Pesquisar
Close this search box.

crimes ambientais em MT

Nova lei prevê controle da SEMA sobre destruição de máquinas

Publicado em

Jacaré_queimadas_crime_ambiental_Pantanal_Foto_Rogério_Florentino

A lei nº 12.295/2023 de autoria do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) e sancionada sem vetos pelo governador nesta quarta-feira (11), determina que a necessidade de destruição de maquinários flagrados em infrações ambientais em Mato Grosso deve ser confirmada pela administração superior da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

A Lei prêve punição aos funcionários que descumprirem a “ordem” e o ressarcimento dos prejuízos causados ao infrator ambiental.

A Lei é um pedido de grupos de produtores rurais, que vinham se manifestando contra a destruição de tratores e outras máquinas, mesmo após serem flagrados comentendo crimes ambientais, como desmatamento e garimpos ilegal.

“produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental, no âmbito das ações de fiscalização ambiental, deverá ser precedida de anuência expressa e clara do chefe da operação, nomeado e identificado antes do início dos trabalhos”,diz trecho da nova Lei.

Haverá um formulário de preenchimento obrigatório, onde os funcionários da SEMA deverão elaborar e assinar um “Termo de Destruição ou Inutilização”. Nos documentos, deverá constar a descrição detalhada do maquinário, a estimativa de valor, as circunstâncias que justificam a destruição – assinada por no mínimo dois servidores – e ainda registro fotográfico do equipamento.

Advertisement

A partir de agora, a destruição dos maquinários só depoderá ser realizada “para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias” ou “possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização”.

A destruição dos bens encontrados em caso de crimes ambientais é agora “medida excepcional” e que o relatório técnico de destruição necessitará da “apreciação do órgão superior para aferir sua regularidade”. O processo administrativo para validar a medida precisa ser julgado em no máximo 100 dias, e a decisão pode ser por anular a medida “por ausência de qualquer dos requisitos fáticos ou jurídicos a ela imprescindíveis”.

“Caso a autoridade julgadora decida, em última instância, por não confirmar a medida de destruição ou inutilização, o lesado deverá ser ressarcido pelo valor correspondente aos bens previstos no respectivo termo, sem prejuízo da abertura de procedimento administrativo de apuração de responsabilidades dos agentes envolvidos”

 

COMENTE ABAIXO:
Advertisement
Leia Também:  ‘Mais Saúde para Mulheres e Famílias das Águas’ fortalece atendimento médico em comunidades pesqueiras

AGRONEGÓCIO

Soja despenca em Chicago, trava negócios no Brasil e mantém preços estáveis no mercado físico

Published

on

A forte desvalorização dos contratos futuros da soja na Bolsa de Chicago (CBOT) marcou o mercado ao longo da semana e contribuiu para a paralisação das negociações no Brasil. Mesmo com a valorização do dólar frente ao real, o recuo das cotações internacionais reduziu o interesse dos agentes do mercado e manteve a comercialização em ritmo lento nas principais regiões produtoras do país.

A combinação entre a queda expressiva em Chicago e o feriado da última quinta-feira diminuiu a liquidez do mercado brasileiro. Como resultado, os preços da oleaginosa permaneceram praticamente inalterados nos principais polos de comercialização.

Em Passo Fundo (RS), a saca de 60 quilos seguiu cotada a R$ 126,00 durante toda a semana. Em Cascavel (PR), o valor permaneceu em R$ 121,00 por saca. Já em Rondonópolis (MT), a referência ficou em R$ 110,00. No Porto de Paranaguá (PR), importante termômetro das exportações brasileiras, a cotação se manteve em R$ 132,00 por saca.

Chicago atinge menor nível desde fevereiro

Na Bolsa de Chicago, os contratos futuros da soja com vencimento em julho, os mais negociados do mercado, acumularam perdas superiores a 5% na semana. Na manhã desta sexta-feira (5), o contrato era negociado a US$ 11,26 por bushel, o menor patamar registrado desde o início de fevereiro.

Leia Também:  Irrigação por gotejamento ganha espaço no agro e melhora produtividade, uniformidade e controle da lavoura

A pressão baixista está diretamente relacionada aos fundamentos globais da oferta. As condições climáticas favoráveis nos Estados Unidos seguem beneficiando o desenvolvimento das lavouras, reforçando as expectativas de uma safra cheia na temporada 2026/27.

Advertisement

Além disso, o mercado já começa a revisar para cima as projeções de produtividade das lavouras norte-americanas. O cenário se soma às safras robustas colhidas recentemente por Brasil e Argentina, ampliando a disponibilidade global da commodity e aumentando a pressão sobre os preços internacionais.

Demanda chinesa ainda decepciona mercado

Pelo lado da demanda, os investidores seguem atentos ao comportamento das importações chinesas. Apesar do acordo comercial firmado entre China e Estados Unidos em maio, o mercado ainda não observa uma retomada consistente das compras chinesas de soja norte-americana.

A ausência desse movimento limita o potencial de recuperação das cotações e reforça o ambiente de cautela entre os participantes do mercado internacional.

Relatório do USDA e tensão geopolítica seguem no radar

Nas próximas semanas, dois fatores devem continuar influenciando os preços da soja.

O primeiro é o relatório mensal de oferta e demanda do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), que será divulgado na próxima quinta-feira, dia 11. O documento poderá trazer novas revisões para produção, estoques e exportações da oleaginosa.

Advertisement

O segundo fator é a escalada das tensões no Oriente Médio, que continua gerando volatilidade nos mercados financeiros e energéticos. O impacto sobre os preços do petróleo e o comportamento dos investidores permanecem no centro das atenções.

Leia Também:  Polícia prende homem armado após esposa fugir de agressões em Tesouro
Dólar sobe, mas não consegue compensar perdas externas

No mercado cambial, o dólar apresentou valorização ao longo da semana, impulsionado pelas incertezas geopolíticas, preocupações com a inflação global e pela expectativa de manutenção dos juros elevados nos Estados Unidos.

A moeda norte-americana avançou cerca de 1,4% frente ao real no período, voltando ao patamar de R$ 5,12.

Apesar do movimento favorável para as exportações brasileiras, a alta do câmbio não foi suficiente para neutralizar o impacto negativo provocado pela forte queda das cotações em Chicago, mantendo o mercado doméstico praticamente paralisado e com poucas alterações nos preços da soja.

Fonte: Portal do Agronegócio

Advertisement

Fonte: Portal do Agronegócio

COMENTE ABAIXO:
Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA