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POLÍTICA NACIONAL

Câmara analisa projeto que permite compra pela Política de Garantia de Preços Mínimos por valor até 25% maior; acompanhe

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A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1384/11, do ex-deputado Beto Faro (PA), que autoriza a União a comprar produtos básicos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por preço até 25% acima do preço mínimo em vigor.

O substitutivo do deputado Zé Neto (PT-BA), relator na Comissão de Finanças e Tributação, também altera a lei sobre o programa de venda em balcão (ProVB) de milho para incluir outros produtos destinados à ração animal.

O texto original aumentava a quantidade de produtos que o governo poderia comprar para formar o estoque estratégico de alimentos básicos. O limite passaria de 1/12 para 3/12 do consumo anual estimado.

Já o texto de Zé Neto altera apenas o valor adicional que o governo poderá pagar aos produtores na compra dos produtos do estoque. A média dos preços tem se mantido acima do preço mínimo.

Mais informações a seguir

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Rachel Librelon

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Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Aprovado prêmio para jogadoras da seleção feminina de futebol de 1995

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que destina um prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora da seleção brasileira de futebol feminino que participou, como titular ou reserva, da Copa do Mundo de 1995. O PL 2.653/2026, da Comissão de Esporte do Senado, segue para Câmara dos Deputados.

Na mesma sessão, o Senado aprovou o Projeto de Lei 1.315/2026, que, além de dispor sobre a organização da Copa do Mundo feminina no Brasil em 2027, concedia prêmio às jogadoras da seleção em outros dois torneios organizados pela Fifa, em 1988 (evento-teste) e 1991 (primeira Copa do Mundo oficial). 

Durante a apreciação, o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre, explicou que houve um acordo entre Senado, Câmara dos Deputados e governo para aprovar o PL 1.315 exatamente como viera da Câmara, de modo a seguir diretamente para sanção presidencial. Para contemplar as jogadoras da Copa de 1995, que haviam ficado de fora da proposta inicial, uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO) foi transformada em projeto de lei separado, o PL 2.653.

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— Estou muito satisfeito de termos colocado essa matéria em deliberação para apreciação no dia de hoje, pela importância e pelo significado do que estamos tratando em relação à realização da Copa do Mundo Feminina no nosso país — afirmou Davi.

O projeto estabelece que o pagamento deverá ser feito pelo Ministério do Esporte, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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