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Secretaria de Meio Ambiente inicia projeto de construção do Parque Linear no Córrego do Urubu

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Em homenagem ao Dia Nacional da Árvore, celebrado nesta quarta-feira (21), a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS) deu início ao projeto de construção do Parque Linear sobre o Córrego do Urubu, localizado no bairro Jardim Imperial. 

A data especial contou com promoção de diversas ações, como plantio e distribuição de mudas nativas, desenvolvidas em parcerias com entidades da sociedade civil organizada e a população. 

A secretária-adjunta da SMADESS, Ana Paula Morelli, frisou que a iniciativa, na ocasião, é apenas um demonstrativo, das demais desempenhadas constantemente pela gestão Emanuel Pinheiro em todo o município, com a finalidade ofertar um melhor conforto térmico aos municípes, além de atuar no resgate do título de ‘Cidade Verde’. 

“A administração atual tem muitos objetivos voltados à sustentabilidade, fazendo com que Cuiabá volte a suas origens de cidade verde, por meio do plantio de árvores, oportunizando uma melhor qualidade de vida aos cuiabanos. Lançamos mais esse grande projeto que, com certeza, será, futuramente, um dos novos espaços de lazer de preferência dos cidadãos. Uma ideia linda de preservação e valorização dos recursos naturais, que é a nossa grande missão”, comentou. 

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O novo equipamento público possui uma Área de Preservação Ambiental (APP), de  1.200 metros de extensão, e será composto por pista de caminhada, iluminação e calçadas, incentivando a prática de atividades físicas e inclusão social. 

A presidente da ASR Rotary Clube, Carla Fará, uma das instituições participantes, pontuou o cuidado coletivo de conservação da natureza. “Para nós é um dia histórico, um marco para o meio ambiente também. Nosso desejo é dar o primeiro passo diante dessa grande ideia para que dê bons frutos. Ver a presença e o empenho da população aqui é algo muito gratificante”, completou. 

A coordenadora de Responsabilidade Social da  concessionária Águas Cuiabá, Ana Cristina Lana Teixeira, reforçou o papel da empresa no fomento à educação ambiental. “Queremos entregar cada vez mais conhecimento, para que as pessoas possam acessar nossos produtos e serviços e, principalmente, aderir. Para nós, é importante aproveitar todo e qualquer ambiente que tenhamos para educar a população sobre o saneamento básico”, elencou. 

Já para a coordenadora da EMEB Carlos Alberto Reys Maldonado, Dane Kelly, que atende estudantes da pré-escola e educação infantil, destacou a contribuição da experiência para a formação acadêmica dos pequenos. “Queremos trazer as crianças para o contato presencial, ou seja, a vivência, uma vez que a urbanização tem ganhado cada vez mais lugares. Eles estão muito empolgados, ações que buscam a conservação de um futuro melhor”, finaliza. 

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Carvalho e Buzetti assinam PEC que criminaliza posse e porte de drogas

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SENADORES POR MT BUZETTI E CARVALHO

Os senadores por Mato Grosso Mauro Carvalho (União Brasil) e Margareth Buzetti (PSD) estão entre os que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza ” a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

O texto foi proposto pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) indicou que deve descriminalizar o porte de maconha para consumo próprio. O STF julga o Recurso Extraordinário (RE) nº 635659, com repercussão geral (Tema 506).

No Supremo, até o momento, há cinco votos pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para consumo próprio e um voto que considera válida a previsão do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). O julgamento foi suspenso no final de agosto após pedido de vista do ministro André Mendonça, com prazo de até 90 dias para retorno ao Plenário do STF.

A PEC nº 45/2023 foi proposta por Rodrigo Pacheco e endossada por outros 29 senadores, incluindo Carvalho e Buzetti. O projeto foi subscrito por parlamentares de partidos como PSD, Novo, PP, PL, União Brasil, PSB, PSDB, Republicanos e Podemos.

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O texto altera o artigo 5º da Constituição Federal. Pela redação proposta pelos senadores, fica definido que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

A mudança vai de encontro à discussão no STF, onde a maior divergência tem sido com relação à quantidade de maconha apreendida com os usuários da droga. O voto do ministro Alexandre de Moraes tem sido adotado como parâmetro para presumir que são usuários aquelas pessoas flagradas com quantidades entre 25g e 60g de maconha ou com até seis plantas fêmeas.

O entendimento indicado pelos ministros do Supremo retiraria a possibilidade de processo criminal e prisão das pessoas flagradas com essas quantidades menores. Apenas punições administrativas ou cíveis seriam possíveis sem o enquadramento como tráfico de drogas.

Com MIKHAIL FAVALESSA/MJ

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