Pedidos de primeira habilitação mais que triplicaram de janeiro a agosto, e em Mato Grosso os exames de aptidão custam acima do teto nacional

Quem vai tirar a primeira carteira de motorista pode abrir o processo pelo aplicativo CNH do Brasil, fazer o curso teórico de graça no celular e escolher entre autoescola e instrutor autônomo para as aulas práticas. As regras valem desde dezembro de 2025, quando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) mudou a formação de condutores. De janeiro a agosto de 2026, os pedidos de primeira habilitação somaram 7.315.625, mais que o triplo do registrado no mesmo período de 2025, segundo balanço divulgado pelo Ministério dos Transportes na quinta-feira (10).

O que é a CNH do Brasil

A CNH do Brasil é a plataforma do governo federal que substituiu a Carteira Digital de Trânsito (CDT) e reúne, num só ambiente, etapas da primeira habilitação. O sistema usa soluções desenvolvidas pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

As regras estão na Resolução Contran nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 9 de dezembro de 2025 e em vigor desde a publicação. A norma acabou com a carga horária mínima do curso teórico e fixou em duas horas o mínimo de aulas práticas de direção.

A exigência anterior, de 20 horas-aula práticas, deixou de valer. O curso teórico passou a ser oferecido de graça, em formato digital, dentro do próprio aplicativo. As aulas práticas podem ser dadas por autoescola ou por instrutor autônomo autorizado pelo Detran.

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Quem pode tirar e por onde começar

É preciso ter 18 anos completos, saber ler e escrever, ter documento de identificação e CPF. O pedido é aberto no aplicativo ou no site do Ministério dos Transportes, onde o candidato escolhe a categoria, como A (moto) ou B (carro).

Também é possível começar pelo Detran do estado, mas o canal escolhido vale até o fim do processo. Com a inscrição confirmada, vem o curso teórico. Pode ser o gratuito do aplicativo, o de uma autoescola ou o de outra entidade autorizada, e o candidato pode combinar mais de uma opção.

Depois, ele vai ao Detran para abrir o formulário Renach e fazer a coleta biométrica, com foto, assinatura e digitais. Essa etapa continua presencial. Em seguida vêm a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental.

A prova teórica tem 30 questões de múltipla escolha, e a aprovação exige ao menos 20 acertos. Quem não passar pode repetir a prova sem limite de tentativas, e a segunda pode ser feita sem cobrança de taxa adicional.

Aulas práticas e exame de direção

Aprovado na prova teórica, o candidato recebe a Licença de Aprendizagem, só em versão digital, e começa as aulas práticas. São no mínimo duas horas.

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O exame de direção é aplicado pelo Detran, com veículo do órgão ou do candidato, inclusive de terceiros. Passa quem somar até dez pontos em infrações cometidas no percurso. A segunda tentativa também pode ser agendada sem taxa adicional.

Com a aprovação, a Permissão para Dirigir sai sem necessidade de pedido e vale por um ano. Nesse período, o artigo 49 da resolução determina que o condutor “não poderá cometer infrações de trânsito de natureza grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações de trânsito de natureza média”. Ao fim do prazo, a permissão é substituída pela CNH definitiva de forma automática.

Quanto custa

O curso teórico pelo aplicativo é gratuito. As taxas do processo são fixadas pelo Detran de cada estado. Os exames de aptidão física, mental e psicológica têm teto nacional de R$ 180, definido pela Portaria Senatran nº 927, de 12 de dezembro de 2025.

Mato Grosso está entre os três estados que cobram acima do teto, por força de decisão judicial: R$ 250,37, valor 39% maior, de acordo com o balanço do ministério. Os outros dois são Minas Gerais, com R$ 464,46, e Sergipe, com R$ 295,00.

Na página do programa, o ministério informa que o novo modelo pode reduzir em até 80% o custo da carteira nas categorias A e B.

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Pedidos triplicaram em 2026

O balanço compara janeiro a agosto de 2026 com o mesmo período de 2025. Os requerimentos de primeira habilitação passaram de 2.314.754 para 7.315.625, alta de 216%. Os cursos teóricos realizados subiram de 1.981.304 para 4.386.463, crescimento de 121,4%.

Foram 2.003.112 primeiras habilitações emitidas, 17,1% acima das 1.710.473 de um ano antes. O tempo mediano para concluir o processo, calculado sobre processos que duraram entre 1 e 730 dias, caiu de 210 para 147 dias, redução de 30%.

Os instrutores autônomos deram 552.994 dos 4.182.803 cursos práticos de 2026, o equivalente a 13,2%.

Mato Grosso na lista de fiscalização

Mato Grosso está entre as 13 unidades da Federação sob fiscalização por suposto descumprimento da Resolução 1.020, segundo o documento de resultados do ministério. A lista inclui São Paulo, Minas Gerais, Goiás e o Distrito Federal, entre outros.

No Centro-Oeste, região do estado, os instrutores autônomos responderam por 7,4% dos cursos práticos em 2026, abaixo do Norte (30,7%) e do Nordeste (27,4%).

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A meta do programa é ampliar em 25% ao ano o número de habilitados nos próximos cinco anos.