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STF vai ter que reanalisar prazo da Ficha Limpa, diz advogada do PDT

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STF vai ter que reanalisar prazo da Ficha Limpa, diz advogada do PDT

(FOLHAPRESS) – Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a ação do PDT que questionava o início da contagem da inelegibilidade prevista na Ficha Limpa, a advogada do partido, Ezikelly Barros, afirmou que a Corte ainda voltará a se debruçar sobre o tema na eleição deste ano.


“Adiaram o inadiável”, afirmou a advogada, acrescentando que, como a corte não analisou o mérito, vários candidatos irão recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e novamente ao STF, por meio de Recurso Extraordinário.

“A decisão de apreciar a desproporção dessa norma caso a caso, além de manter a insegurança jurídica para os partidos e candidatos em 2022, levará a uma excessiva judicialização das eleições vindouras quanto ao tema que, por tratar de matéria de índole constitucional, inevitavelmente, retornará ao STF”, defende.

A Lei da Ficha Limpa define que políticos condenados por órgãos colegiados (como tribunais de segunda instância), ou cujo processo tenha transitado em julgado, ficam inelegíveis desde a condenação até oito anos depois de cumprirem a pena. O partido pedia para o prazo começar a valer a partir da condenação.

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Embora a ação tenha sido rejeitada, o mérito não foi analisado porque seis ministros entenderam que a Lei da Ficha Limpa já tinha sido validada em um julgamento em 2012. Ainda assim, três ministros se manifestaram sobre o assunto, cada um com uma posição diferente.

Alexandre de Moraes, por exemplo, defendeu a manutenção da regra como está. O ministro Kassio Nunes concordou com a contagem do prazo a partir da condenação.

Já Barroso votou pela manutenção da contagem do prazo após o cumprimento da pena. Mas defendeu que o período transcorrido após a condenação seja descontado.

Ezikelly previu a retomada do debate no STF durante sua participação na manhã desta quinta-feira (9) de um painel com outros especialistas sobre inelegibilidades no Essent Jus Experience, congresso sobre as tendências do mercado eleitoral para contadores, advogados e marqueteiros políticos em 2022.

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Prefeito chama Moraes de deus e diz que voltará participar de atos contra as eleições em Brasília

Prefeito foi afastado do cargo por causa de vídeos em atos considerados antidemocráticos

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O prefeito Carlos Alberto Capeletti (PSD), afastado da Prefeitura de Tapurah por 60 dias por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), avisou que retornará aos atos contra os resultados das eleições em frente ao Quartel-General em Brasília.

Em entrevista à Jovem Pan, Carlos Alberto afirma que não foi notificado formalmente e entende que a decisão é totalmente antidemocrática.

Eu fiquei perplexo com essa decisão tão rápida. Não fui ouvido, não tive acesso ao que está acontecendo, que tipo de acusação estão fazendo contra mim e já houve essa decisão do ministro. Estou vendo um extremismo total da decisão. Não só comigo, mas o que está acontecendo nesse país“, disse.

O afastamento de Carlos Alberto se deu por vídeos publicados por ele próprio e sua participação no acampamento em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, onde manifestantes que não aceitam a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições fazem mobilização nas últimas semanas. Ele esteve nos atos, classificado como antidemocráticos por Moraes, em novembro.

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O prefeito negou incentivar os atos antidemocráticos e convocou pessoas para ir às manifestações.

…fui à Brasília dia 11, fiquei lá uns 10,11 dias, não fui um incentivador do manifesto, mas presto solidariedade à estas pessoas, e acho que mais pessoas deveriam ir também…

Capeletti disse ainda que as pessoas não estão acreditando nas eleições, as pessoas querem alguma atitude das forças armadas, por isso que estão acampadas…

O prefeito afastado disse que não recorrerá da decisão e que vai voltará à Brasília para continuar as manifestações contra os resultados das urnas.

…juridicamente não tem o que fazer…por mais que eu possa ter advogados quem vai julgar é o imperador [se referindo ao Presidente do TSE Alexandre de Moraes] ele se instituiu o deus né?, ele se colocou acima de todos do país…

Vou voltar para Brasília e ficar lá até que se resolva alguma coisa. Eu vou continuar pacificamente e fazendo o que eu acredito. Eu acredito que algo de bom vai acontecer ao país. Não tem mais a quem recorrer; apenas às Forças Armadas, disse.

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O vice-prefeito Odair Cesar Nunes (PSD) deve assumir a prefeitura nos próximos 60 dias.

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