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Tecnologia no agro: como o MAPA usa ciência para combater a adulteração de mel no Brasil

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Mel fake: tecnologia molecular fortalece combate a fraudes e garante autenticidade do produto

O mel está entre os alimentos mais fraudados do mundo, e a evolução dos métodos de adulteração tem exigido avanços igualmente sofisticados nos sistemas de fiscalização. Para proteger consumidores e assegurar a integridade da cadeia produtiva, Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Affas) utilizam tecnologias de alta precisão capazes de identificar fraudes que passam despercebidas em análises convencionais.

Nos laboratórios oficiais do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), uma das principais ferramentas empregadas no combate às adulterações é a análise isotópica do carbono C4. A técnica utiliza espectrometria de massa para rastrear a origem molecular dos açúcares presentes no mel, permitindo detectar a adição de substâncias externas derivadas de matérias-primas como cana-de-açúcar e milho.

Tecnologia identifica adulterações invisíveis

A metodologia é considerada uma das mais eficientes para verificar a autenticidade do mel. Além de identificar açúcares adicionados artificialmente ao produto, o sistema também consegue detectar práticas mais complexas, como a alimentação das abelhas com xaropes açucarados durante a produção.

Esse tipo de manipulação altera a composição natural do mel e pode comprometer sua autenticidade sem deixar sinais perceptíveis em análises laboratoriais tradicionais. Com a tecnologia isotópica, os especialistas conseguem não apenas confirmar a fraude, mas também quantificar a quantidade de açúcar externo incorporada ao produto.

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Fiscalização vai além das análises convencionais

O trabalho realizado pelos laboratórios oficiais complementa as análises físico-químicas de rotina exigidas pela legislação brasileira. Esses exames verificam parâmetros como teor de umidade, presença de enzimas naturais, proteínas, açúcares e grãos de pólen, além de outros critérios estabelecidos pelo Regulamento de Identidade e Qualidade (RIQ) do mel.

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Os números mostram a importância desse monitoramento. Dados do Anuário 2025 do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), vinculado ao MAPA, apontam que 26,15% das amostras oficiais de mel e produtos apícolas analisadas apresentaram algum tipo de inconformidade em relação aos padrões exigidos.

Ciência e fiscalização protegem o mercado

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Janus Pablo Macedo, o avanço tecnológico é fundamental para acompanhar a sofisticação das fraudes alimentares e garantir maior segurança ao consumidor.

Segundo ele, a combinação entre conhecimento científico, estrutura laboratorial e fiscalização especializada permite identificar adulterações que seriam impossíveis de detectar visualmente, fortalecendo a confiança no produto brasileiro e valorizando os produtores que seguem as normas de qualidade.

Segurança alimentar e valorização da produção legal

A atuação dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários tem papel estratégico na manutenção da segurança alimentar e da credibilidade da apicultura nacional. O trabalho de fiscalização contribui para reduzir riscos sanitários, combater fraudes e garantir a conformidade dos produtos comercializados no mercado interno e externo.

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Especialistas alertam que os riscos de adulteração tendem a ser maiores em produtos comercializados fora dos sistemas oficiais de inspeção. Por isso, a recomendação aos consumidores é priorizar a compra de mel com selo de inspeção federal, estadual ou municipal, garantindo maior segurança, rastreabilidade e qualidade do alimento.

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Em um cenário de fraudes cada vez mais sofisticadas, a ciência aplicada à fiscalização se torna uma ferramenta indispensável para preservar a confiança do mercado e assegurar que o mel chegue ao consumidor com sua composição genuína e dentro dos padrões exigidos pela legislação brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Receita Federal adia para 2027 exigência de CNPJ para produtores rurais pessoas físicas emitirem nota fiscal

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A obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para produtores rurais pessoas físicas emitirem documentos fiscais foi adiada para 1º de janeiro de 2027. A decisão foi tomada pela Receita Federal do Brasil (RFB) em conjunto com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), concedendo mais tempo para a adaptação às exigências da Reforma Tributária.

Com a prorrogação, os produtores poderão continuar utilizando, até o fim de 2026, os mecanismos de identificação atualmente previstos para a emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Sistema simplificado será implantado

Segundo a Receita Federal, o prazo adicional permitirá o desenvolvimento e a implementação de um sistema simplificado para inscrição no CNPJ. A proposta é que o processo seja totalmente digital e integrado à emissão de documentos fiscais eletrônicos, reduzindo a burocracia e facilitando o cumprimento das novas obrigações pelos produtores rurais.

A medida busca tornar a transição para o novo modelo tributário mais organizada, especialmente para os produtores pessoas físicas, que passarão a atender às exigências estabelecidas pela Reforma Tributária.

Produtores devem acompanhar as novas regras

O Sistema Faemg Senar orienta os produtores rurais a permanecerem atentos às futuras regulamentações e às orientações oficiais sobre a implementação da nova exigência.

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A entidade ressalta que a prorrogação representa apenas um adiamento da obrigatoriedade, e não o cancelamento da medida. Por isso, é importante que os produtores aproveitem o período de transição para conhecer as novas regras e se preparar para a adequação ao novo sistema antes do início de 2027.

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Além disso, a recomendação é buscar orientação técnica e jurídica sempre que houver dúvidas sobre os procedimentos necessários para cumprir as futuras exigências fiscais.

Apoio aos produtores

O Sistema Faemg Senar disponibiliza atendimento por meio de sua Assessoria Jurídica para esclarecer dúvidas relacionadas às mudanças previstas na Reforma Tributária e aos impactos para os produtores rurais pessoas físicas.

Com a ampliação do prazo, o setor ganha mais tempo para se adaptar às novas obrigações fiscais, enquanto os órgãos responsáveis avançam na criação de uma plataforma mais simples, digital e integrada para o cadastramento no CNPJ.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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