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Ministério da Saúde abre edital de financiamento dos Conselhos Locais de Saúde

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Gestores, profissionais e outros representantes da saúde pública do Brasil terão mais incentivos para contribuir com o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde lançou edital de seleção para o financiamento dos Conselhos Locais de Saúde em todo o país, com período de inscrições definido de 03 de junho a 2 de julho. Essa iniciativa está prevista na Portaria GM/MS nº 11.485/2026, que reforça o compromisso do Governo do Brasil com a participação da sociedade na gestão democrática no (SUS).

Os Conselhos Locais de Saúde são instituídos pelos Estados, Municípios e Distrito Federal como espaços oficiais de diálogo entre usuários, trabalhadores da saúde e gestores públicos, garantindo a participação ativa da população na formulação, no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas de saúde. O principal objetivo do financiamento é o fortalecimento institucional e operacional dessas instâncias, ampliando sua capacidade de atuação.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde afirmou que a iniciativa representa os princípios que fundamentam o SUS. “Essa medida integra as estratégias do Ministério da Saúde para consolidar a participação popular como princípio estruturante do SUS, fortalecendo os mecanismos de diálogo entre sociedade e poder público. O SUS é um dos principais exemplos de gestão democrática do nosso país, por ter como princípio o envolvimento direto dos estados e municípios na formulação, execução e controle das políticas públicas”, destacou.

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Serão investidos R$ 15 milhões, oriundos do Programa de Trabalho “Aprimoramento da Articulação e Cooperação Interfederativa em Saúde”, vinculado ao orçamento do Ministério da Saúde. Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para os Fundos Estaduais, Municipais e Distrital de Saúde, na modalidade fundo a fundo. O valor máximo de apoio será de R$ 100 mil por proposta habilitada, podendo contemplar até 150 Conselhos Locais de Saúde.

Critérios de acesso ao recurso

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Os entes federativos interessados deverão se inscrever por meio de formulário oficial, descrevendo um Plano de Trabalho detalhado, contendo metas, cronograma, estimativa de custos, justificativa técnica e descrição das ações previstas em cada um dos eixos temáticos obrigatórios: articulação institucional; transparência e comunicação social; processos eleitorais democráticos para composição dos Conselhos Locais de Saúde; e formação e educação permanente de conselheiros e gestores.

Para habilitação, os entes federativos deverão comprovar a existência e o funcionamento regular dos Conselhos, conforme previsto na Lei nº 8.142/1990, além de submeter o Plano de Trabalho à aprovação dos membros. A Portaria também determina que sejam asseguradas estruturas mínimas para o funcionamento adequado dos Conselhos, bem como processos democráticos de composição paritária entre usuários, trabalhadores da saúde e gestores.

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O processo de seleção será conduzido pela Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde (SE/MS) em parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS). As propostas serão avaliadas por uma Comissão Técnica Avaliadora, com base em critérios documentais e de mérito técnico. Caso o número de propostas aptas ultrapasse o limite de 150 projetos, serão priorizadas aquelas com maior pontuação técnica.

Resultados e monitoramento

Os Planos de Trabalho terão prazo de execução de até 36 meses, contados a partir da publicação da portaria de habilitação. Durante esse período, os Conselhos deverão apresentar Relatórios de Execução semestrais ao Ministério da Saúde, contendo as ações realizadas, metas alcançadas, comprovação das despesas e resultados obtidos. Além disso, os materiais educativos, informativos e de divulgação deverão conter as marcas do Ministério da Saúde.

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Jaciara França
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Ministério da Saúde amplia capacidade do SUS em 428 mil cirurgias com 300 conjuntos de equipamentos para todo o país

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O secretário executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massunda, assinou nesta quarta-feira, 3, contratos de compra de 150 novos combos cirúrgicos e 20 tomógrafos, com foco na ampliação da capacidade da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta é a segunda etapa de distribuição de equipamentos. Ao todo, o Ministério da Saúde entrega 300 combos cirúrgicos e 40 tomógrafos a 185 municípios, em todos os estados do país. Com investimento de R$ 546 milhões por meio do Novo PAC Saúde, os combos viabilizam a realização de 428 mil cirurgias eletivas por ano e contribuem para a redução das filas e do tempo de espera por procedimentos especializados, além de promover a modernização tecnológica da rede pública de saúde.

