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BRASIL

MJSP inaugura Escritório Nacional Antifacção em São Paulo e fortalece integração no combate ao crime organizado

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São Paulo, 1º/7/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) inaugurou, nesta quarta-feira (1º), o Escritório Nacional Antifacção de São Paulo (ENA/SP), nova estrutura permanente da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) destinada a fortalecer a integração entre União, estados e municípios no enfrentamento ao crime organizado.

A solenidade contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas; do secretário nacional de Polícia Penal, André Garcia; do delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Arthur Dian; do subsecretário de Gestão Corporativa da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, coronel Gustavo Henrique Lopes Barbosa; além de representantes das forças de segurança e de instituições parceiras.

O escritório integra o Programa Brasil Contra o Crime Organizado e passa a atuar como ponto permanente de articulação entre órgãos federais, estaduais e municipais, fortalecendo o compartilhamento de inteligência, a coordenação operacional e a execução de ações de enfrentamento ao crime organizado.

Servidor testa máquinas disponíveis no Escritório. Foto: Tom Costa/MJSP
Servidor testa máquinas disponíveis no Escritório. Foto: Tom Costa/MJSP

Durante a inauguração, o ministro Wellington Lima destacou que a criação do escritório representa mais um avanço na estratégia nacional de integração das instituições de segurança pública.

“O Programa Brasil Contra o Crime Organizado é o que de mais sólido o Governo Federal já estruturou para enfrentar as organizações criminosas. Ele reúne investimentos, inteligência, integração e planejamento. A inauguração deste escritório demonstra que estamos levando a presença do Estado para onde os desafios acontecem, fortalecendo a interlocução com as forças de segurança e potencializando nossa capacidade de resposta”, disse.

O ministro ressaltou ainda que a instalação das unidades em São Paulo, Rio de Janeiro e, posteriormente, em Foz do Iguaçu (PR) faz parte plano de aproximar a União dos principais centros de atuação do crime organizado.

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“Não é possível enfrentar organizações criminosas apenas a partir de Brasília. Precisamos estar presentes nos territórios estratégicos, dialogando diariamente com as polícias, os Ministérios Públicos, o sistema financeiro e todos os órgãos que participam desse esforço nacional”, acrescentou.

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, a escolha de São Paulo tem caráter estratégico, especialmente pelo papel do estado na economia brasileira e no combate à lavagem de dinheiro e aos crimes financeiros.

“O principal eixo do Programa é a asfixia financeira das facções. E era um contrassenso que a União não tivesse uma presença permanente justamente em São Paulo, que concentra o principal sistema financeiro do País. Esse escritório aproxima o Governo das forças de segurança estaduais, das guardas municipais e das instituições que atuam no enfrentamento ao crime organizado”, disse.

Chico Lucas explicou ainda que a estrutura permitirá maior integração entre as instituições e ampliará a capacidade de produção e compartilhamento de inteligência.

“Não estamos inaugurando apenas um escritório. Estamos criando um espaço de integração. O crime organizado atua em rede, e o Estado precisa responder da mesma forma, compartilhando informações, aproximando instituições e construindo estratégias conjuntas para enfraquecer financeiramente as organizações criminosas”, finalizou.

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Expansão dos Escritórios Nacionais Antifacção

O ENA/SP funcionará como um centro permanente de apoio às ações do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, promovendo a integração entre as forças de segurança, o intercâmbio de informações estratégicas e a coordenação de iniciativas voltadas à asfixia financeira das facções, ao combate ao tráfico de drogas e armas, ao enfrentamento do crime organizado e ao fortalecimento da inteligência policial.

A unidade também atuará em estreita cooperação com órgãos de persecução penal, instituições financeiras e demais parceiros estratégicos, ampliando a capacidade de articulação da União e contribuindo para a implementação das ações previstas no programa.

A inauguração em São Paulo integra a estratégia nacional de regionalização da Senasp. Na sexta-feira (3), será inaugurado o Escritório Nacional Antifacção no Rio de Janeiro, e novas unidades também estão previstas para regiões estratégicas do País, fortalecendo a presença institucional da União e ampliando a capacidade de integração entre os entes federativos no enfrentamento ao crime organizado.

O Programa Brasil Contra o Crime Organizado reúne ações voltadas ao combate às organizações criminosas por meio da integração entre União, estados e municípios, com foco na asfixia financeira das facções, no fortalecimento da inteligência, na modernização do sistema prisional, no enfrentamento ao tráfico de drogas e armas e na ampliação da cooperação entre as instituições de segurança pública.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

BRASIL

MME abre consulta pública sobre concessões de hidrelétricas vencidas e vincendas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a Nota Técnica com as diretrizes para os processos de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas, considerando as mudanças promovidas pela Lei nº 15.269/2025, que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (22/09), a iniciativa busca receber contribuições de agentes do setor e da sociedade sobre as vantagens e desvantagens de cada alternativa para as concessões de geração de energia elétrica vencidas e vincendas.

As contribuições vão subsidiar a elaboração de um ato  destinado a estabelecer um mecanismo padronizado e previsível para o tratamento desses ativos, ampliando a segurança jurídica e a transparência dos processos. A Nota Técnica analisa os possíveis arranjos para as outorgas de geração hidrelétrica, considerando a evolução do marco legal e a competência do poder concedente para definir entre a realização de licitação e a prorrogação das concessões.

Entre as diretrizes propostas estão parâmetros de onerosidade das outorgas, alocação de riscos, recálculo da garantia física, definição de prazos contratuais, metodologia de cálculo do valor da outorga e eventual ressarcimento de bens reversíveis pelo Valor Novo de Reposição (VNR). O documento também aborda questões relacionadas à segurança de barragens, modernização das usinas, prestação de serviços e adequação ambiental e regulatória.

A proposta contempla ainda diretrizes para o regime de Produção Independente de Energia (PIE). Diante da proximidade do vencimento de outorgas previsto para 2026 e 2028, o MME também apresenta soluções de curtíssimo prazo para evitar situações de operação precária e garantir a continuidade e a regularidade da geração de energia elétrica.

Interessados em participar poderão enviar suas contribuições até o dia 23 de outubro, por meio do portal de consultas públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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