Em depoimento à Comissão de Ética da Câmara de Cuiabá, William Sampaio, dirigente municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e marido da vereadora Edna Sampaio (PT), afirmou que as verbas indenizatórias recebidas pelas chefes de Gabinete da esposa e pela própria esposa são utilizadas apenas com gastos do mandato. O depoimento foi realizado nesta sexta-feira (23).

Edna responde a um processo por quebra de decoro parlamentar em razão do suposto desvio de finalidade da VI. Publicações da imprensa local mostraram que a ex-chefe de Gabinete Laura Natasha Oliveira Abreu transferia os R$ 5 mil de verba indenizatória para uma conta em nome da vereadora e que o marido de Edna era o responsável por cobrar a transferência todo mês.

Segundo William e também de acordo com a atual chefe de Gabinete, Neusa Baptista, essa é uma conta-conjunta entre a vereadora e a servidora que coordena os trabalhos de Edna, em um sistema mantido desde o início do mandato, em 2021. No caso de Laura Natasha, como ela ficou pouco mais de quatro meses no cargo, não houve tempo hábil para sua inclusão na conta.

“Não houve nenhuma deliberação no sentido de não colocar a Laura, quando chefe de Gabinete, na conta bancária. Essa providência iria ser tomada, mas como a permanência dela não demorou, então não foi feito isso. Mas isso não tem problema nenhum. O fato de ela não estar na conta não quer dizer que o recurso que ela transferiu para a vereadora Edna não foi executado na finalidade dessa verba indenizatória”, defendeu William.

Segundo ele, os relatórios de prestação de contas do mandato têm a escrição de “item por item, compra por compra, fechando o valor de R$ 5 mil que é da verba indenizatória da chefe de Gabinete, fechando o valor de R$ 14 mil que é da vereadora e fechando o valor de R$ 5 mil do auxílio transporte”.

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“Todos esses recursos, todas essas despesas, estão listadas, o dia que foi comprado, onde foi comprado, o que foi comprado e pago, com o cartão do mandato”, afirmou.

Edna trabalha em um sistema de “mandato coletivo”, atualmente com cerca de 50 co-vereadores e co-vereadoras que não são servidores da Câmara. Esse é o caso de William Sampaio, que é secretário de Formação do Diretório Municipal do PT em Cuiabá.

Além do mandato coletivo, o marido explicou que a vereadora montou um “Conselho Político” do mandato, coordenado por ele e pela ex-deputada Vera Araújo, a Verinha (PT). Nesse modelo, Edna teria designado William para coordenar a gestão financeira na parte do mandato coletivo.

“A minha participação na execução das despesas é zero. O raciocínio é assim: você tem a sua conta e os seus recursos, e você contrata um contador para ele fazer para você relatórios de como esse recurso está executado. Essa é a minha participação, que a gente chama do ponto de vista técnico de ‘ex-post’. Uma vez feito o gasto, eu faço os relatórios para demonstrar onde foram feitos. O que não se confunde com a prestação de contas feita para a Câmara, uma prestação de contas institucional que é solicitada através dos relatórios, nos quais eu não tenho nenhum tipo de participação, porque a minha participaçã não se dá dentro da institucionalidade da Câmara, se dá dentro da nossa organização política”, argumentou.

O dirigente petista ainda destacou que a VI destinada à chefe de Gabinete “não se trata de salário”.

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“Não é uma verba para que o chefe de Gabinete execute como se fosse um complemento do seu salário. O texto da lei deixa claro que essa verba é para as despesas do mandato, da equipe do mandato. E a segunda dedução da leitura da lei é que não é uma lei cujos gastos não são exclusivos do chefe de Gabinete, porque para as despesas que essa verba foi criada, ela não atenderia sua finalidade se fosse de uso exclusivo do chefe de Gabinete. São para ser usadas para toda a equipe do mandato, assim como a verba da vereadora, que é usada para isso também”, declarou.

Segundo ele, os relatórios de prestação de contas do mandato têm a escrição de “item por item, compra por compra, fechando o valor de R$ 5 mil que é da verba indenizatória da chefe de Gabinete, fechando o valor de R$ 14 mil que é da vereadora e fechando o valor de R$ 5 mil do auxílio transporte”.

“Todos esses recursos, todas essas despesas, estão listadas, o dia que foi comprado, onde foi comprado, o que foi comprado e pago, com o cartão do mandato”, afirmou.

Edna trabalha em um sistema de “mandato coletivo”, atualmente com cerca de 50 co-vereadores e co-vereadoras que não são servidores da Câmara. Esse é o caso de William Sampaio, que é secretário de Formação do Diretório Municipal do PT em Cuiabá.

Além do mandato coletivo, o marido explicou que a vereadora montou um “Conselho Político” do mandato, coordenado por ele e pela ex-deputada Vera Araújo, a Verinha (PT). Nesse modelo, Edna teria designado William para coordenar a gestão financeira na parte do mandato coletivo.

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“A minha participação na execução das despesas é zero. O raciocínio é assim: você tem a sua conta e os seus recursos, e você contrata um contador para ele fazer para você relatórios de como esse recurso está executado. Essa é a minha participação, que a gente chama do ponto de vista técnico de ‘ex-post’. Uma vez feito o gasto, eu faço os relatórios para demonstrar onde foram feitos. O que não se confunde com a prestação de contas feita para a Câmara, uma prestação de contas institucional que é solicitada através dos relatórios, nos quais eu não tenho nenhum tipo de participação, porque a minha participaçã não se dá dentro da institucionalidade da Câmara, se dá dentro da nossa organização política”, argumentou.

O dirigente petista ainda destacou que a VI destinada à chefe de Gabinete “não se trata de salário”.

“Não é uma verba para que o chefe de Gabinete execute como se fosse um complemento do seu salário. O texto da lei deixa claro que essa verba é para as despesas do mandato, da equipe do mandato. E a segunda dedução da leitura da lei é que não é uma lei cujos gastos não são exclusivos do chefe de Gabinete, porque para as despesas que essa verba foi criada, ela não atenderia sua finalidade se fosse de uso exclusivo do chefe de Gabinete. São para ser usadas para toda a equipe do mandato, assim como a verba da vereadora, que é usada para isso também”, declarou.

Com MIKHAIL FAVALESSA/MJ

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