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POLÍTICA NACIONAL

Senado lança cartilha sobre prevenção à violência contra a mulher

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O Senado Federal, por meio do Programa Interlegis, lançou a cartilha Antes que Aconteça, publicação que reúne informações sobre prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher e orientações para a atuação do Poder Legislativo na criação de redes de prevenção.

A cartilha integra as atividades do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização voltada à prevenção e ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. A publicação reúne conceitos, legislação e um roteiro prático para auxiliar as Casas Legislativas na implementação de ações de prevenção e enfrentamento à violência de gênero. A versão impressa da cartilha será lançada em breve. 

No prefácio da cartilha, a primeira-secretária do Senado, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), afirma que é preciso enfrentar uma realidade histórica “de recursos insuficientes e dispersos” e colocar a proteção das mulheres entre as prioridades das políticas públicas. Daniella foi a relatora da lei que criou o Programa Antes que Aconteça.

“Essa norma consolidou esse compromisso como política de Estado. A cartilha oferece caminhos práticos para organizar redes, qualificar o atendimento e unir instituições. Que seja instrumento de mobilização para agir antes, proteger vidas e construir um país mais seguro para todas”, afirma Daniella no prefácio da cartilha.

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Papel do Legislativo

A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, destacou o papel das Casas Legislativas na articulação de ações de prevenção e de atendimento às vítimas de violência contra a mulher.

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— A cartilha destaca o papel das Casas Legislativas como articuladoras de políticas públicas, aproximando instituições, qualificando o atendimento às vítimas e, sobretudo, investindo na prevenção.

Segundo a coordenadora do Programa Interlegis, Mariana Moura, a publicação foi idealizada com o propósito de “transformar a legislação em informação acessível e, principalmente, em uma ferramenta de prevenção a ser disseminada entre o Legislativo subnacional”.

— Assim como a lei que inspira seu nome, a publicação reforça que agir antes de a violência acontecer é fundamental para proteger, orientar e fortalecer a rede de enfrentamento à violência contra a mulher — afirmou. 

Prevenção

O diretor-executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), Nilo Bairros, destacou a importância da prevenção e da participação de toda a sociedade no enfrentamento da violência de gênero. O ILB é a Escola de Governo do Senado, da qual o Interlegis faz parte.

— A maior virtude da cartilha Antes que Aconteça é apostar na prevenção e na ideia de que toda a sociedade — mulheres, homens e crianças também, na sua formação escolar — é responsável pela luta contra a violência de gênero — disse.

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A cartilha é dividida em seis capítulos: Fundamentação e Contexto; Conceito, Tipologia e Marco Legal; Poder Legislativo; Roteiro Prático de Implementação; Comunicação e Gestão; e Mensagem Final. O conteúdo orienta as Casas Legislativas sobre ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Vai a Plenário nome de Pedro Saldanha para delegação na Unesco

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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (2), o diplomata Pedro Marcos de Castro Saldanha para o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Foram 10 votos favoráveis e nenhum contrário. Saldanha ainda precisa ser aprovado em Plenário.

Relator da indicação feita pelo Presidência da República (MSF 28/2026), senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou a relação do Brasil com a Unesco, principalmente no reconhecimento pela Unesco de locais brasileiros como patrimônio mundial. 

— O Brasil abriga 25 locais reconhecidos como patrimônio mundial pela Unesco. São 15 culturais, nove naturais e um de cultura e biodiversidade. Destacamos a própria cidade de Brasília, que é, até hoje, a maior área tombada do mundo. 

Trad explicou que a Unesco tem a missão principal de promover a paz por meio da cooperação entre os países em cultura, educação e ciência.

Biografia

Saldanha é bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e ingressou na carreira diplomática em 1997. Ele já atuou na Haia (Holanda), em Washington (Estados Unidos da América) e em Paris (França). Desde 2023, é chefe de gabinete da Secretaria-Geral das Relações Exteriores. Na Unesco, ocupará a vaga deixada pela diplomata Paula Alves de Souza.

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Patrimônios mundiais

O diplomata afirmou que continuará a candidatura de outros locais a patrimônio mundial. Para ele, a iniciativa traz benefícios para o turismo, cooperação científica e aproveitamento dos recursos naturais. Ainda defendeu que esse tipo de cooperação global evita conflitos globais, conforme avaliação dos fundadores da Unesco após a 2ª Guerra Mundial, em 1945.

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— Chegou-se à conclusão de que os conflitos nascem nas mentes dos seres humanos e que somente um mundo com educação de qualidade, com a cultura da paz e com o progresso da ciência ao alcance de todos seria capaz de prevenir novas atrocidades.

Entre os itens brasileiros considerados patrimônio mundial pela Unesco, Saldanha destacou:

  • o queijo minas artesanal, que foi o primeiro produto alimentício brasileiro a receber o título;
  • a roda de capoeira e o frevo;
  • o Círio de Nazaré;
  • o Teatro da Paz, em Belém (PA), e o Teatro Amazonas, em Manaus (AM).

País ativo

Saldanha disse que o Brasil é “imprescindível” nas discussões na Unesco. Membro fundador da organização, o Brasil tem sido eleito continuamente para o órgão máximo, o Conselho Executivo.

— O Brasil é visto sempre como potencial mediador em tempos de crise. Nossa riqueza cultural e nossa diversidade nos posicionam como fonte quase inesgotável de soluções criativas para as mais variadas questões. [Ao manter o Brasil engajado], promovemos a imagem de um país moderno, culturalmente rico e diverso, comprometido com o desenvolvimento sustentável e que tem muito a contribuir para o progresso global.

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O diplomata também apontou que a Unesco elaborou o primeiro documento com definição de padrões éticos para a Inteligência Artificial, em 2021.

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Com 194 países membros, a Unesco tem sede em Paris, na França, e mantém mais de 50 escritórios pelo mundo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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