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CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Câmara contesta defesa de Edna na Justiça e aguarda decisão para continuar processo de cassação

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EDNA SAMPAIO PTMT

A Câmara Municipal de Cuiabá protocolou a contestação da liminar concedida pela Justiça de Mato Grosso, que suspendeu o processo de cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio (PT), por suposto esquema de rachadinha de Verba Indenizatória de sua ex-chefe de gabinete, Laura Abreu.

Em entrevista ao RepórterMT, o vereador Rodrigo Arruda de Sá, presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis, explicou que as alegações feitas pela defesa da vereadora são inverídicas.

De acordo com o com o documento, a Justiça entendeu que houve um “atropelo no rito processual”. Foi destacado que a Comissão se recusou a ouvir as testemunhas de defesa da vereadora. Além disso, afirmou que somente teve acesso à denúncia quase no final do prazo para termino dos trabalhos.

“A Câmara se manifestou na quinta-feira passada (24), no final da tarde foi protocolado a manifestação lá na Segunda Vara de Fazenda Pública e agora, estamos aguardando a resposta do doutor Agamenon”, afirmou.

“A principal alegação que eles (defesa da Edna) fizeram é o fato de não ter escutado a testemunha de defesa que foi arrolado no último dia do processo e foi indeferido pela Comissão”, emendou.

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Já em relação ao acesso à denúncia, o vereador explicou que, “está dentro do processo todos os recebidos deles de notificações e comunicações”.

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Rodrigo Arruda de Sá espera que a Justiça encerre a ação e dê a autorização para que a Câmara Municipal retome os trabalhos. Com a manifestação da Comissão de Ética e também da Comissão de Constituição Justiça pela cassação do mandato da vereadora, o caso seguirá para votação do plenário.

“A nossa expectativa é que seja deferido o processo tão logo para que a gente possa dar continuidade ao andamento dos trabalhos e poder encerrar essa etapa”, finalizou o vereador.

Relembre o caso

O caso começou no dia 3 de maio, após denúncia veiculada na imprensa. Vieram a tona prints de comprovantes de transferências bancárias, mensagens em áudio e conversas por WhatsApp que atestaram o envolvimento da vereadora no esquema.

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Um áudio mostrava o marido da vereadora, Willian Sampaio, cobrando que a então chefe de gabinete fizesse a transferência do dinheiro para a vereadora.

Segundo Laura, ela só se deu conta de que algo estava errado com o modo como o dinheiro era tratado durante a gestão do gabinete da vereadora quando leu uma reportagem sobre o caso de sua demissão, enquanto estava grávida, que apontava seus rendimentos como sendo formados por R$ 7 mil de salário e R$ 5 mil de verba indenizatória. Segundo ela, só recebia 70% desse valor do salário e sempre devolveu a VI.

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Edna, por sua vez, disse durante a oitiva na Comissão de Ética, que todas as quatro chefes de gabinete da parlamentar eram orientadas a devolver a verba indenizatória que recebiam em sua conta bancária pessoal, que o dinheiro era utilizado para despesas em seu mandato.

Com DAFFINY DELGADO/RMT

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CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ

Comissão especial realiza reunião e segue acompanhando investigação de suposto assédio

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão Especial de acompanhamento ao caso de suposto assédio cometido por um ex-servidor da Prefeitura de Cuiabá realizou, na tarde desta quinta-feira (12), reunião de trabalho na Câmara Municipal. O colegiado é composto pelas vereadoras Dra. Mara (Podemos), Michelly Alencar (União Brasil) e Maria Avalone (PSDB).
Durante o encontro, as parlamentares discutiram os próximos encaminhamentos da comissão e reforçaram que o grupo segue acompanhando as investigações conduzidas pela Polícia Civil.
A presidente da comissão, vereadora Dra. Mara, informou que, com o avanço das investigações, a expectativa é que na próxima semana sejam enviados convites para que a vítima e o suspeito possam prestar esclarecimentos à comissão.
“Nós estamos acompanhando as investigações, e provavelmente na próxima semana já teremos uma conclusão da Polícia Civil e faremos convites à vítima e ao suspeito para que a gente possa encerrar junto essa comissão de forma concreta, dando respostas à população”, afirmou a parlamentar.
A vereadora por Cuiabá Michelly Alencar destacou que a comissão especial representa um instrumento importante do Poder Legislativo para acompanhar denúncias dessa natureza.
Segundo a parlamentar, esta é a primeira vez que a Câmara Municipal cria uma comissão com esse formato para tratar de um caso relacionado a suposto assédio.
“A comissão é um instrumento legal do Legislativo que tem a possibilidade de receber esse tipo de denúncia. A investigação parlamentar de inquérito, que é a CPI, não é o foro adequado para casos como violência sexual. Essa é a primeira vez que esta Casa criou uma comissão especial e que a população sabe que a gente pode acompanhar casos como esse com total responsabilidade e transparência.”
Michelly também ressaltou que a iniciativa ocorre em um momento histórico para o Legislativo cuiabano, que conta atualmente com a maior legislatura feminina da história da Câmara.
 
Canal de denúncias
Outro ponto discutido durante a reunião foi a criação de um canal de denúncias, que será lançado em parceria com a Procuradoria da Mulher da Câmara de Cuiabá. A ferramenta será voltada ao atendimento de munícipes, servidores e qualquer pessoa que necessite registrar denúncias ou buscar orientação.
O canal já está disponível por meio do número (65) 99918-6507, que será divulgado pela Câmara Municipal para facilitar o acesso das vítimas e garantir que denúncias possam ser registradas com segurança.
“É importante dizer que um dos pontos fundamentais de deliberação desta Comissão foi o canal criado para denúncias. A Câmara vai liberar para todos e divulgar qual é o número. Então, todas as mulheres que tiverem uma denúncia a fazer, que não estavam se sentindo seguras ou à vontade, este canal será um meio onde essa vítima poderá fazer a sua denúncia, terá um acompanhamento adequado e todo o aparato de segurança da sua denúncia resguardado também”.
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