Tribunal tirou o PJe do ar depois de identificar incidente de segurança, diz não ter achado, até o momento, sinal de uso indevido de dados e ainda não marcou a volta dos sistemas

Com o TJMT fora do ar, a Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso prorrogou para esta terça-feira (22) a suspensão do expediente e dos prazos processuais em todo o Judiciário estadual. A portaria, assinada pelo desembargador José Zuquim Nogueira, alcança processos eletrônicos e físicos de primeiro e segundo graus e dá tempo às equipes técnicas para restabelecer e validar os sistemas, entre eles o Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O que o tribunal informou

A primeira portaria, publicada na manhã de segunda-feira (21), falava em manutenção emergencial da infraestrutura tecnológica. Ainda na segunda, o tribunal publicou nota em que informa ter identificado “um incidente de segurança envolvendo parte de sua infraestrutura tecnológica”. Nesta terça, a nota ocupava a página inicial do site oficial, que exibe a mensagem de manutenção.

Na nota, o TJMT descreve a retirada dos sistemas do ar como medida preventiva e de contenção. Vieram junto a redefinição das credenciais de acesso, a restrição de acessos considerados sensíveis e outras ações técnicas de proteção. Equipes do próprio tribunal conduzem a análise, com apoio de parceiros técnicos que a nota não identifica.

O texto oficial registra que, até a publicação da nota, “não foram identificados indícios de uso indevido de dados decorrentes do incidente investigado, nem indícios de comprometimento dos mecanismos de backup do Tribunal”. A nota prevê retomada gradual, com critérios técnicos de validação.

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A Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) atribuiu a origem do problema, em apuração preliminar, à inserção indevida de um modelo de documento no sistema, na tarde de domingo (20). Segundo a CTI, essa inserção abriu uma vulnerabilidade que depois foi explorada por invasores. Na segunda, o tribunal não havia informado quem inseriu o modelo.

Prazos com o TJMT fora do ar

A portaria de prorrogação suspende os prazos processuais em curso no dia 22 de setembro. Prazo que começaria ou venceria nesta terça, inclusive os que já tinham sido empurrados pela suspensão de segunda, passa para o primeiro dia útil seguinte. O texto se apoia no artigo 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil e no artigo 10, parágrafo 2º, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Nos considerandos, a Presidência lembra que a regra do CPC manda protrair o começo e o vencimento do prazo para o primeiro dia útil seguinte quando houver indisponibilidade da comunicação eletrônica. Da Lei 11.419, cita a prorrogação automática do prazo para o primeiro dia útil depois da resolução do problema, quando o sistema do Judiciário fica indisponível por motivo técnico. Entre os considerandos também está a necessidade de assegurar a partes, advogados, Ministério Público, Defensoria e Advocacia Pública o contraditório, a ampla defesa e a segurança jurídica na contagem dos prazos.

As intimações e publicações que deveriam ser disponibilizadas ou consideradas lidas nos dias 21 e 22 também foram deslocadas. O ato determina que esses atos de comunicação “considerar-se-ão realizados no primeiro dia útil subsequente”. A regra vale, no que couber, para prazos regimentais e administrativos em curso no Judiciário estadual, “ressalvadas as hipóteses submetidas a regime próprio”.

O artigo 4º obriga a CTI a comunicar à Presidência a normalização dos serviços e a emitir uma certidão de indisponibilidade que cubra todo o período em que os sistemas ficaram fora do ar.

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PJe fora do ar

A suspensão não atinge os serviços essenciais, as atividades urgentes e o plantão judiciário. Enquanto o PJe estiver indisponível, as medidas urgentes podem ser recebidas e processadas “por meio físico ou por outro meio disponível”. Tudo o que entrar assim terá de ser lançado no sistema eletrônico quando ele voltar.

No regime de contingência descrito pela CTI na segunda-feira, o recebimento e a tramitação das urgências ocorrem em papel, com atendimento presencial na sede do Tribunal de Justiça. Na segunda-feira, a OAB-MT fechou as salas da advocacia no Fórum de Cuiabá, no Tribunal de Justiça e nos Juizados Especiais.

A seccional repassou a portaria de prorrogação aos advogados na manhã desta terça. O ato manda divulgar a medida também ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Procuradoria-Geral do Estado.

Sessões remarcadas

As audiências e as sessões de julgamento marcadas para segunda e terça terão de ser redesignadas pelas unidades judiciais, com nova intimação das partes e de seus advogados. A regra consta das duas portarias da Presidência.

A Quarta Câmara de Direito Privado transferiu para 30 de setembro as sessões síncrona e assíncrona previstas para quarta-feira (23). A câmara justificou a mudança pela indisponibilidade dos sistemas, que prejudicou pedidos de destaque e de sustentação oral e o envio de memoriais. A mudança, segundo a câmara, busca evitar prejuízo às partes e nulidades nos julgamentos.

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Casos omissos ficam com a Presidência, pelo artigo 6º da portaria. O ato entrou em vigor na data de publicação, com efeitos a partir de 22 de setembro.

Até o fechamento da matéria, o TJMT não havia informado data para a volta do PJe e dos demais sistemas. A retomada depende da validação técnica dos ambientes.