionadas à violência contra a mulher.

O presidente do CNMP destacou, ainda, o Projeto Respeito e Diversidade, idealização conjunta do CNMP, da Procuradoria-Geral da República e da Escola Superior do Ministério Público da União, constituído pelo conjunto de ações interinstitucionais voltadas à disseminação da cultura da paz, do respeito à diversidade humana, do pluralismo de ideias e de opiniões em todos os aspectos, inclusive nas questões de gênero.

Para concluir, Augusto Aras reconheceu o esforço da Justiça Eleitoral e dos parlamentares no sentido de oportunizar às mulheres cotas para candidaturas aos cargos eletivos e de participação no fundo partidário. “As cotas femininas hão de contribuir para aumentar a participação da mulher, afinal de contas, o Brasil tem 55% do seu eleitorado feminino”.

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TRE/MT multa em R$ 100 mil Carlos Alberto Capeletti (PSD)

TRE entendeu que prefeito afastado demorou para cumprir a ordem judicial injustificadamente

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Carlos Alberto Capeletti (PSD), prefeito afastado de Tapurah (a 414 km de Cuiabá), foi multado em R$ 100 mil pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) (07), por não ter comprovado o encerramento do sorteio de um carro para estimular eleitores da cidade a votarem no presidente, Jair Bolsonaro (PL).

Capeletti tinha 24h para cumprir a liminar deferida na representação eleitoral manejada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), mas somente após a segunda intimação, seis dias após a primeira decisão, se retratou do sorteio ilegal.

Na ocasião, a juíza eleitoral de Ana Cristina Silva Mendes, entendeu que o vídeo gravado pelo prefeito, bem como as demais informações que constam dos autos, apontam que, embora tardiamente, houve o cumprimento da decisão liminar, determinando a extinção do processo.

A PRE ingressou com recurso interno no TRE-MT contra a extinção e pedindo a aplicação da multa de R$ 600 mil,  por conta da da demora injustificada do recorrido em cumprir as determinações impostas.

Em sessão plenária realizada na quarta-feira (07.12), o TRE decidiu pela aplicação da multa no valor de R$ 100 mil a Carlos Alberto Capeletti, pelo não cumprimento da decisão judicial no prazo estabelecimento, e desconsiderou o pedido de R$ 600 mil pelo fato da multa não ter sido cominada por dia não cumprido.

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