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Semana na ALMT tem audiências públicas e CST das Rodovias

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Além das sessões ordinárias, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem na agenda desta semana a realização de duas audiências públicas, sendo uma delas no interior do Estado, sessões e reunião da Câmara Setorial Temática (CST) das Rodovias.

A CST das Rodovias terá sua primeira reunião. Ela tem por objetivo avaliar, acompanhar, discutir e propor medidas referentes às concessões de serviço público de construção, manutenção e exploração de rodovias situadas no Estado de Mato Grosso.

De acordo com o presidente da CST, deputado Faissal Calil (PV), a ideia de se instalar a Câmara Setorial Temática se deve ao fato de que recursos estão sendo destinados pelo BNDES para as concessionárias, na ordem de R$200 milhões, sem, contudo, que haja transparência que se espera para esses contratos.

Faissal explica, a título de exemplo, que não se vê por parte das concessionárias de serviço público a disponibilização dos cronogramas de obras em sítio mantido na internet conforme preceitua a Lei nº 10.578/2017.

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A CST das Rodovias terá como membros titulares, presidente Faissal Calil; relator Eleus Vieira de Amorim (SINDMAT – Sindicato de Transporte de Cargas); João Carlos Ribeiro da Silva (BIGCOOPER – Cooperativa de Transportes e Serviços); advogado Paulo Rogério de Oliveira; vereadora por Tangará da Serra, Elaine Antunes de França; vereador por Alta Floresta, Darli Luciano da Silva; vereador por Colíder, Marcelo Fraccari Canova e os deputados Gilberto Cattani; Xuxu Dalmolin e Delegado Claudinei.

Confira a programação da semana no Parlamento:

Segunda-feira – 07/03 

9h30 – Audiência pública remota sobre “Os impactos ambientais e culturais na bacia do Rio Coxipó”. (Requerente: Deputado Lúdio Cabral). A audiência será realizada em parceria com a Câmara Municipal de Cuiabá (local do evento).

Vale destacar que o debate contará com as participações de representantes de comunidades tradicionais, população, ambientalistas, pesquisadores e agentes públicos.

19h – Sessão especial para homenagem ao Dia Internacional da Mulher. (Requerentes: Deputados Eduardo Botelho e Janaina Riva). Local: Teatro Zulmira Canavarros.

Quarta-feira – 09/03 

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9h – Sessão plenária.

15h – Reunião remota para instalação da CST das Rodovias (Deputado Faissal). Sala 202.

Sexta-feira – 11/03 

14h – Audiência pública presencial sobre “A chegada do asfalto na Agrovila das Palmeiras”. Requerente: Wilson Santos.

 

A Agenda pode sofrer alterações ao longo da semana.

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TRE/MT multa em R$ 100 mil Carlos Alberto Capeletti (PSD)

TRE entendeu que prefeito afastado demorou para cumprir a ordem judicial injustificadamente

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Carlos Alberto Capeletti (PSD), prefeito afastado de Tapurah (a 414 km de Cuiabá), foi multado em R$ 100 mil pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) (07), por não ter comprovado o encerramento do sorteio de um carro para estimular eleitores da cidade a votarem no presidente, Jair Bolsonaro (PL).

Capeletti tinha 24h para cumprir a liminar deferida na representação eleitoral manejada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), mas somente após a segunda intimação, seis dias após a primeira decisão, se retratou do sorteio ilegal.

Na ocasião, a juíza eleitoral de Ana Cristina Silva Mendes, entendeu que o vídeo gravado pelo prefeito, bem como as demais informações que constam dos autos, apontam que, embora tardiamente, houve o cumprimento da decisão liminar, determinando a extinção do processo.

A PRE ingressou com recurso interno no TRE-MT contra a extinção e pedindo a aplicação da multa de R$ 600 mil,  por conta da da demora injustificada do recorrido em cumprir as determinações impostas.

Em sessão plenária realizada na quarta-feira (07.12), o TRE decidiu pela aplicação da multa no valor de R$ 100 mil a Carlos Alberto Capeletti, pelo não cumprimento da decisão judicial no prazo estabelecimento, e desconsiderou o pedido de R$ 600 mil pelo fato da multa não ter sido cominada por dia não cumprido.

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