Alinhada ao programa Agora Tem Especialistas, a distribuição de mais de 1.700 equipamentos garante a estruturação de novas salas cirúrgicas em todo o país. A ação reforça a estratégia do Ministério da Saúde de ampliar o acesso à saúde, especialmente em regiões historicamente menos assistidas, aumentar a eficiência da rede hospitalar do SUS e fortalecer a indústria nacional. A iniciativa fortalece ainda mais o desempenho do programa, responsável por 14,9 milhões de cirurgias eletivas em 2025 (42% a mais do que em 2022), além de 1,6 bilhão de consultas com especialistas (+30%) e 1,3 bilhão de exames (+22%).

“Formulamos esse processo para que além dos investimentos em estrutura predial, o Novo PAC Saúde também invista em equipamentos que possam atualizar nosso parque tecnológico, nossos hospitais, nossas policlínicas e depois evoluir para as Unidades Básicas de Saúde. A gente se esmerou muito no processo descritivo técnico. E hoje estamos assinando sete contratos com empresas fornecedoras de equipamentos, em uma composição com o programa Agora Tem Especialistas. Com essa iniciativa, serão mais de 428 mil cirurgias por ano. Faço esse destaque para reforçar a dimensão e a importância de todo esse investimento do governo do presidente Lula para fortalecer o SUS, para fortalecer a atenção especializada”, disse Adriano Massuda.

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Os combos destinados à cirurgia geral são compostos por seis equipamentos cada e foram estruturados para ampliar a realização de procedimentos como vasectomias, laqueaduras e outras cirurgias de baixa e média complexidade. Já os combos oftalmológicos reúnem cinco equipamentos cada, voltados à qualificação e expansão da oferta de cirurgias especializadas, especialmente procedimentos de maior complexidade, como as cirurgias de catarata.

Nos 185 municípios beneficiados, em todas as unidades da federação, os equipamentos serão destinados a hospitais públicos e filantrópicos, com foco na descentralização da oferta de serviços especializados e a redução das desigualdades regionais no acesso à saúde. Em algumas regiões historicamente mais carentes de serviços especializados, o impacto será ainda maior. Na Região Norte, por exemplo, a ampliação potencial da capacidade de cirurgias oftalmológicas chega a 134%.

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Uma das unidades já contempladas é o Hospital Municipal Barata Ribeiro, no Rio de Janeiro, que registrou aumento de 15% na realização de cirurgias com o combo de cirurgia geral. Em fevereiro, foram realizadas 294 cirurgias e, em março, cerca de 400.

O diretor de clínicas cirúrgicas da unidade, o ortopedista Marcelo Hubner Neves, explica que os novos equipamentos ampliaram a capacidade de atendimento trouxeram mais agilidade aos procedimentos. “Recebemos vítimas de acidentes de carro e moto, muito comuns atualmente, além de casos de trauma em idosos. Essas cirurgias ortopédicas dependem muito desses equipamentos. Quando conseguimos realizar os procedimentos com mais segurança e rapidez, alcançamos melhores resultados e um pós-operatório mais eficiente para o paciente”, explica o diretor.

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Já no Ceará, o combo de oftalmologia possibilitou uma modernização completa no Hospital Geral de Fortaleza (HGF). “Tínhamos um laser aqui muito antigo, que já usávamos há alguns anos e dava muito problema, e agora nós temos a possibilidade de ter esse aparelho que é maravilhoso, um fotocoagulador a laser, que utilizamos para o tratamento de doenças retinianas, retinopatia diabética, muito usado em pacientes com glaucoma. Um aparelho de última geração, com tecnologia muito importante para os pacientes”, detalha o chefe do setor de retina do HGF, Felipe Carvalho, que também afirma que as filas diminuíram para os procedimentos.

Além de ampliar o acesso à saúde, a compra centralizada dos combos cirúrgicos gerou economia superior a R$ 281 milhões para os cofres públicos, o equivalente a uma redução de 37,9% em relação ao valor estimado. Na aquisição dos equipamentos, o Ministério priorizou produtos fabricados no Brasil, em linha com o desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.

As remessas começaram em fevereiro deste ano, e seguem até o fim de junho. A doação inclui entrega, instalação, treinamento das equipes e garantia estendida de 36 meses, o que assegura condições para utilização imediata dos equipamentos.

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Rafaelle Pereira
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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