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Tribunal de Justiça de MT

Novo Assinador de documentos do PJMT ganha visual moderno e mais facilidade de uso

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Assinar documentos eletrônicos do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) vai ficar mais simples e intuitivo. A partir da próxima semana, uma nova versão do Assinador Digital será disponibilizada aos usuários, com identidade visual alinhada às demais ferramentas do sistema e melhorias voltadas à experiência de uso.

A ferramenta, utilizada diariamente por magistrados(as), servidores(as) e colaboradores(as), passa a ter um layout mais moderno e organizado, sem alterar a segurança, a validade jurídica das assinaturas digitais ou as funcionalidades já existentes.

De acordo com o gerente sênior de Arquitetura de Sistemas do Departamento de Sistemas e Aplicações (DSA) da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Joaquim Rodolfo Marçal Galli, a atualização priorizou a usabilidade da ferramenta.

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“O Assinador de Documentos foi reestilizado para ficar mais rápido, prático e alinhado à identidade visual do Poder Judiciário. Também reorganizamos a apresentação dos documentos para facilitar a navegação. As funcionalidades continuam as mesmas. A novidade é uma experiência mais intuitiva para quem utiliza a ferramenta, além de uma organização visual mais clara dos documentos administrativos e daqueles vinculados a sistemas externos.”

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Antes da implantação, o Tribunal fará uma comunicação aos usuários para apresentar as mudanças e facilitar a adaptação ao novo layout. “O objetivo é proporcionar uma transição tranquila e aprimorar a experiência de quem utiliza o sistema diariamente”, acrescenta o gerente.

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O Assinador Digital é o programa responsável por permitir a assinatura eletrônica de documentos com certificado digital, garantindo autenticidade, integridade e identificação do signatário. A ferramenta é utilizada em diversos sistemas do Tribunal, possibilitando a tramitação eletrônica de processos e documentos de forma segura.

Entre as novidades da nova versão estão uma interface mais limpa e intuitiva, com informações organizadas de forma mais clara e melhor apresentação dos documentos, facilitando a localização das funções mais utilizadas. A atualização também moderniza a arquitetura da aplicação, proporcionando maior estabilidade, melhor desempenho e preparando a ferramenta para futuras evoluções tecnológicas, sem perder a compatibilidade com os sistemas do Tribunal.

A iniciativa integra o processo contínuo de modernização das soluções tecnológicas do Poder Judiciário de Mato Grosso, com foco em oferecer serviços cada vez mais eficientes, seguros e centrados na experiência do usuário.

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Autor: Marcia Marafon

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

2ª Vara Criminal de Cuiabá abre inscrições para projetos sociais receberem recursos de condenações

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A juíza da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Edna Ederli Coutinho, determinou a abertura de inscrições para que entidades e instituições públicas ou privadas apresentem projetos com a finalidade de receber recursos provenientes de condenações criminais. As interessadas devem se inscrever de 9 a 31 de julho, pelo Protocolo Administrativo Virtual disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através do link https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo. Além do formulário devidamente preenchido, é necessário enviar o projeto e a documentação exigida. Todas as informações referentes a essa ação estão contidas no Edital nº 001/2026, assinado pela magistrada.
O projeto deverá identificar as necessidades da entidade, devidamente justificados de maneira a demonstrar a imprescindibilidade da ajuda de custo, cujos valores devem ser especificados de forma detalhada, devendo ser anexados orçamentos dos materiais ou atividades a serem utilizados.
De acordo com o edital, são elegíveis entidades e instituições que atuem nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande com finalidade social, previamente conveniadas. Também aquelas que executam atividades de caráter essencial à execução penal, às alternativas penais, à reinserção social de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, à segurança pública, à educação, à saúde e a outras políticas públicas relacionadas à execução penal. Os recursos também podem ser destinados às medidas previstas no Plano Pena Justa e nos planos estaduais correlatos.
Em sua maior parte, esses recursos são oriundos de pena de multa, perda de bens e valores e prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais, acordos de não persecução penal , transações penais, suspensões condicionais de processo, colaborações premiadas, acordos de leniência e acordos de cooperação internacional, no âmbito das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, quando tais recursos não forem destinados às vítimas ou aos seus dependentes.
Os projetos serão avaliados em duas etapas: a administrativa e a final. A análise administrativa será de responsabilidade de uma comissão formada por servidores da Segunda Vara Criminal e vai checar, principalmente, se todas as exigências e documentação previstas no edital foram cumpridas. Já a análise final será realizada pelo magistrado da Vara de Execução Penal e terá manifestação do Ministério Público. Estabelece o edital que tanto o magistrado quanto o promotor de Justiça envolvidos na análise final poderão realizar visitas in loco para averiguar a viabilidade do projeto classificado.
A divulgação da classificação, do resultado final e do valor a ser destinado será feito por publicação no Diário da Justiça. A entidade beneficiada com os valores deverá prestar contas no prazo a ser posteriormente fixado, com envio de cópias de notas fiscais e recibos.

Autor: Nadja Vasques

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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