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CGE abre inscrições para curso sobre Termo de Ajustamento de Conduta

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CGE ORIENTA TCAC SITE

A Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) abriu inscrições para o curso sobre “Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC)”, que será realizado no dia 14 de novembro (terça-feira), das 14h às 17h30, no auditório da CGE, no Centro Político Administrativo, em Cuiabá (MT).

As inscrições podem ser feitas até o dia 13 de novembro, exclusivamente, pelo Sistema de Capacitações da CGE, onde também estão disponíveis mais informações sobre o treinamento.

Como parte do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”, o curso é voltado aos servidores das Unidades Setoriais de Correição, Comissões Processantes e Assessorias Jurídicas do órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

A capacitação objetiva analisar, em conjunto com os servidores envolvidos em atividades correcionais no Poder Executivo Estadual, o novo regramento do TCAC estabelecido pelo Decreto Estadual nº 466, de 27 de setembro de 2023. O instrutores serão os auditores Claudemir Advíncula e Juscelino Castro, da Secretaria-Adjunta de Corregedoria-Geral da CGE-MT.

O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC) é um meio administrativo de resolução consensual de conflitos com servidores que cometerem infrações disciplinares de menor gravidade, como violação aos deveres funcionais previstos no artigo 143 da Lei Complementar nº 04/1990, a exemplo de atender com presteza o cidadão, ser assíduo e pontual ao serviço e zelar pela economia do material.

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Faça AQUI a inscrição.

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Muay Thai gratuito fortalece autonomia e segurança de mulheres atendidas pelo CRAS CPA

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Programa Lutadoras oferece aulas de defesa pessoal duas vezes por semana e já reúne 32 turmas em 17 polos de Cuiabá

Aprender a reagir diante de uma situação de risco, reconhecer possibilidades de fuga e ganhar confiança para se proteger. É com esse objetivo que mulheres atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) CPA participam gratuitamente das aulas de Muay Thai oferecidas pelo Programa Lutadoras, da Prefeitura de Cuiabá.

As atividades ocorrem às segundas e quartas-feiras, das 17h às 18h20, e utilizam fundamentos da arte marcial tailandesa adaptados para o ensino de defesa pessoal. Durante os treinamentos, as participantes aprendem movimentos de ataque e esquiva, mas o foco não está no confronto.

De acordo com o professor Lázaro Júnior, responsável pelas aulas, o Muay Thai tradicional é conhecido pelo uso de oito pontos de contato: mãos, joelhos, cotovelos e canelas. No Programa Lutadoras, essas técnicas são trabalhadas com outra finalidade.

“Trabalhamos técnicas em que buscamos apenas nos defender da agressão e nos evadir do local. Não trabalhamos para que as meninas continuem a agressão. A ideia é impedir que a situação prossiga e conseguir sair do lugar”, explicou.

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A proposta combina o aprendizado de técnicas de autodefesa com atividades voltadas ao condicionamento físico e ao fortalecimento da autoconfiança. Para as participantes, os efeitos também alcançam aspectos da rotina e do bem-estar.

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Moradora do Novo Paraíso, Jhenyffer Almeida acompanha o projeto desde o início. Para ela, conhecer diferentes formas de se proteger pode fazer diferença diante de uma situação de violência.

“Estou aprendendo e gostando muito. O professor sempre ensina como se autodefender, não a ir para cima do agressor, mas a se defender, procurar um meio de sair e correr”, relata.

Aos 18 anos, Valéria Aquino, do bairro Três Barras, procurou as aulas motivada pela vontade de aprender técnicas de defesa. Com a participação no programa, ela afirma ter encontrado benefícios que ultrapassam o treinamento físico.

“Eu sempre tive vontade de aprender a me defender, não só por querer aprender, mas também por necessidade. Hoje as mulheres precisam, é muito importante aprender a se defender e ter esse autocuidado por segurança”, afirma.

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Fabrícia Beatriz, moradora do Sol Nascente e participante desde o início do programa, também destaca a combinação entre autodefesa e atividade física. Segundo ela, os treinamentos contribuíram para melhorar o condicionamento e aumentar a confiança.

“Estou aprendendo a me defender e melhorando meu condicionamento físico. Além de nos cuidar, ganhamos mais confiança”, afirma.

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Para a secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, levar as atividades para diferentes regiões da capital é uma maneira de aproximar as políticas públicas das mulheres que enfrentam dificuldades para se deslocar até equipamentos localizados em outras áreas da cidade.

“Nosso objetivo é fazer com que a mulher que está às vezes mais afastada, que não tem condições de vir até o centro, encontre próximo à casa dela um projeto que é completo. Não é apenas uma atividade física e consciência corporal, mas também o bem-estar emocional e o fortalecimento da rede de proteção”, afirmou.

Programa está presente em 17 polos

O Programa Lutadoras é desenvolvido pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher, com apoio do Núcleo da Primeira-Dama. Atualmente, a iniciativa mantém 32 turmas distribuídas em 17 polos nas regiões Sul, Norte, Leste e Oeste da capital.

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As mulheres interessadas em participar podem realizar a inscrição gratuitamente por meio do formulário eletrônico disponibilizado pela Prefeitura de Cuiabá. O acesso também está disponível na página principal do município.

Inscrições: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScirvMsubET3ezSNXi-KOaVLpe0Iwsxbzh0EcSQVv8sFRyx9A/viewform?pli=1

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