Fortaleza, 29/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), participou do Diálogos Federativos: Brasil Feminicídio Zero, realizado em Fortaleza (CE). O encontro reuniu representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais, além da sociedade civil e de especialistas, com o objetivo de subsidiar propostas do Conselho da Federação voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres.

A iniciativa integra a agenda prioritária do Governo Federal e o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, lançado em março de 2026. No dia 23 de junho, a programação do evento contou com oficinas de escuta e painéis de debate.

Representando a Senasp, o diretor do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp), João Alberto Nogueira Junior, destacou a necessidade de construir um ecossistema que estimule as denúncias e torne mais eficaz a resposta do Estado à violência contra as mulheres.

“Quando há ausência de políticas públicas, disparidade dos procedimentos adotados, falta de dados comparáveis e subnotificação dos casos, a mulher não se sente encorajada a fazer a denúncia”, afirmou.

Iniciativas

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Durante o encontro, foram apresentadas as ações do projeto SUSP Mulheres. Entre elas, está a destinação de 10% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), condicionada à existência de um plano estadual de enfrentamento à violência contra a mulher.
A Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp) também presta apoio técnico aos estados para qualificar esses planos e os protocolos nacionais adotados pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), pela Patrulha Maria da Penha (PMP) e pelos Corpos de Bombeiros.

O Programa Nacional das Salas Lilás e a Casa da Mulher Brasileira também integram as ações coordenadas pela Dsusp. A diretoria promove, ainda, cursos de capacitação e já formou 1.053 profissionais entre 2024 e 2026.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública