Um levantamento exclusivo feito pelo site ConexãoMT revela várias ações judiciais movidas contra a Unimed Cuiabá em 2025, mais de uma por dia, até o momento.

Além disso, várias denúncias mostram que as mensalidades dos planos de saúde sofreram reajustes abusivos, com aumentos que chegaram a 157,55%. Nesse contexto, os consumidores acusaram a operadora de aplicar os aumentos de forma unilateral e sem justificativas claras, o que resultou em uma série de processos na Justiça.

Principais questões levantadas nas ações

1. Reajustes abusivos
   Os consumidores apontaram que os reajustes aplicados atingiram percentuais elevados, sem cálculos detalhados ou base documental que justificassem os aumentos. Por isso, o cenário foi interpretado como uma violação dos direitos à informação e à transparência contratual.
2. Falta de transparência
   Além disso, a operadora não apresentou cálculos atuariais detalhados nem extratos pormenorizados para justificar os aumentos. Adicionalmente, a ausência de informações claras dificultou a compreensão dos consumidores sobre as práticas de reajuste.
3. Reajustes por faixa etária
   A mudança de faixa etária foi um dos fatores mais contestados nas ações. Nesse contexto, consumidores idosos relataram aumentos acima de 70%, enquanto outros que já haviam ultrapassado a última faixa etária prevista no contrato também foram impactados por novos reajustes.
4. Sinistralidade
   A Unimed Cuiabá alegou que os aumentos ocorreram devido ao aumento da sinistralidade. Entretanto, os consumidores argumentaram que não foram apresentados documentos contábeis que comprovassem essa justificativa.
5. Planos coletivos
   Por fim, mesmo os planos coletivos, que não são regulados diretamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), tiveram os índices da agência adotados como referência pelos tribunais para avaliar abusividade.

ANS limita a 6,91% o reajuste dos planos individuais e familiares

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu que o percentual máximo de reajuste dos planos de saúde individuais e familiares no período de maio de 2024 a abril de 2025 é de 6,91%. Adicionalmente, o índice reflete a variação das despesas assistenciais com base nos custos médicos e na frequência de utilização dos serviços de saúde.

Para calcular o reajuste, a ANS utiliza uma metodologia que combina a variação das despesas assistenciais com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda verificou os cálculos realizados pela ANS, destacando sua adequação ao equilíbrio econômico-financeiro das operadoras. Esse índice impacta aproximadamente 8 milhões de beneficiários no Brasil.

Repercussões jurídicas

• Dever de Informação
  Os consumidores argumentaram que a ausência de informações claras sobre os reajustes infringe o princípio da boa-fé e o direito à transparência.
• Nulidade dos Reajustes
  Por isso, as ações pedem que os aumentos abusivos sejam anulados. Além disso, os autores solicitam o recálculo das mensalidades e a restituição dos valores pagos em excesso.
• Inversão do Ônus da Prova
  Adicionalmente, os tribunais aplicaram a inversão do ônus da prova, exigindo que a Unimed Cuiabá demonstre a legalidade dos reajustes aplicados.
• Indenizações por Danos Morais e Materiais
  Além disso, os processos incluem pedidos de indenização por danos morais, devido ao impacto financeiro e emocional das práticas relatadas.

Impactos no setor de saúde suplementar

Por fim, as decisões judiciais envolvendo a Unimed Cuiabá em 2025 podem estabelecer precedentes importantes. Esses desdobramentos são especialmente relevantes para os critérios de reajustes de planos de saúde e para a proteção de consumidores idosos.

As ações judiciais contra a Unimed Cuiabá em 2025 refletem uma crescente preocupação com a transparência e a equidade nos reajustes dos planos de saúde. Por isso, a controvérsia em torno dos aumentos de até 157,55% destaca a importância de práticas contratuais que respeitem os direitos dos consumidores e promovam o equilíbrio nas relações contratuais.

O outro lado

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A Unimed foi procurada pela redação, mas até o fechamento da maéria não enviou nenhuma nota. As notas enviadas serão incluídas aqui.

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