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crimes ambientais em MT

Nova lei prevê controle da SEMA sobre destruição de máquinas

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A lei nº 12.295/2023 de autoria do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) e sancionada sem vetos pelo governador nesta quarta-feira (11), determina que a necessidade de destruição de maquinários flagrados em infrações ambientais em Mato Grosso deve ser confirmada pela administração superior da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

A Lei prêve punição aos funcionários que descumprirem a “ordem” e o ressarcimento dos prejuízos causados ao infrator ambiental.

A Lei é um pedido de grupos de produtores rurais, que vinham se manifestando contra a destruição de tratores e outras máquinas, mesmo após serem flagrados comentendo crimes ambientais, como desmatamento e garimpos ilegal.

“produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração ambiental, no âmbito das ações de fiscalização ambiental, deverá ser precedida de anuência expressa e clara do chefe da operação, nomeado e identificado antes do início dos trabalhos”,diz trecho da nova Lei.

Haverá um formulário de preenchimento obrigatório, onde os funcionários da SEMA deverão elaborar e assinar um “Termo de Destruição ou Inutilização”. Nos documentos, deverá constar a descrição detalhada do maquinário, a estimativa de valor, as circunstâncias que justificam a destruição – assinada por no mínimo dois servidores – e ainda registro fotográfico do equipamento.

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A partir de agora, a destruição dos maquinários só depoderá ser realizada “para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias” ou “possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização”.

A destruição dos bens encontrados em caso de crimes ambientais é agora “medida excepcional” e que o relatório técnico de destruição necessitará da “apreciação do órgão superior para aferir sua regularidade”. O processo administrativo para validar a medida precisa ser julgado em no máximo 100 dias, e a decisão pode ser por anular a medida “por ausência de qualquer dos requisitos fáticos ou jurídicos a ela imprescindíveis”.

“Caso a autoridade julgadora decida, em última instância, por não confirmar a medida de destruição ou inutilização, o lesado deverá ser ressarcido pelo valor correspondente aos bens previstos no respectivo termo, sem prejuízo da abertura de procedimento administrativo de apuração de responsabilidades dos agentes envolvidos”

 

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AGRONEGÓCIO

Boi gordo mantém preços firmes e mercado projeta novas altas impulsionadas por exportações e demanda aquecida

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O mercado físico do boi gordo encerrou a semana com preços firmes em importantes praças pecuárias do país e sinais de valorização no curto prazo. A combinação entre escalas de abate mais curtas nos frigoríficos, demanda consistente e cenário positivo para as exportações fortalece a sustentação dos preços da arroba.

Segundo análise da Safras & Mercado, o ambiente atual favorece movimentos de alta, especialmente diante da necessidade de reposição de matéria-prima por parte da indústria frigorífica.

De acordo com o analista Fernando Iglesias, o encurtamento das escalas de abate ocorre em um momento estratégico para o setor, marcado por expectativas positivas em relação ao consumo interno e ao mercado internacional.

China segue no radar do mercado brasileiro

O comportamento das compras chinesas continua sendo um dos principais fatores acompanhados pelos agentes da cadeia pecuária. O mercado monitora a possibilidade de confirmação de que cerca de 80% da cota de exportação destinada ao Brasil já tenha sido utilizada.

A demanda da China permanece como um dos pilares de sustentação para os preços da carne bovina brasileira, influenciando diretamente o ritmo dos embarques e a formação das cotações no mercado doméstico.

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Isenção tarifária dos Estados Unidos reforça oportunidades

Outro fator que contribui para o otimismo do setor é a decisão dos Estados Unidos de manter a carne bovina brasileira isenta de tarifas adicionais.

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Segundo Iglesias, a medida reflete a necessidade norte-americana de ampliar a oferta da proteína animal diante de um cenário de déficit produtivo no país.

A avaliação do mercado é de que a abertura e manutenção de canais comerciais relevantes fortalecem as perspectivas para as exportações brasileiras ao longo de 2026.

Cotações do boi gordo permanecem estáveis nas principais praças

Os preços da arroba do boi gordo na modalidade a prazo permaneceram estáveis na comparação com a semana anterior:

  • São Paulo (Capital): R$ 355,00/@
  • Goiás (Goiânia): R$ 330,00/@
  • Minas Gerais (Uberaba): R$ 325,00/@
  • Mato Grosso do Sul (Dourados): R$ 350,00/@
  • Mato Grosso (Cuiabá): R$ 355,00/@
  • Rondônia (Vilhena): R$ 335,00/@

A estabilidade das cotações demonstra um mercado sustentado, com vendedores resistentes a negociações abaixo dos níveis atuais.

Atacado apresenta acomodação, mas expectativa é de recuperação

No mercado atacadista, os preços da carne bovina apresentaram comportamento mais moderado durante a semana. Ainda assim, o setor trabalha com perspectiva de recuperação dos valores no curto prazo.

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A expectativa de aumento do consumo em eventos esportivos e datas de maior movimentação do varejo pode contribuir para a melhora da demanda.

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Por outro lado, a carne bovina continua enfrentando forte concorrência das proteínas substitutas, especialmente da carne de frango, que mantém maior competitividade junto ao consumidor brasileiro.

Os preços registrados no atacado foram:

  • Quarto dianteiro: R$ 21,50/kg (estável)
  • Cortes do traseiro: R$ 27,00/kg (queda de 1,82%)
Exportações de carne bovina batem recorde de receita em maio

As exportações brasileiras de carne bovina in natura registraram desempenho expressivo em maio. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), os embarques renderam US$ 1,703 bilhão ao longo dos 20 dias úteis do mês.

O volume exportado alcançou 261,944 mil toneladas, enquanto o preço médio da tonelada foi de US$ 6.505,10.

Na comparação com maio de 2025, os indicadores mostram forte avanço:

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  • Alta de 50,2% na receita média diária;
  • Crescimento de 20,2% no volume médio diário embarcado;
  • Valorização de 25% no preço médio da tonelada exportada.

O desempenho reforça o bom momento da pecuária brasileira no mercado internacional e contribui para sustentar a firmeza dos preços da arroba no mercado interno.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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